Resultados para "1000304-75.2024.5.02.0384" – Página 1 de 153

Daniel Pereira Borges x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 259935603

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000304-75.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MEGALOG PRESTACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SILVA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1000304-75.2024.5.02.0384 : DANIEL PEREIRA BORGES : MEGALOG … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1000304-75.2024.5.02.0384 : DANIEL PEREIRA BORGES : MEGALOG PRESTACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62b6a9f proferida nos autos. 1000304-75.2024.5.02.0384 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. DANIEL PEREIRA BORGES Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2. MEGALOG PRESTACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RECURSO DE: DANIEL PEREIRA BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 6343ba1; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 0f60191). Regular a representação processual (Id 98565a2). Preparo dispensado (Id 138d40e). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PEREIRA BORGES

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Daniel Pereira Borges x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 259935609

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000304-75.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MEGALOG PRESTACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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CARLOS ALBERTO SILVA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1000304-75.2024.5.02.0384 : DANIEL PEREIRA BORGES : MEGALOG … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1000304-75.2024.5.02.0384 : DANIEL PEREIRA BORGES : MEGALOG PRESTACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62b6a9f proferida nos autos. 1000304-75.2024.5.02.0384 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. DANIEL PEREIRA BORGES Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2. MEGALOG PRESTACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RECURSO DE: DANIEL PEREIRA BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 6343ba1; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 0f60191). Regular a representação processual (Id 98565a2). Preparo dispensado (Id 138d40e). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MEGALOG PRESTACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 257382785

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001565-75.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO RAYAN SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA

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ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAVASSUTE ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINY MARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001565-75.2024.5.02.0384 : RAYAN SOUZA DOS SANTOS : VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO…

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Thayla Eduarda Araujo Silva

ID: 335286897

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001856-75.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

THAYLA EDUARDA ARAUJO SILVA

Distribuição

Advogados:

LUIZ ANTONIO ROTTA

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GABRIEL DE ALMEIDA ROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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Processo 1001856-75.2024.5.02.0384 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Thayla Eduarda Araujo Silva

ID: 261263316

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001856-75.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

THAYLA EDUARDA ARAUJO SILVA

Acórdão

Advogados:

LUIZ ANTONIO ROTTA

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GABRIEL DE ALMEIDA ROTTA

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MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO 1001856-75.2024.5.02.0384 : REDE D'OR SAO LUIZ S.A. : THAYLA EDUARDA ARAUJO…

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Thayla Eduarda Araujo Silva

ID: 261263322

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001856-75.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

THAYLA EDUARDA ARAUJO SILVA

Acórdão

Advogados:

LUIZ ANTONIO ROTTA

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GABRIEL DE ALMEIDA ROTTA

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MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO 1001856-75.2024.5.02.0384 : REDE D'OR SAO LUIZ S.A. : THAYLA EDUARDA ARAUJO…

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Cynthia Silva Simoes x Bauko Maquinas S/A

ID: 323709505

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001468-75.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA SILVA SIMOES

Polo Passivo:

BAUKO MAQUINAS S/A

Notificação

Advogados:

GLAUTON GLEIBE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA GUARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001468-75.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: CYNTHIA SILVA SIMOES RECLAMADO: BAUKO M…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 323269710

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002244-75.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL AP 1002244-75.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COME…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 259215348

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002050-75.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Acórdão

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1002050-75.2024.5.02.0384 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMER…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 256130279

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002147-75.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO 1002147-75.2024.5.02.0384 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO…

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