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Processo nº 4000038-08.2025.8.26.0247

ID: 310942251

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000038-08.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSELIO DA CRUZ ALMEIDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GILBERTO MARQUES DA SILVA

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MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS

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GIOVANNA DE SOUZA CRUZ ARRUDA

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Processo 4000038-08.2025.8.26.0247 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela na data de 25/06/2025.

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Luiz Antonio De Oliveira Covo x Banco Bradesco S.A.

ID: 294570328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000437-08.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COVO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO SABBAG NICOLAU

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ERIKA NACHREINER

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Processo 0000437-08.2025.8.26.0247 (processo principal 1001855-95.2024.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luiz Antonio de Oliveira Covo - Banco Bradesco S.A. - M…

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Processo nº 0000146-08.2025.8.26.0247

ID: 335590453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000146-08.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. P. O. G. O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO

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Processo 0000146-08.2025.8.26.0247 (processo principal 1000813-84.2019.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - G.O.G. - - E.P.O. - Vis…

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Sergio Luiz Ribeiro De Oliveira x Anaa Paula De Souza Marques

ID: 311200619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000340-08.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANAA PAULA DE SOUZA MARQUES

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA BRANDAO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000340-08.2025.8.26.0247 (processo principal 1000412-80.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Sergio Luiz Ribeiro de Oliveira - Anaa Paula de Souza Marques - Co…

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Processo nº 1000701-08.2025.8.26.0247

ID: 314872723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000701-08.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA MOSCHETTI RIVOLTA CIDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LISLEY MALUF OKADA

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Processo 1000701-08.2025.8.26.0247 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - Bianca Moschetti Rivolta Cidro - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Códi…

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Processo nº 0000146-08.2025.8.26.0247

ID: 295529818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000146-08.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. P. O. G. O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO

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Processo 0000146-08.2025.8.26.0247 (processo principal 1000813-84.2019.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - G.O.G. - - E.P.O. - Cer…

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Processo nº 1000798-08.2025.8.26.0247

ID: 323157579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000798-08.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. S. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA QUINTANA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000798-08.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.S.S. - Nos termos e considerando as disposições dos ProvimentosCSMnº 2554/2020, CSMnº 2557/2020 e CSM nº 2564…

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Processo nº 1000313-08.2025.8.26.0247

ID: 322428545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1000313-08.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DONIMARCOS PRATES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000313-08.2025.8.26.0247 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Donimarcos Prates da Rocha - Inicialmente, consigne-se que as despesas processuais foram devidamente recolhidas, nos … Processo 1000313-08.2025.8.26.0247 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Donimarcos Prates da Rocha - Inicialmente, consigne-se que as despesas processuais foram devidamente recolhidas, nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (alterado pelo Comunicado CG nº 374/2023). De acordo com o art. 561 do Código de Processo Civil a concessão de liminar em sede de ação possessória demanda a comprovação dos seguintes requisitos: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. No presente caso, há prova da posse por meio de documento de contrato de cessão de direitos possessórios (fls. 17/21), ficha de identificação habitacional da Prefeitura Municipal de Ilhabela (fls. 22/24) e comprovante de endereço (fls. 34/35). Quanto à turbação da posse e a data, tem-se que há (i) boletim de ocorrência (fls. 15/16) e (ii) fotografias (fls. 3/4). Assim, ao que indica uma análise perfunctória da prova documental acostadas aos autos, presentes os requisitos para concessão da liminar, pois, prima facie, parece já haver turbação recente no imóvel cuja posse era da parte autora. Ante o exposto, com fundamento no art. 561 c.c. art. 562 do Código de Processo Civil defiro o pedido para determinar, liminarmente, a manutenção do autor, em quinze dias, na posse do imóvel Rua Luiza Aparecida de Souza, Tangerina Franciscone, 452, Ato da Barra Velha, CEP 11630-000, Ilhabela-SP, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite provisório de R$ 5.000,00. Expeça-se mandado para cumprimento de mandado de manutenção liminar do autor na posse do imóvel, ficando desde já autorizado o arrombamento de portas e demais obstáculos para o fiel cumprimento da ordem e o auxilio de força policial, bem como para qualificação e citação de todos os ocupantes do imóvel com menção do prazo de 15 dias úteis para resposta (CPC, arts. 219, 335 e 564, caput), cujo termo inicial será contado de acordo com o art. 231 do CPC, sob a pena prevista no art. 344 do mesmo diploma legal. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP)

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Processo nº 1001283-08.2025.8.26.0247

ID: 323306809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001283-08.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER

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Processo 1001283-08.2025.8.26.0247 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto - Vistos. Nos termos do art. 4ª, §1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que…

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Processo nº 0001482-34.2024.8.26.0586

ID: 290923388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001482-34.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SRIMO PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ANDRÉA MONTEBELLO

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Processo 0001482-34.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1000313-63.2022.8.26.0586) (processo principal 1000313-63.2022.8.26.0586) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimple…

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