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Processo nº 1000302-85.2023.8.26.0396

ID: 280827414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000302-85.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1000302-85.2023.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte auto…

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Processo nº 1000302-85.2023.8.26.0396

ID: 332801587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000302-85.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000302-85.2023.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Manifeste-se o credor sobre a certidão negativa do Oficial …

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Processo nº 1000302-85.2023.8.26.0396

ID: 294997776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000302-85.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000302-85.2023.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. Manifeste-se em prosseguimento a parte autora para …

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Processo nº 1000302-85.2023.8.26.0396

ID: 301855661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000302-85.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000302-85.2023.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Folhas 290-292: Postula o autor a intimação do requerido pa… Processo 1000302-85.2023.8.26.0396 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Folhas 290-292: Postula o autor a intimação do requerido para que este informe o atual paradeiro do veículo, sob as penas da lei. Pelo procedimento previsto no Decreto-Lei 911/69 e suas alterações da Lei 10.931/04, incumbe à credora fiduciária providenciar os meios para o cumprimento da liminar de busca e apreensão, dentre os quais a indicação da localização do bem para efetivação da medida. No mais, o art. 4º do dispositivo legal acima, faculta ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da ação de busca e apreensão em execução, quando o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. Não bastasse isso, outras medidas poderão ser tomadas pelo credor, como o de bloqueio do veículo junto ao órgão de trânsito competente. Além disso, não há imposição legal para que o devedor fiduciário informe o paradeiro do veículo. Nesse sentido, há precedente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. O devedor não tem obrigação legal de indicar o paradeiro do veículo ou entregá-lo espontaneamente ao credor. Nos termos do art. 4º do Decreto- Lei 911/69, quando o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, a ação de busca e apreensão poderá ser convertida em execução, mediante pedido do autor. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164003-35.2023.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2023; Data de Registro: 31/07/2023) Cabe registrar, ainda, que não se olvida da necessidade de observância dos deveres de cooperação e boa-fé, tanto na execução do contrato como no processo judicial. Contudo, não é possível, com base em tais preceitos, impor ao devedor conduta não expressamente prevista na lei específica. Assim, por falta de previsão legal, indefiro o pedido do autor e concedo o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção e revogação da liminar. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

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Processo nº 0001008-85.2023.8.26.0396

ID: 323314844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001008-85.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001008-85.2023.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Intime-se o autor a manifestar-se sobre o início da execução, no prazo de 30 di…

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Processo nº 1001563-85.2023.8.26.0396

ID: 326978986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001563-85.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO APARECIDO GAZETA TAISA ROCHA GAZETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR APARECIDO PITARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001563-85.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Adriano Aparecido Gazeta - - Taisa Rocha Gazeta - Ante a certidão de folha 92, concedo aos autores o derrade…

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R. R. De M. R. P. L. M. x W. A. J.

ID: 313101703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000108-85.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DE M. R. P. L. M.

Polo Passivo:

W. A. J.

Intimação

Advogados:

THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA FIRMINO ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000108-85.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - M.R.P.M. - W.A.J. - Vistos. Regularmente intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos, deixando de pr…

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Processo nº 0000201-55.2025.8.26.0312

ID: 316653978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-55.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES JUQUIá LTDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL AXCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000201-55.2025.8.26.0312 (apensado ao processo 1000302-12.2024.8.26.0312) (processo principal 1000302-12.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Centro d…

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Processo nº 0000509-57.2025.8.26.0291

ID: 312574022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000509-57.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PINHEIROS DE JABOTICABAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉLIO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000509-57.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000302-75.2024.8.26.0291) (processo principal 1000302-75.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Au…

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Processo nº 0000201-55.2025.8.26.0312

ID: 324207768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-55.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES JUQUIá LTDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL AXCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000201-55.2025.8.26.0312 (apensado ao processo 1000302-12.2024.8.26.0312) (processo principal 1000302-12.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Centro d…

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