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Processo nº 1000305-74.2025.8.26.0459

ID: 319291468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000305-74.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CASSINELI PALHARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000305-74.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcelo Cassineli Palharini - Vistos. Intime-se a requerida, via portal, para s…

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Processo nº 0000526-74.2025.8.26.0459

ID: 304344158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000526-74.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 0000526-74.2025.8.26.0459 (processo principal 1002214-35.2017.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - C…

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Processo nº 1000305-74.2025.8.26.0459

ID: 307912561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000305-74.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CASSINELI PALHARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000305-74.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcelo Cassineli Palharini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o… Processo 1000305-74.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcelo Cassineli Palharini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de DETERMINAR a inclusão dabonificaçãoporresultadona base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia da parte autora, bem como para CONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, com os devidosreflexospecuniários, respeitando-se a prescrição quinquenal, e as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Oficie-se para apostilamento. O valor, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora (contados a partir da citação) devem ser calculados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, ressalvado o quanto definido no julgamento da Repercussão Geral do Tema nº 810. Observando-se a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, no que couber. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da lei 9.099/95. Por fim, nos termos do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Processo nº 1000887-74.2025.8.26.0459

ID: 324945524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000887-74.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO DE ALIANçA DAS REG.COSTA OESTE PARAN. E NORTE PAULISTA-SICREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1000887-74.2025.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Investimento de Livre Admissão de Aliança das Reg.costa Oeste Paran. e Norte Pa…

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João Rocha Da Silva e outros x Irmandade Da Santa Casa De Pitangueiras

ID: 301800690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-74.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROCHA DA SILVA MARCO ANTONIO ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE PITANGUEIRAS

Intimação

Advogados:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES PEREIRA

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IGOR SILVA BATISTA

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ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000111-74.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Rocha da Silva - - Marco Antonio Rocha da Silva - Irmandade da Santa Casa de Pitangueiras e outr…

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João Rocha Da Silva e outros x Irmandade Da Santa Casa De Pitangueiras

ID: 292991178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-74.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROCHA DA SILVA MARCO ANTONIO ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE PITANGUEIRAS

Intimação

Advogados:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA

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RICARDO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SILVA BATISTA

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ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO

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Processo 1000111-74.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Rocha da Silva - - Marco Antonio Rocha da Silva - Irmandade da Santa Casa de Pitangueiras e outr…

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Processo nº 0000526-74.2025.8.26.0459

ID: 337018158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000526-74.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 0000526-74.2025.8.26.0459 (processo principal 1002214-35.2017.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - C…

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Processo nº 1001081-74.2025.8.26.0459

ID: 306348149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-74.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BELONIZA ANDRADE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELEUSA BADIA DE ALMEIDA

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Processo 1001081-74.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Beloniza Andrade Souza - Vistos. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribui…

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Maria Inês Assis Dos Reis x L. Mazer Clínica Odontológica Ltda

ID: 330312018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000693-74.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INêS ASSIS DOS REIS

Polo Passivo:

L. MAZER CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA

Intimação

Advogados:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

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RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO

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PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

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JOSE EDUARDO CASTANHEIRA

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ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CARDOSO

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Processo 1000693-74.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Inês Assis dos Reis - L. Mazer Clínica Odontológica Ltda - Vistos. Intimem-se as partes através de…

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Processo nº 1000305-82.2025.8.26.0424

ID: 309366363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000305-82.2025.8.26.0424

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. N. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO PONTES

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Processo 1000305-82.2025.8.26.0424 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.N.R.O. - Processo 1000305-82.2025.8.26.0424 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regu…

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