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6ª Vara Cível - Foro Regional Ii - Santo Amaro e outros x Antonio Gomes Da Silva e outros

ID: 323563419

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-02.2021.5.02.0711

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

6ª VARA CíVEL - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO FRANCISCO JAMES NELSON IDELI GOMES DA SILVA INSS

Polo Passivo:

ANTONIO GOMES DA SILVA GOMEZ PESCADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIO JONAILTON DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000302-02.2021.5.02.0711 RECLAMANTE: FRANCISCO JAMES NELSON R…

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6ª Vara Cível - Foro Regional Ii - Santo Amaro e outros x Antonio Gomes Da Silva e outros

ID: 318544224

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-02.2021.5.02.0711

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

6ª VARA CíVEL - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO FRANCISCO JAMES NELSON IDELI GOMES DA SILVA INSS

Polo Passivo:

ANTONIO GOMES DA SILVA GOMEZ PESCADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIO JONAILTON DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000302-02.2021.5.02.0711 RECLAMANTE: FRANCISCO JAMES NELSON R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000302-02.2021.5.02.0711 RECLAMANTE: FRANCISCO JAMES NELSON RECLAMADO: GOMEZ PESCADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14eeab6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA DESPACHO Vistos. Com relação ao pedido de expedição de ofício à CNSEG, cabe ponderar que a SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, tratando-se de uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Já a CNSEG é uma confederação subordinada ao controle da própria SUSEP. Depreende-se assim que a consulta à SUSEP é mais abrangente, uma vez que ela é a encarregada de fiscalizar e regulamentar todo o setor que envolve previdências privadas e seguros. Em razão do exposto, determino a expedição de ofício à SUSEP, que deverá responder, no prazo de 20 dias, sobre a existência de títulos de capitalização ou outros ativos penhoráveis de titularidade das pessoas abaixo junto às instituições que fiscaliza: GOMEZ PESCADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 05.037.867/0001-35 ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: 271.389.098-53 Por celeridade processual, atribuo força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado pela parte interessada através de protocolo eletrônico no sítio http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.164407290.45232051.1647021623-1857531015.1558567687. Providencie o autor, no prazo de 10 dias, o referido protocolo, devendo comprovar sua efetivação nestes autos. A resposta ao presente deverá ser encaminhada para o e-mail institucional deste Juízo, vtsps11@trt2.jus.br, com o número do processo informado no assunto da correspondência eletrônica (tal solicitação deverá ser informada às instituições para as quais o ofício for reencaminhado). Intime-se. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JAMES NELSON

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Josilene Marlene De Menezes Silva e outros x Associacao Comunitaria Cantinho Do Ceu e outros

ID: 259586000

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000108-02.2021.5.02.0711

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSILENE MARLENE DE MENEZES SILVA PEDRO PAULO MOREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTINHO DO CEU MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000108-02.2021.5.02.0711 : JOSILENE MARLENE DE MENEZES SILVA : ASS…

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Josilene Marlene De Menezes Silva e outros x Associacao Comunitaria Cantinho Do Ceu e outros

ID: 256227086

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000108-02.2021.5.02.0711

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSILENE MARLENE DE MENEZES SILVA PEDRO PAULO MOREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTINHO DO CEU MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000108-02.2021.5.02.0711 : JOSILENE MARLENE DE MENEZES SILVA : ASS…

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Processo nº 0000201-55.2025.8.26.0312

ID: 316653978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-55.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES JUQUIá LTDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL AXCAR

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Processo 0000201-55.2025.8.26.0312 (apensado ao processo 1000302-12.2024.8.26.0312) (processo principal 1000302-12.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Centro d…

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Processo nº 0000509-57.2025.8.26.0291

ID: 312574022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000509-57.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PINHEIROS DE JABOTICABAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉLIO ROSSI

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Processo 0000509-57.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000302-75.2024.8.26.0291) (processo principal 1000302-75.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Au…

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Processo nº 0000201-55.2025.8.26.0312

ID: 324207768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-55.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES JUQUIá LTDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL AXCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000201-55.2025.8.26.0312 (apensado ao processo 1000302-12.2024.8.26.0312) (processo principal 1000302-12.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Centro d…

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Josilene Marlene De Menezes Silva x Municipio De Sao Paulo

ID: 259215801

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002625-37.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSILENE MARLENE DE MENEZES SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002625-37.2025.5.02.0000 : JOSILENE MARLENE DE MENEZES SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002625-37.2025.5.02.0000 : JOSILENE MARLENE DE MENEZES SILVA : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77ff521 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13381/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1002625-37.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000108-02.2021.5.02.0711 – 11ª VT/SÃO PAULO - ZONA SUL EXEQUENTE: JOSILENE MARLENE DE MENEZES SILVA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10030809, cujo momento de apresentação foi 27/03/2025;há ofício precatório Id a28440b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id b364981, homologado pela Decisão Id 27b1f48;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 6ba682e);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 81.237,53, em 31/03/2024, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 60.591,58 de principal, R$ 18.405,41 de juros sobre o principal e R$ 2.240,54 de INSS cota reclamada. São Paulo, 20 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 81.237,53, em 31/03/2024, sendo: R$ 60.591,58 de principal,R$ 18.405,41 de juros sobre o principal eR$ 2.240,54 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 9Valor da parcela tributável - R$ 9.471,31 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1002625-37.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000108-02.2021.5.02.0711), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1002625-37.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000108-02.2021.5.02.0711). São Paulo, 20 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSILENE MARLENE DE MENEZES SILVA

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Processo nº 0002197-64.2019.8.26.0291

ID: 331737150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002197-64.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FREZARIN & FREZARIN LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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Processo 0002197-64.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1000302-22.2017.8.26.0291) (processo principal 1000302-22.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fr…

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L. M. De O. x M. C. De B.

ID: 325644243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001826-18.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. M. DE O.

Polo Passivo:

M. C. DE B.

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001826-18.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1000302-66.2025.8.26.0024) (processo principal 1000302-66.2025.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leonora Mar…

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