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"1000263-11.2021.5.02.0709" - Resultados da Busca – Página 1 de 191

Gilcineide Oliveira Matias e outros x J A Da Silva Restaurante e outros

ID: 256738265

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000263-11.2021.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS LUIS EDUARDO MIOTTO SADER

Polo Passivo:

J A DA SILVA RESTAURANTE JAQUELINE ALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

PAULO TAKAO TAKAMURA

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THULIO FRANK ZANZARINI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000263-11.2021.5.02.0709 : GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS : J A DA SILV…

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Gilcineide Oliveira Matias e outros x J A Da Silva Restaurante e outros

ID: 256738301

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000263-11.2021.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS LUIS EDUARDO MIOTTO SADER

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J A DA SILVA RESTAURANTE JAQUELINE ALVES DA SILVA

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PAULO TAKAO TAKAMURA

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Gilcineide Oliveira Matias e outros x J A Da Silva Restaurante e outros

ID: 261113281

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000263-11.2021.5.02.0709

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS LUIS EDUARDO MIOTTO SADER

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J A DA SILVA RESTAURANTE JAQUELINE ALVES DA SILVA

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Gilcineide Oliveira Matias e outros x J A Da Silva Restaurante e outros

ID: 261113273

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000263-11.2021.5.02.0709

Data de Disponibilização: 28/04/2025

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GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS LUIS EDUARDO MIOTTO SADER

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Gilcineide Oliveira Matias e outros x J A Da Silva Restaurante e outros

ID: 276346538

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000263-11.2021.5.02.0709

Data de Disponibilização: 22/05/2025

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GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS LUIS EDUARDO MIOTTO SADER

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J A DA SILVA RESTAURANTE JAQUELINE ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000263-11.2021.5.02.0709 RECLAMANTE: GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000263-11.2021.5.02.0709 RECLAMANTE: GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS RECLAMADO: J A DA SILVA RESTAURANTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27ee228 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANA ELISA DE FREITAS FAEDDO DECISÃO Vistos Id bf8f0ef, Id b65567d Sem prejuízo do resultado obtido na pesquisa Infojud de Id 9b40b12, anote-se na autuação do presente feito o endereço declinado pela requerida na procuração de id 887593f - Estrada do Alvarenga , 3896, CEP 04474-340. Trata-se de pleito de tutela de urgência incidental, formulado por JAQUELINE ALVES DA SILVA, requerida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Id 6670c8b, por meio do qual se insurge contra os bloqueios cautelares de ativos financeiros efetuados por meio do convênio Sisbajud de Id ed93559, à alegação de impenhorabilidade dos montantes arrestados, identificados como provenientes de indenização de 40% sobre os depósitos em conta do FGTS, decorrentes de resilição de vínculo empregatício. Juntou documentos. É a síntese do necessário. Decido. Diante do ora manifestado, tenho a requerida por citada acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Id 6670c8b. A propósito do pleito de tutela de urgência formulado pela requerida JAQUELINE ALVES DA SILVA, passo a tecer as seguintes considerações. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Acrescenta o parágrafo 2º do referido artigo que referida tutela poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Neste exame de cognição sumária, tenho que não se fazem presentes os pressupostos à concessão da medida pleiteada. Com efeito, imputa a requerida, aos valores bloqueados cautelarmente por meio de convênio Sisbajud, a natureza de indenização de 40% incidente sobre depósitos em conta do FGTS, de modo que os valores estariam revestidos por impenhorabilidade. Da documentação juntada pela requerida verifica-se que o valor pertinente a indenização do FGTS, levantado pela obreira em 11/03/2025, alcançaria o montante de R$1.145,28 (Id 8832edb) . Não obstante, alega a requerente que o valor arrestado por meio de convênio Sisbajud , no montante de R$1.831,77, seria pertinente a tal indenização de 40% do FGTS. Certo é que o descompasso entre as informações supra inviabiliza a constatação da probabilidade do direito alegado, conclusão corroborada pela falta de outros elementos documentais nos autos que permitam aquilatar tanto quais seriam as eventuais fontes de renda da requerida, quanto a movimentação de valores nas contas bancárias por ela titularizadas, hábeis a discernir, com clareza, o fluxo de ativos nas contas da requerida, bem como, ao final, a natureza dos valores arrestados. Feitas essas considerações e destacando, ainda, que os bloqueios foram efetuados em caráter cautelar, diante do prolongado lapso temporal pelo qual vem tramitando o feito, no qual patenteou-se o desinteresse da Ré em apresentar meios para quitação do débito exequendo, deixo de conceder a medida de urgência requerida. Assinalo à parte Autora prazo de 15 dias para resposta ao requerimento de Id bf8f0ef e à defesa de Id b65567d, sob pena de se reputar concordância com o pretendido pela requerida. Sem prejuízo, digam as partes em 48 horas se possuem interesse em tentativa conciliatória perante o Cejusc, sendo o silêncio reputado como concordância. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS

