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Anesia Cardoso Ferraresi x Associação Dos Aposentados Multualistas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 332191206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000282-04.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANESIA CARDOSO FERRARESI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MULTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000282-04.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anesia Cardoso Ferraresi - Associação dos Aposentados Multualistas para Beneficios Coletivos - Ambec - 1. Ante o … Processo 1000282-04.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anesia Cardoso Ferraresi - Associação dos Aposentados Multualistas para Beneficios Coletivos - Ambec - 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do contrato noticiado nos autos (Contribuição AMBEC), bem como de quaisquer débitos porventura existentes relacionadas ao referido negócio jurídico; b) determinar o(a) requerido se abstenha de praticar atos de cobrança e de incluir o nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito com base nos débitos declarados inexistentes, sob pena de incorrer em multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto e/ou negativação indevido(a), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) condenar o requerido ao pagamento de dano material (repetição do indébito em dobro, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido; d) condenar o(a) requerido(a) a pagar ao(à) autor(a), a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a partir da data da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, ou seja, data do primeiro desconto indevido. 2. Registro que, a partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos daLei14.905/2024, art. 5º, II), o débito será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e acrescido dos juros de mora pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - art. 406, § 1º, do CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pelaLeinº14.905/14. 3. Condeno o(a) requerido(a) a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: MAURICIO APARECIDO VIEIRA (OAB 409298/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Processo nº 4000007-04.2025.8.26.0274

ID: 292134621

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000007-04.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAMILLY SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000007-04.2025.8.26.0274 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis na data de 04/06/2025.

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Processo nº 1000961-04.2025.8.26.0274

ID: 295287554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000961-04.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICREDI MORADA DO SOL SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000961-04.2025.8.26.0274 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperativa de Credito Poupança e Investimento de Araraquara e Regiao - Sicredi Morada do Sol Sp - MANIFESTE-SE A REQUERENTE A…

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Banco Do Brasil S/A x João Malosso

ID: 333794149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001058-04.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOãO MALOSSO

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001058-04.2025.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - João Malosso e outro - Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte …

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Processo nº 1000961-04.2025.8.26.0274

ID: 331667820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000961-04.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICREDI MORADA DO SOL SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000961-04.2025.8.26.0274 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperativa de Credito Poupança e Investimento de Araraquara e Regiao - Sicredi Morada do Sol Sp - DEVERÁ A REQUERENTE RECOLHE…

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Anesia Cardoso Ferraresi x Associação Dos Aposentados Multualistas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 276878579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000282-04.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANESIA CARDOSO FERRARESI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MULTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Mauricio Aparecido Vieira (OAB 409298/SP) Processo 1000282-04.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anesia Cardoso Ferraresi - Reqdo: As… ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Mauricio Aparecido Vieira (OAB 409298/SP) Processo 1000282-04.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anesia Cardoso Ferraresi - Reqdo: Associação dos Aposentados Multualistas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Homologo a renúncia de fls. 187 e seguintes. Embora tenham sido regularmente notificados a constituir novo advogado, o requerido quedou-se inerte. Ora, conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, tendo o advogado renunciado ao mandato e comunicado esse fato ao mandatário, cumpriria a este providenciar a constituição de novo patrono, sem o que os prazos processuais correm independentemente de intimação, não se anulando os atos anteriores. Confira-se: REsp n. 1.696.916/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/11/2017, DJe de 19/12/2017; AgRg no AREsp n. 197.118/MS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 9/10/2012; REsp n. 557.339/DF, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 29/6/2004, DJ de 8/11/2004 Cabe ainda destacar que, em caso de renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, não há que se falar em intimação judicial da parte objetivando a regularização de sua representação nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Nesse sentido, são os seguintes julgados do STJ: AgInt no REsp n. 1.874.212/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023; AgInt no AREsp n. 1.259.061/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/9/2018, DJe de 27/9/2018. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.

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Processo nº 1001349-04.2025.8.26.0274

ID: 331015446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001349-04.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1001349-04.2025.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mandado de busca e apreensão e citação expedido. Deverá a parte autora …

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Sigisfredo Hoepers x Maria Clara Porta

ID: 308564948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000503-04.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIGISFREDO HOEPERS

Polo Passivo:

MARIA CLARA PORTA

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000503-04.2025.8.26.0274 (processo principal 1000317-95.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sigisfredo Hoepers - Maria Clara Porta - Vistos. 1. HOMOLOGO, por s…

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Processo nº 1001349-04.2025.8.26.0274

ID: 337257376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001349-04.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001349-04.2025.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1.) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO …

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Sigisfredo Hoepers x Maria Clara Porta

ID: 293410205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000503-04.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGISFREDO HOEPERS

Polo Passivo:

MARIA CLARA PORTA

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000503-04.2025.8.26.0274 (processo principal 1000317-95.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sigisfredo Hoepers - Maria Clara Porta - Nos termos do artigo 4º, i…

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