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Processo nº 1000277-57.2023.8.26.0498

ID: 296493610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000277-57.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000277-57.2023.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a autora sobre o A.R. de pág. 1…

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Processo nº 1000277-57.2023.8.26.0498

ID: 329589940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000277-57.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000277-57.2023.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Nos termos solicitado pela parte aut…

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Processo nº 0000242-46.2025.8.26.0498

ID: 333526847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000242-46.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CHAMBRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000242-46.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 0000595-57.2023.8.26.0498) (processo principal 0000595-57.2023.8.26.0498) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - ADRIELE DA …

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Processo nº 1002799-57.2023.8.26.0498

ID: 322958823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002799-57.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BEBIDAS POTY LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZIANE LAIZ BIESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS ZAFALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002799-57.2023.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bebidas Poty Ltda. - Manifeste-se a exequente o que pretende em termos de prossegui…

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Danila De Freitas Santos e outros x Antonio Carlos Amaral Dos Santos e outros

ID: 333211378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000983-57.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANILA DE FREITAS SANTOS RAFAEL RODRIGUES FONSECA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS FERNANDO APARECIDO CARNEIRO

Intimação

Advogados:

RAQUEL ORSATTI LANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FALCONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO BRAGA MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000983-57.2023.8.26.0498 (processo principal 1001181-19.2019.8.26.0498) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Danila de Freitas Santos - - Rafael Rodrigues Fons…

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Processo nº 1002799-57.2023.8.26.0498

ID: 303991649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002799-57.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BEBIDAS POTY LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZIANE LAIZ BIESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS ZAFALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002799-57.2023.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bebidas Poty Ltda. - Vistos. Fls. 114/116: Indefiro. O pedido de pesquisa através d…

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Processo nº 1002799-57.2023.8.26.0498

ID: 278286093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002799-57.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BEBIDAS POTY LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZIANE LAIZ BIESSO

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JOÃO CARLOS ZAFALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 1002799-57.2023.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda. - Vistos. Diante da ma…

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Danila De Freitas Santos e outros x Antonio Carlos Amaral Dos Santos e outros

ID: 293329098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000983-57.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILA DE FREITAS SANTOS RAFAEL RODRIGUES FONSECA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS FERNANDO APARECIDO CARNEIRO

Intimação

Advogados:

RAQUEL ORSATTI LANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FALCONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO BRAGA MASCARO

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Processo 0000983-57.2023.8.26.0498 (processo principal 1001181-19.2019.8.26.0498) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Danila de Freitas Santos - - Rafael Rodrigues Fons…

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Danila De Freitas Santos e outros x Antonio Carlos Amaral Dos Santos e outros

ID: 293328797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000983-57.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILA DE FREITAS SANTOS RAFAEL RODRIGUES FONSECA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS FERNANDO APARECIDO CARNEIRO

Intimação

Advogados:

RAQUEL ORSATTI LANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FALCONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO BRAGA MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000983-57.2023.8.26.0498 (processo principal 1001181-19.2019.8.26.0498) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Danila de Freitas Santos - - Rafael Rodrigues Fons…

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Processo nº 0000242-46.2025.8.26.0498

ID: 315541560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000242-46.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CHAMBRONE

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Processo 0000242-46.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 0000595-57.2023.8.26.0498) (processo principal 0000595-57.2023.8.26.0498) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - ADRIELE DA … Processo 0000242-46.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 0000595-57.2023.8.26.0498) (processo principal 0000595-57.2023.8.26.0498) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - ADRIELE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para cumprimento da decisão que concedeu Tutela de Urgência ao pedido inicial da autora, tutela esta que posteriormente foi confirmada por sentença que julgou procedente o pedido para condenar as partes executadas no fornecimento do medicamento UPADACITINIBE 15mg para a parte autora. Alega a parte exequente que apesar da sentença ainda não ter transitado em julgado, devem ser observadas os mandamentos constantes das decisões proferidas nos autos, sendo que as partes executadas, desde o mês de janeiro deste ano, não estariam disponibilizando o medicamento solicitado. Requer, desta forma, que as partes executadas sejam intimadas para comprovarem o cumprimento da obrigação, sob pena de fixação de multa diária. É o breve relatório. Decido. Razão assiste a parte exequente. Apesar de não haver transito em julgado da sentença proferida nos autos principais, devem ser observadas as decisões que impuseram às executadas a obrigação de disponibilizar o medicamento solicitado posto que, desta decisão, não houve interposição de recurso que alterasse o seu teor. Vale anotar que é admissível que o Juiz fixe multa diária "astreinte", objetivando coagir o devedor a cumprir obrigação, mesmo contra a Fazenda Pública, conforme já se posicionou o STJ no Agravo Regimental do Agravo em Recurso Especial, REsp 608829 PE 2014/0287378-8: Ementa:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOSENTESFEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.POSSIBILIDADEDEIMPOSIÇÃODEMULTADIÁRIACONTRA A FAZENDAPÚBLICAPOR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça no sentido do cabimento de bloqueio de verbaspúblicase da fixação demultadiáriapara o descumprimento de determinação judicial, especialmente nas hipóteses de fornecimento de medicamentos ou tratamento de saúde. 2. Agravo Regimental desprovido. Assim sendo, nos termos da manifestação da parte exequente, INTIMEM-SE as partes executadas, na pessoa de seus representantes, para que cumpram a obrigação imposta nos autos, consistentes em comprovar nos autos a entrega do medicamento pleiteado, UPADACITINIBE 15mg 1 comprimido ao dia, no prazo de vinte (20) dias a contar da intimação do presente, sob pena de incorrerem em multa diária de R$200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)

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