Resultados para "1000266-97.2023.8.26.0281" – Página 1 de 173

D. B. R. e outros x E. G. R.

ID: 323375845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005857-74.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. B. R. M. B. R.

Polo Passivo:

E. G. R.

Intimação

Advogados:

LUANA ROSIENE DA SILVA

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LARISSA RAMOS ROSALEM

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JONAS SABBATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005857-74.2022.8.26.0281 (apensado ao processo 1000266-97.2023.8.26.0281) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B.R. - - M.B.R. - E.G.R. - Vistos. 1) Diante da pesquisa do…

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É. G. R. e outros x É. G. R. e outros

ID: 335152583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000266-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

É. G. R. F. D. O. B. R.

Polo Passivo:

É. G. R. F. D. O. B. R.

Intimação

Advogados:

LUANA ROSIENE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA RAMOS ROSALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS SABBATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARCUS LANGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000266-97.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.R. - F.O.B.R. - F.O.B.R. - E.G.R. - Vistos. Fls. 822/826: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ÉRLON GONÇALVES…

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É. G. R. e outros x É. G. R. e outros

ID: 333002057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000266-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

É. G. R. F. D. O. B. R.

Polo Passivo:

É. G. R. F. D. O. B. R.

Intimação

Advogados:

LUANA ROSIENE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA RAMOS ROSALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS SABBATINI

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CLAUDIO MARCUS LANGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000266-97.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.R. - F.O.B.R. - F.O.B.R. - E.G.R. - Relação: 0688/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 822/826: Trata-se de EMBARGOS DE DECLAR… Processo 1000266-97.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.R. - F.O.B.R. - F.O.B.R. - E.G.R. - Relação: 0688/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 822/826: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ÉRLON GONÇALVES RAMOS em face de decisão proferida nestes autos (fls. 818/820), para que sejam supridos vícios que entendeu haver no decisum. Intimada nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fl. 827), a parte contrária deixou de se manifestar (fl. 833). Manifestação do Ministério Público (fl. 836). É a síntese do necessário. DECIDO. Fls. 822/826: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, acolho parcialmente os embargos. De fato, a decisão foi omissa quanto ao FGTS. No que tange ao item 2 da petição de fls. 822/826, foi determinado que o autor especificasse as matrículas dos imóveis (fl. 819, item 2). No que se refere ao prazo, nos termos do artigo 218, § 3º: Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. Os demais pontos serão analisados quando da prolação da sentença, em conjunto com as demais provas produzidas nos autos. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por ÉRLON GONÇALVES RAMOS, para o fim de realizar a seguinte retificação no dispositivo (fls. 818/820): Providencie a parte requerida a juntada do saldo vinculado ao FGTS, referente ao período matrimonial" No mais, persiste a decisão tal como foi lançada. Intime-se. Advogados(s): Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Jonas Sabbatini (OAB 228636/SP), Luana Rosiene da Silva (OAB 396281/SP), Larissa Ramos Rosalem (OAB 462065/SP) - ADV: LARISSA RAMOS ROSALEM (OAB 462065/SP), LUANA ROSIENE DA SILVA (OAB 396281/SP), LARISSA RAMOS ROSALEM (OAB 462065/SP), LUANA ROSIENE DA SILVA (OAB 396281/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP)

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É. G. R. e outros x É. G. R. e outros

ID: 333221359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000266-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

É. G. R. F. D. O. B. R.

Polo Passivo:

É. G. R. F. D. O. B. R.

Intimação

Advogados:

LUANA ROSIENE DA SILVA

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LARISSA RAMOS ROSALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS SABBATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARCUS LANGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000266-97.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.R. - F.O.B.R. - F.O.B.R. - E.G.R. - Relação: 0695/2025 Teor do ato: Relação: 0688/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 822/826… Processo 1000266-97.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.R. - F.O.B.R. - F.O.B.R. - E.G.R. - Relação: 0695/2025 Teor do ato: Relação: 0688/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 822/826: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ÉRLON GONÇALVES RAMOS em face de decisão proferida nestes autos (fls. 818/820), para que sejam supridos vícios que entendeu haver no decisum. Intimada nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fl. 827), a parte contrária deixou de se manifestar (fl. 833). Manifestação do Ministério Público (fl. 836). É a síntese do necessário. DECIDO. Fls. 822/826: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, acolho parcialmente os embargos. De fato, a decisão foi omissa quanto ao FGTS. No que tange ao item 2 da petição de fls. 822/826, foi determinado que o autor especificasse as matrículas dos imóveis (fl. 819, item 2). No que se refere ao prazo, nos termos do artigo 218, § 3º: Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. Os demais pontos serão analisados quando da prolação da sentença, em conjunto com as demais provas produzidas nos autos. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por ÉRLON GONÇALVES RAMOS, para o fim de realizar a seguinte retificação no dispositivo (fls. 818/820): Providencie a parte requerida a juntada do saldo vinculado ao FGTS, referente ao período matrimonial" No mais, persiste a decisão tal como foi lançada. Intime-se. Advogados(s): Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Jonas Sabbatini (OAB 228636/SP), Luana Rosiene da Silva (OAB 396281/SP), Larissa Ramos Rosalem (OAB 462065/SP) Advogados(s): Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Jonas Sabbatini (OAB 228636/SP), Luana Rosiene da Silva (OAB 396281/SP), Larissa Ramos Rosalem (OAB 462065/SP) - ADV: JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), LARISSA RAMOS ROSALEM (OAB 462065/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), LUANA ROSIENE DA SILVA (OAB 396281/SP), LUANA ROSIENE DA SILVA (OAB 396281/SP), LARISSA RAMOS ROSALEM (OAB 462065/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP)

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U. I. C. De T. M. x M. P. Da S.