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Gilcineide Oliveira Matias e outros x J A Da Silva Restaurante e outros

ID: 276346573

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000263-11.2021.5.02.0709

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS LUIS EDUARDO MIOTTO SADER

Polo Passivo:

J A DA SILVA RESTAURANTE JAQUELINE ALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

PAULO TAKAO TAKAMURA

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THULIO FRANK ZANZARINI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000263-11.2021.5.02.0709 RECLAMANTE: GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000263-11.2021.5.02.0709 RECLAMANTE: GILCINEIDE OLIVEIRA MATIAS RECLAMADO: J A DA SILVA RESTAURANTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27ee228 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANA ELISA DE FREITAS FAEDDO DECISÃO Vistos Id bf8f0ef, Id b65567d Sem prejuízo do resultado obtido na pesquisa Infojud de Id 9b40b12, anote-se na autuação do presente feito o endereço declinado pela requerida na procuração de id 887593f - Estrada do Alvarenga , 3896, CEP 04474-340. Trata-se de pleito de tutela de urgência incidental, formulado por JAQUELINE ALVES DA SILVA, requerida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Id 6670c8b, por meio do qual se insurge contra os bloqueios cautelares de ativos financeiros efetuados por meio do convênio Sisbajud de Id ed93559, à alegação de impenhorabilidade dos montantes arrestados, identificados como provenientes de indenização de 40% sobre os depósitos em conta do FGTS, decorrentes de resilição de vínculo empregatício. Juntou documentos. É a síntese do necessário. Decido. Diante do ora manifestado, tenho a requerida por citada acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Id 6670c8b. A propósito do pleito de tutela de urgência formulado pela requerida JAQUELINE ALVES DA SILVA, passo a tecer as seguintes considerações. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Acrescenta o parágrafo 2º do referido artigo que referida tutela poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Neste exame de cognição sumária, tenho que não se fazem presentes os pressupostos à concessão da medida pleiteada. Com efeito, imputa a requerida, aos valores bloqueados cautelarmente por meio de convênio Sisbajud, a natureza de indenização de 40% incidente sobre depósitos em conta do FGTS, de modo que os valores estariam revestidos por impenhorabilidade. Da documentação juntada pela requerida verifica-se que o valor pertinente a indenização do FGTS, levantado pela obreira em 11/03/2025, alcançaria o montante de R$1.145,28 (Id 8832edb) . Não obstante, alega a requerente que o valor arrestado por meio de convênio Sisbajud , no montante de R$1.831,77, seria pertinente a tal indenização de 40% do FGTS. Certo é que o descompasso entre as informações supra inviabiliza a constatação da probabilidade do direito alegado, conclusão corroborada pela falta de outros elementos documentais nos autos que permitam aquilatar tanto quais seriam as eventuais fontes de renda da requerida, quanto a movimentação de valores nas contas bancárias por ela titularizadas, hábeis a discernir, com clareza, o fluxo de ativos nas contas da requerida, bem como, ao final, a natureza dos valores arrestados. Feitas essas considerações e destacando, ainda, que os bloqueios foram efetuados em caráter cautelar, diante do prolongado lapso temporal pelo qual vem tramitando o feito, no qual patenteou-se o desinteresse da Ré em apresentar meios para quitação do débito exequendo, deixo de conceder a medida de urgência requerida. Assinalo à parte Autora prazo de 15 dias para resposta ao requerimento de Id bf8f0ef e à defesa de Id b65567d, sob pena de se reputar concordância com o pretendido pela requerida. Sem prejuízo, digam as partes em 48 horas se possuem interesse em tentativa conciliatória perante o Cejusc, sendo o silêncio reputado como concordância. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE ALVES DA SILVA - J A DA SILVA RESTAURANTE

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Manoel Gomes De Lima x Eliane Dos Santos Silva e outros

ID: 322876237

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001524-11.2021.5.02.0709

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

ELIANE DOS SANTOS SILVA FLASH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA HAUS BAU CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

ADRIELE ANGELA SANTOS SOUZA

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DAVID CARVALHO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001524-11.2021.5.02.0709 RECLAMANTE: MANOEL GOMES DE LIMA RECLAMADO: FLAS…

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Processo nº 0000277-59.2025.8.26.0060

ID: 303782206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000277-59.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE SARAUSA VITRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 0000277-59.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000263-92.2024.8.26.0060) (processo principal 1000263-92.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Déc…

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Processo nº 0001070-27.2024.8.26.0288

ID: 297191278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001070-27.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001070-27.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1000263-68.2016.8.26.0288) (processo principal 1000263-68.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.R.S. - Autos com vista para …

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Processo nº 0000277-59.2025.8.26.0060

ID: 323156217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000277-59.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONICE SARAUSA VITRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000277-59.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000263-92.2024.8.26.0060) (processo principal 1000263-92.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Déc…

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