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Jussara Maria Macedo x Maria Dayse Fonterrada Araújo e outros

ID: 278027806

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-81.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MARIA MACEDO

Polo Passivo:

MARIA DAYSE FONTERRADA ARAúJO YLLEN FáBIO BLANES ARAúJO

Despacho

Advogados:

MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU

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MONICA DE ALMEIDA MARANO

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MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU

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MONICA DE ALMEIDA MARANO

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LUCIMARA SANTOS BASSO MOTTER

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ODAIR BARBOSA DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1000302-81.2022.8.26.0247/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1000302-81.2022.8.26.0247/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ilhabela - Embargte: Jussara Maria Macedo - Embargdo: Yllen Fábio Blanes Araújo - Embargda: Maria Dayse Fonterrada Araújo - VOTO Nº : 59203 EDEC.Nº : 1000302-81.2022.8.26.0247/50001 COMARCA : ILHABELA EMBGTES.: JUSSARA MARIA MACEDO EMBGDOS.: YLLEN FÁBIO BLANES ARAÚJO, e OUTRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 1532/1547, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, PORQUE OMISSA INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Tratam os autos de Embargos de Declaração apresentados por JUSSARA MARIA MACEDO, dirigidos ao Acórdão que vem encartado a fls. 1532/1547, pelo qual, por Decisão unânime, foi negado provimento a Recurso de Apelação interposto pela embargante, este tirado contra R. Sentença proferida em Ação de Reintegração de Posse que lhe promovem YLLEN FÁBIO BLANES ARAÚJO, e MARIA DAYSE FONTERRADA ARAÚJO, momento em que a Turma Julgadora manteve inalterado o posicionamento adotado em 1º Grau, pela qual foi julgada procedente a demanda, momento em que foram carreadas a vencida as verbas decorrentes da sucumbenciais. Inconformada com os termos definidos pelo Acórdão proferido, sustenta a embargante que a R. Decisão lançada aos autos se apresenta imprópria na solução da questão em desate, porque omissa, uma vez que a Turma Julgadora não se manifestou quanto a todas as teses apresentadas a desate, tanto é que agora insiste em sua apreciação, motivo pelo qual pediu pelo integral acolhimento de seus reclamos, na busca de ter por sanadas as incorreções apontadas. Por fim, se valeu ainda de prequestionamento expresso, de sorte a viabilizar a interposição de eventuais recursos aos Tribunais Superiores. Devidamente processado o recurso os embargados, a seguir, conforme dão conta pela manifestação de fls. 09/11, apresentaram sua fala, momento em que prantearam pela manutenção do entendimento adotado pelo Acórdão guerreado, bem como pela imposição das penas decorrentes da litigância de má-fé a embargante, como também de multa como vem prevista no artigo 1.026, §2º, da Lei de Ritos em vigor, vindo então os autos a este Relator, de sorte a ser promovida a reapreciação da matéria já colocada e recolocada em debate no curso do natural desenrolar do processo. É o relatório. O Recurso como interposto pela ocupante do polo passivo, agora embargante, não deve se constituir em alvo de conhecimento. De fundamental importância ter em conta que a embargante já interpôs recurso que se tem por idêntico ao que agora coloca sob exame, pelo qual se insurge contra a mesma Decisão Colegiada que se tem por novamente atacada, Embargos estes que foram na ocasião distribuídos a este mesmo Relator, o que se deu sob nº 1000302 -81.2022.8.26.0247/50001. Diante de tal narrativa, e com suporte nos elementos acima indicados, inviável se revela a interposição de novos Embargos de Declaração, estes tirados nos mesmos moldes do primeiro, e em relação ao mesmo tema, sob pena de afronta direta ao princípio da unirrecorribilidade, o que não se mostra tolerável. Assim, é caso de não se conhecer dos Embargos como manejados, porque tirados em duplicidade contra uma única Decisão proferida, sendo caso, portanto, de a eles se negar seguimento. Pelo exposto, não se conhece dos Embargos de Declaração, porque prejudicados. São Paulo, 21 de maio de 2025. SIMÕES DE VERGUEIRO Relator - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Odair Barbosa dos Santos (OAB: 85196/SP) - Lucimara Santos Basso Motter (OAB: 275894/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - 3º andar

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Jussara Maria Macedo x Yllen Fábio Blanes Araújo

ID: 308456884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-81.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MARIA MACEDO

Polo Passivo:

YLLEN FáBIO BLANES ARAúJO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU

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MONICA DE ALMEIDA MARANO

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LUCIMARA SANTOS BASSO MOTTER

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ODAIR BARBOSA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-81.2022.8.26.0247/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-81.2022.8.26.0247/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ilhabela - Embargte: Jussara Maria Macedo - Embargdo: Yllen Fábio Blanes Araújo e outro - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 1532/1547, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, PORQUE OMISSA - ACÓRDÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU MESMO DE EVENTUAIS ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO AO CASO CONCRETO SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS PREQUESTIONAMENTO QUE SE TEM POR INOPORTUNO CONTRARRAZÕES COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZAÇÃO, AO MENOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair Barbosa dos Santos (OAB: 85196/SP) - Lucimara Santos Basso Motter (OAB: 275894/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - 3º andar

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Pedro Lima De Ataide x Enjoei Atividades De Internet Ltda

ID: 301001206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000418-36.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LIMA DE ATAIDE

Polo Passivo:

ENJOEI ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA DANIELLE FERREIRA DE MELO COSTA

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ANA LAURA MORENO GALESCO

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Processo 0000418-36.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1000011-81.2022.8.26.0247) (processo principal 1000011-81.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Lima …

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Joilton Dos Santos Brito x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 302087627

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002339-81.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOILTON DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Entrados

Advogados:

WANDA LUCIA DOS SANTOS

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DANIELA CHI LIN FAN

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ANA LUCIA DE OLIVEIRA

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ADILSON GAMBINI MONTEIRO

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SONIA CLARA SILVA

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002339-81.2022.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joilton Dos Santos Brito x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 302068699

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002339-81.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOILTON DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Distribuídos

Advogados:

WANDA LUCIA DOS SANTOS

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DANIELA CHI LIN FAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DE OLIVEIRA

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ADILSON GAMBINI MONTEIRO

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SONIA CLARA SILVA

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1002339-81.2022.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000418-36.2024.8.26.0247

ID: 293328181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000418-36.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LIMA DE ATAIDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DANIELLE FERREIRA DE MELO COSTA

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Processo 0000418-36.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1000011-81.2022.8.26.0247) (processo principal 1000011-81.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Lima …

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Processo nº 0000201-55.2025.8.26.0312

ID: 316653978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-55.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES JUQUIá LTDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL AXCAR

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Processo 0000201-55.2025.8.26.0312 (apensado ao processo 1000302-12.2024.8.26.0312) (processo principal 1000302-12.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Centro d…

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Processo nº 0000509-57.2025.8.26.0291

ID: 312574022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000509-57.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PINHEIROS DE JABOTICABAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉLIO ROSSI

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Processo 0000509-57.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000302-75.2024.8.26.0291) (processo principal 1000302-75.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Au…

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Processo nº 0000201-55.2025.8.26.0312

ID: 324207768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-55.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES JUQUIá LTDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL AXCAR

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Processo 0000201-55.2025.8.26.0312 (apensado ao processo 1000302-12.2024.8.26.0312) (processo principal 1000302-12.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Centro d…

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Processo nº 0002197-64.2019.8.26.0291

ID: 331737150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002197-64.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FREZARIN & FREZARIN LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002197-64.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1000302-22.2017.8.26.0291) (processo principal 1000302-22.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fr…

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