ID: 333465908

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003176-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

U. I. C. DE T. M.

Polo Passivo:

M. P. DA S.

Distribuídos

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003176-97.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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É. G. R. e outros x É. G. R. e outros

ID: 293543400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000266-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

É. G. R. F. D. O. B. R.

Polo Passivo:

É. G. R. F. D. O. B. R.

Intimação

Advogados:

LUANA ROSIENE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA RAMOS ROSALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS SABBATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARCUS LANGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000266-97.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.R. - F.O.B.R. - F.O.B.R. - E.G.R. - Vistos. 1) São objetos de discussão a partilha dos seguintes bens: 1) Ramos Bitencou… Processo 1000266-97.2023.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.R. - F.O.B.R. - F.O.B.R. - E.G.R. - Vistos. 1) São objetos de discussão a partilha dos seguintes bens: 1) Ramos Bitencourt Academia Ltda. - CNPJ - 37.608952/0001-00 (fls. 88/95); 2) Maya Ramos Academia Ltda. - CNPJ - 46.259.718/0001-06 (fls. 77/87); 3) Imóvel de matrícula nº 18.315 do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 39/43); 4) Imóvel de matrícula nº 21.718 do Cartório de Registro de Imóveis de Uberaba; 5) Imóvel de matrícula nº 18.549 do Cartório de Registro de Imóveis (fls. 44/45); 6) 12,5% do imóvel de matrícula 13.385 do Cartório de Registro de Imóveis; 7) 12,5% do imóvel de matrícula nº 8707 do Cartório de Registro de Imóveis de Conceição das Alagoas/MG; 8) Imóvel de matrícula nº 84518 do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 46/47); 9) Imóvel de matrícula nº 7834 do Cartório de Registro de Imóveis ( escritura de compra e venda a fls. 48/52); 10) MOTO YAMAHA - FAZER YS 250 - PLACA HND 0313 11) S10 4P EXECUTIVE 2009/2010 PLACA FLZ1090 12) Contrato de locação do veículo Argo Marca Fiat, ano 2021, Placa RND0A87; 13) Aplicações em contas (fls. 09/10) 14) Direitos pleiteados em ações judiciais (fls. 10/12); 15) Dívidas referentes ao financiamento do imóvel de matrícula nº 84518 do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas 16) Título referente às Termas de São Pedro 17) Móveis e eletrodomésticos 18) Fundo previdenciário Brasilprev Funcionários VGBL, sinistro nº 2016/07341 e Fundo previdenciário Caixa vida e previdência S/A, sinistro nº 10353180002915. Para melhor analisar o mérito, providencie a parte requerente a juntada das certidões de matrícula dos imóveis faltantes, indicados na petição inicial. Ainda, deverá juntar os documentos dos veículos. Por fim, arrole, especificamente, quais móveis e eletrodomésticos pretende partilhar (fl. 12). 2) Fls. 553/557 e 814/817: O requerente afirma que o imóvel localizado à Rua Antenor Ubinha, nº 777, Condomínio Itatiba Country seria objeto de locação. Ainda, o imóvel localizado no bairro Engenho DÁgua também estaria auferindo rendimentos. Para melhor analisar o mérito, especifique as matrículas dos imóveis indicados. Como os bens ainda são objeto de discussão a respeito da possibilidade de partilha, eventual fruto civil adquirido poderá ser objeto de partilha em cumprimento de sentença. Desse modo, intime-se a parte requerida, para que se manifeste a respeito das alegações. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), LUANA ROSIENE DA SILVA (OAB 396281/SP), LUANA ROSIENE DA SILVA (OAB 396281/SP), LARISSA RAMOS ROSALEM (OAB 462065/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), LARISSA RAMOS ROSALEM (OAB 462065/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP)

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Processo nº 1002594-97.2023.8.26.0281

ID: 333358207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002594-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002594-97.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Fls. 199: Indefiro. Cumpra-se fls. 196. - ADV: D…

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M. P. Da S. x U. I. C. De T. M.

ID: 314933964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003176-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DA S.

Polo Passivo:

U. I. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003176-97.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.P.S. - U.I.C.T.M. - FLS. 588/591: Ciência a requerente. - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), FÁBIO…

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Processo nº 1002594-97.2023.8.26.0281

ID: 277883850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002594-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1002594-97.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Fls. 188/191: In…

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Concessionária Rota Das Bandeiras S/A x Vilson Roberto Francelino

ID: 310077070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003370-97.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Polo Passivo:

VILSON ROBERTO FRANCELINO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA BATISTA

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JOELITO DOS SANTOS

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Processo 1003370-97.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Vilson Roberto Francelino - Remetam-se os autos para a fila conclusos …

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