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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1000302-37.2022.5.02.0203" - Resultados da Busca – Página 1 de 184

Paulo Eduardo Da Silva Jubilut e outros x Petrobras Transporte S.A - Transpetro e outros

ID: 320309729

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000302-37.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO DA SILVA JUBILUT SARA FERREIRA HEIRAS

Polo Passivo:

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

MICHELLE KVIATKOSKI DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000302-37.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: SARA FERREIRA HEIRAS RECLAMADO: UP IDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000302-37.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: SARA FERREIRA HEIRAS RECLAMADO: UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI E OUTROS (1) C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

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Paulo Eduardo Da Silva Jubilut e outros x Petrobras Transporte S.A - Transpetro e outros

ID: 325607533

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000302-37.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO DA SILVA JUBILUT SARA FERREIRA HEIRAS

Polo Passivo:

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

MICHELLE KVIATKOSKI DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000302-37.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: SARA FERREIRA HEIRAS RECLAMADO: UP IDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000302-37.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: SARA FERREIRA HEIRAS RECLAMADO: UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b48aab5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante a concordância expressa da reclamada (#id:2b88561), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (#id:6fb8c04) e fixo o valor da condenação em: Principal atualizado.....................................R$ 2.976,41 Juros de Mora.............................................R$ 1.025,29 TOTAL BRUTO..........................................R$ 4.001,70 Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada...R$ 400,17 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 4.401,87 Valores atualizados até 25/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. DAS DEDUÇÕES E DOS RECOLHIMENTOS Não há incidências previdenciárias e fiscais, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. Custas já recolhidas. DO PAGAMENTO Intime-se a 1ª reclamada (UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI), por seu advogado, para efetuar o pagamento em 15 dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução. Descumprido, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Consigno que há depósito judicial de titularidade da devedora em #id:2b88561. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido, primando pela celeridade processual e duração razoável do processo. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884, da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC/2015. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Ciência às partes. BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

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Paulo Eduardo Da Silva Jubilut e outros x Petrobras Transporte S.A - Transpetro e outros

ID: 325607562

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000302-37.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO DA SILVA JUBILUT SARA FERREIRA HEIRAS

Polo Passivo:

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

MICHELLE KVIATKOSKI DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000302-37.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: SARA FERREIRA HEIRAS RECLAMADO: UP IDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000302-37.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: SARA FERREIRA HEIRAS RECLAMADO: UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b48aab5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante a concordância expressa da reclamada (#id:2b88561), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (#id:6fb8c04) e fixo o valor da condenação em: Principal atualizado.....................................R$ 2.976,41 Juros de Mora.............................................R$ 1.025,29 TOTAL BRUTO..........................................R$ 4.001,70 Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada...R$ 400,17 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 4.401,87 Valores atualizados até 25/06/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. DAS DEDUÇÕES E DOS RECOLHIMENTOS Não há incidências previdenciárias e fiscais, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. Custas já recolhidas. DO PAGAMENTO Intime-se a 1ª reclamada (UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI), por seu advogado, para efetuar o pagamento em 15 dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução. Descumprido, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Consigno que há depósito judicial de titularidade da devedora em #id:2b88561. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido, primando pela celeridade processual e duração razoável do processo. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884, da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC/2015. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Ciência às partes. BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SARA FERREIRA HEIRAS

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Andre Martins Pereira x Ability Tecnologia E Servicos S/A e outros

ID: 276447482

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000399-37.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000399-37.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: ANDRE MARTINS PEREIRA RECLAMADO: ABILI…

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Ana Cristina Pires Vieira e outros x Bradesco Seguros S/A

ID: 280807918

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000884-37.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PIRES VIEIRA ANA PAULA UNIDA ALBINO JOSE LUIZ MOREIRA MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Notificação

Advogados:

DAWIS PAULINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA LACERDA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000884-37.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: ANA PAULA UNIDA ALBINO RECLAMADO: BRAD…

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Ana Cristina Pires Vieira e outros x Bradesco Seguros S/A

ID: 280807925

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000884-37.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PIRES VIEIRA ANA PAULA UNIDA ALBINO JOSE LUIZ MOREIRA MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Notificação

Advogados:

DAWIS PAULINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA LACERDA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000884-37.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: ANA PAULA UNIDA ALBINO RECLAMADO: BRAD…

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Benner Tecnologia E Servicos Em Saude Ltda e outros x Benner Tecnologia E Servicos Em Saude Ltda e outros

ID: 329863185

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000787-37.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA BIANCA PEREIRA

Polo Passivo:

BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA BIANCA PEREIRA

Notificação

Advogados:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1000787-37.2022.5.02.0203 RECORRENTE…

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Benner Tecnologia E Servicos Em Saude Ltda e outros x Benner Tecnologia E Servicos Em Saude Ltda e outros

ID: 329863194

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000787-37.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA BIANCA PEREIRA

Polo Passivo:

BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA BIANCA PEREIRA

Notificação

Advogados:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1000787-37.2022.5.02.0203 RECORRENTE…

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Benner Tecnologia E Servicos Em Saude Ltda e outros x Benner Tecnologia E Servicos Em Saude Ltda e outros

ID: 315046254

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000787-37.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA BIANCA PEREIRA

Polo Passivo:

BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA BIANCA PEREIRA

Notificação

Advogados:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1000787-37.2022.5.02.0203 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1000787-37.2022.5.02.0203 RECORRENTE: BIANCA PEREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c645a4 proferida nos autos. ROT 1000787-37.2022.5.02.0203 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO (SP469205) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP383959) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP26111) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (SP296620) Recorrido: Advogado(s): BIANCA PEREIRA ANGELA SANTOS RIBEIRO (SP443277) RECURSO DE: BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 236297d; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id 4af418d). Regular a representação processual (Id 83cacd9, a8866ff, aaed5db). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id ec09c8c; Depósito recursal recolhido no RR, id 2dd04b1. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA PEREIRA - BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA

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Benner Tecnologia E Servicos Em Saude Ltda e outros x Benner Tecnologia E Servicos Em Saude Ltda e outros

ID: 315046262

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000787-37.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA BIANCA PEREIRA

Polo Passivo:

BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA BIANCA PEREIRA

Notificação

Advogados:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1000787-37.2022.5.02.0203 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1000787-37.2022.5.02.0203 RECORRENTE: BIANCA PEREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c645a4 proferida nos autos. ROT 1000787-37.2022.5.02.0203 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO (SP469205) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP383959) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP26111) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (SP296620) Recorrido: Advogado(s): BIANCA PEREIRA ANGELA SANTOS RIBEIRO (SP443277) RECURSO DE: BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 236297d; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id 4af418d). Regular a representação processual (Id 83cacd9, a8866ff, aaed5db). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id ec09c8c; Depósito recursal recolhido no RR, id 2dd04b1. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA - BIANCA PEREIRA

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