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Processo nº 1000305-68.2024.8.26.0634

ID: 324151785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000305-68.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. B. DA C.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO REZENDE SOARES

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Processo 1000305-68.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - B.B.C. - Vistos. Fls.134: ante a recusa do perito José Fábio de Oliveira Viera, em razão de im…

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Processo nº 1000305-68.2024.8.26.0634

ID: 280501595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000305-68.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. B. DA C.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO REZENDE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Rezende Soares (OAB 445710/SP) Processo 1000305-68.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: B. B. da C. - Vistos. Inicialmente, verifico que pendente de análise o pedido de just… ADV: Flávio Rezende Soares (OAB 445710/SP) Processo 1000305-68.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: B. B. da C. - Vistos. Inicialmente, verifico que pendente de análise o pedido de justiça gratuita formulado pela parte requerida. Considerando o documento acostado a fls. 45, defiro. Anote-se. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos para desenvolvimento válido e regular do processo. Inocorrentes as hipóteses contempladas nos artigos 354, 355 e 357, inciso I do novo Código de Processo Civil, pelo que o declaro SANEADO. Fixo como ponto controvertido: i) data da posse do requerido no bem desapropriado (se anterior ou posterior); ii) data da edificação de imóvel no terreno desapropriado; iii) valor da edificação para fins de eventual indenização. Para a solução dos pontos controvertidos: I) relacionados à data da posse e da edificação, DETERMINO a prova documental para, além das já coligidas aos autos, intimar a parte requerida a juntar cópia do contrato de arrendamento; II) com relação ao ponto controvertido relacionado à eventual indenização a ser paga, DETERMINO, a produção de prova pericial, pois imprescindível para o deslinde da causa. Assim, nomeio para o encargo a Perita Dora Plate - CPF 070.809.068-06 da Zukerman Leilões , e-mail: dplate@portalzuk.com.br. Determino à z. serventia intime-o para manifestar a aceitação do múnus e formular proposta de honorários, sob pena de, no silêncio, outro ser nomeado. Tendo em vista que a prova foi determinada por este Juízo, de acordo com o artigo 95 do CPC, as despesas deverão ser rateadas entre as partes. Considerando, porém, que a requerida é beneficiária da justiça gratuita, com base no art. 95 do CPC c.c. o disposto na resolução n° 910/2023, determino à z. serventia, após a homologação dos honorários, que oficie à Defensoria Pública para reservar a metade do valor previsto no ato normativo, devendo a parte requerida arcar com metade dos honorários fixados pelo juízo. Encartada a proposta de honorários, deverão ser intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias para arguição de impedimento ou suspeição do perito, apresentação de quesitos, indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente). Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, com base no art. 95 do CPC c.c. o disposto na resolução n° 910/2023, determino à z. serventia, após a homologação dos honorários, que oficie à Defensoria Pública para reservar a metade do valor previsto no ato normativo, devendo a parte requerida arcar com metade dos honorários fixados pelo juízo. Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 60 (sessenta) dias. Intime-se. Tremembe, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1501698-68.2024.8.26.0634

ID: 337293403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501698-68.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO

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Processo 1501698-68.2024.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Petição prejudicada, ante a Sentença de Extinção proferida no Ex…

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Processo nº 0000720-68.2024.8.26.0634

ID: 275886017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-68.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEY SOUZA DE MENEZES GAGLIOTTI

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EVANDRO LUIS DESIDERIO DA ROCHA

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ADV: Evandro Luis Desiderio da Rocha (OAB 417586/SP), Shirley Souza de Menezes Gagliotti (OAB 417857/SP) Processo 0000720-68.2024.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Pedro de Lima - Vi…

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Ivanil Diniz Kodama x Denise Rodrigues André

ID: 300522298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002245-68.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVANIL DINIZ KODAMA

Polo Passivo:

DENISE RODRIGUES ANDRé

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ

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ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

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Processo 1002245-68.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Ivanil Diniz Kodama - Denise Rodrigues André - Fls.160/163: ciência a parte autora. Fls.172/5: ciência as par…

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Processo nº 1001469-68.2024.8.26.0634

ID: 303394294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001469-68.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COATS CORRENTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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Processo 1001469-68.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coats Corrente Ltda - Vistos. I Defiro o prazo de 30 dias. II Decorrido o prazo in albis, intime-se-a por carta reg…

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C. De O. x A. A. De B. E P.

ID: 332750854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000499-68.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DE B. E P.

Intimação

Advogados:

PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO

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JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000499-68.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.O. - A.A.B.P. - Vistos, Ante a ausência de impugnação ao laudo, tendo sido realizado o serviço pericia…

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J. B. De A. x A. De B. E P. A.

ID: 336859321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000596-68.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. B. DE A.

Polo Passivo:

A. DE B. E P. A.

Intimação

Advogados:

PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-68.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.B.A. - A.B.P.A. - Vistos, Ante a ausência de impugnação ao laudo, tendo sido realizado o serviço pericial a con…

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Antonio Carlos Da Fonseca x Associacao Mantenedora Sao Gotardo

ID: 328277453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-68.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA FONSECA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MANTENEDORA SAO GOTARDO

Intimação

Advogados:

LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-68.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos da Fonseca - Associacao Mantenedora Sao Gotardo - Fica a parte recorrida intimada das …

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Processo nº 1001954-68.2024.8.26.0634

ID: 334060404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001954-68.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001954-68.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Silvia Helena Nunes - Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão/sentença, manif…

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