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Luciana Marcondes Veiga Feo x Ana Claudia Tezzei Centro De Tratamento Dependentes Quimicos e outros

ID: 336150112

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000323-71.2021.5.02.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA TEZZEI CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS CAIO FERRAZ HOLZHAUSER CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS VERDADE E VIDA CLINICA TERAPEUTICA LTDA

Edital

Advogados:

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000323-71.2021.5.02.0292 AGRAVANTE: LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO A…

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Luciana Marcondes Veiga Feo x Ana Claudia Tezzei Centro De Tratamento Dependentes Quimicos e outros

ID: 336150119

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000323-71.2021.5.02.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA TEZZEI CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS CAIO FERRAZ HOLZHAUSER CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS VERDADE E VIDA CLINICA TERAPEUTICA LTDA

Edital

Advogados:

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000323-71.2021.5.02.0292 AGRAVANTE: LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO A…

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Luciana Marcondes Veiga Feo x Ana Claudia Tezzei Centro De Tratamento Dependentes Quimicos e outros

ID: 336150129

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000323-71.2021.5.02.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA TEZZEI CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS CAIO FERRAZ HOLZHAUSER CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS VERDADE E VIDA CLINICA TERAPEUTICA LTDA

Edital

Advogados:

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000323-71.2021.5.02.0292 AGRAVANTE: LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO A…

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Rafael Meireles Machado x Paulo Vitor Sant Anna e outros

ID: 337038789

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000711-71.2021.5.02.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MEIRELES MACHADO

Polo Passivo:

PAULO VITOR SANT ANNA PAULO VITOR SANT ANNA 37503751860 RUBIA GALANTE COLBER

Notificação

Advogados:

NATALIA FORTI DE OLIVEIRA

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MAIRA VASQUES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000711-71.2021.5.02.0292 RECLAMANTE: RAFAEL MEIRELES MACHADO RECLAM…

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Rafael Meireles Machado x Paulo Vitor Sant Anna e outros

ID: 337038794

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000711-71.2021.5.02.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MEIRELES MACHADO

Polo Passivo:

PAULO VITOR SANT ANNA PAULO VITOR SANT ANNA 37503751860 RUBIA GALANTE COLBER

Notificação

Advogados:

NATALIA FORTI DE OLIVEIRA

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MAIRA VASQUES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000711-71.2021.5.02.0292 RECLAMANTE: RAFAEL MEIRELES MACHADO RECLAM…

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Luciana Marcondes Veiga Feo x Ana Claudia Tezzei Centro De Tratamento Dependentes Quimicos e outros

ID: 336150098

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000323-71.2021.5.02.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA TEZZEI CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS CAIO FERRAZ HOLZHAUSER CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS VERDADE E VIDA CLINICA TERAPEUTICA LTDA

Acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000323-71.2021.5.02.0292 AGRAVANTE: LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000323-71.2021.5.02.0292 AGRAVANTE: LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO AGRAVADO: VERDADE E VIDA CLINICA TERAPEUTICA LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#75a2750): 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP PJe Nº. 1000323-71.2021.5.02.0292 RECURSO: AGRAVO DE PETIÇÃO: AGRAVANTE: LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO AGRAVADOS: VERDADE E VIDA CLINICA TERAPEUTICA LTDA, CAIO FERRAZ HOLZHAUSER CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUÍMICOS e ANA CLAUDIA TEZZEI CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUÍMICOS ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA Contra a r. sentença id. 2e4f76a, que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 11-A da CLT, agravou de petição a exequente (id. df92ad3), alegando que a que a Lei nº 13.467/2017 não pode ser aplicada em prejuízo ao trabalhador;que nos casos em que a execução for paralisada por situações alheias à vontade do autor (como no caso em que o devedor não foi localizado ou não foram encontrados bens passíveis de penhora), o prazo da prescrição intercorrente não deve ser computado; que a decisão de primeiro grau vai em desencontro com a Recomendação 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 no tocante a aplicação da prescrição intercorrente. Asseverou que a ausência de êxito nas tentativas executórias não pode ser imputada à parte exequente, não fluindo o prazo para a pronúncia da prescrição intercorrente; que ,antes de reconhecer a prescrição, deve ocorrer a intimação do exequente, por seu advogado e, sucessivamente, pessoalmente, para que pratique o ato processual adequado ao prosseguimento da execução, sob consequência de se iniciar o prazo prescricional.Requereu, por fim, a reforma da r. decisão, o afastamento da extinção do processo e o prosseguimento da execução. Sem Contraminuta. O D. Ministério Público do Trabalho não se manifestou in casu (art. 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento nesta Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do art. 129, da CF, com redação da EC 45/2004). É o relatório. V O T O I - Admissibilidade Pressupostos legais presentes, conheço do recurso interposto. II - Mérito Prescrição Intercorrente: Colhe-se dos autos a r. decisão agravada (id. 2e4f76a), proferida em 19.12.2024, onde o D. Juízo declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução, sob o seguinte fundamento: "Vistos. O prazo assinado ao(à) exequente esgotou-se em 28.10.2022 (ID26b1abd), sendo que, desde então, o(a) exequente não indicou endereço do suscitado, ou quaisquer outros bens passíveis de penhora da executada e capazes de garantir a execução.Assim, tendo o(a) exequente deixado de atender a determinação anterior ou, esgotado o prazo, de indicar outras providências para prosseguimento da execução por mais de dois anos, sua inércia contumaz atrai a aplicação da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017.Vale destacar que, na espécie em apreço, cabia exclusivamente ao(à) exequente a ultimação de ato processual tendente a dar prosseguimento ao procedimento executório, em face do disposto no art. 878 da CLT, vez que o Juízo já havia cuidado de proceder às pesquisas de bens da(s) executada(s) pelos convênios disponíveis. Portanto, tendo o(a) exequente deixado de dar prosseguimento à execução por mais de 02 (dois) anos, impõe-se pronunciar a prescrição da pretensão executória, a qual resta extinta, nos termos do art. 924, inciso V do CPC..." Inconformada, recorreu a exequente alegando não merecer prosperar a r. decisão, vez que a prescrição intercorrente não deve ser computada quando não forem localizados bens passíveis de penhora, hipótese em que a execução deve ser paralisada. Argumentou, que o prazo prescricional somente pode ter início após prévia intimação da exequente para adoção de medidas que viabilizem o prosseguimento da execução, com a devida advertência quanto a aplicação das consequências previstas no art.11-A da CLT. Acrescentou,ainda, que a ausência de êxito nas tentativas executórias não pode ser imputada à parte exequente. Ao final, afirmou que não foram preenchidos os requisitos necessários para aplicação da penalidade de prescrição intercorrente no contexto destes autos. Merece prosperar o inconformismo. Cumpre ressaltar que, com a vigência da Lei 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, passou a integrar o Texto Consolidado o art. 11-A, através do qual passou a apontar aplicável ao Processo do Trabalho a prescrição intercorrente, estabelecendo sua ocorrência no prazo de dois anos (caput), cuja contagem deve ser iniciada quando a exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução (§1º), que ainda assim, em face dessa nova ordem legislativa, impertinente no caso da ora Agravante o reconhecimento da prescrição intercorrente, e isto porque a lei processual vigora imediatamente, não pairando dúvidas a esse respeito, sendo certo atingir todas as ações em curso no momento de sua promulgação ou, como no caso, logo que vencida a vacatio legis, aqui em 11.11.2017. Devem, portanto, todas as ações de execução sujeitarem-se à regra imposta pelo art. 11-A, da CLT, sendo necessário, contudo, a intimação da parte para que dê andamento ao processo executório, estabelecendo-se o prazo quando já em vigor a nova lei, posto que a partir do vencimento deste, contar-se-ão os dois anos, extinguindo-se a execução ao final do respectivo prazo por inércia da parte e pela configuração da prescrição intercorrente. No presente caso encontra-se o feito em fase de execução. Constata-se dos autos ter o D. Juízo de Origem, em 06.10.2022, exarado despacho no qual determinou que a autora, indicasse o endereço da primeira executada para possibilitar a constrição do veículo placa DGB8092 (ID d70afbd) ou indicar outros bens passíveis de penhora e capazes de garantir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo (id. a3d216b). Silenciou a exequente. E, diante da inércia da parte autora, o D. Juízo (id.2e4f76a), em 19.12.2024, reconheceu a prescrição intercorrente e declarou extinta a execução, consoante decisão anteriormente transcrita. Nesse cenário, é certo que os atos a impulsionar a execução deveriam ser praticados pela parte, não sendo do próprio Julgador a tarefa de tomar essas providências, haja vista os termos da Súmula 327 do C. STF e art. 924, V, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força dos arts. 769 e 889 da CLT, o último que determina inclusive a aplicação supletiva da lei de execução fiscal em detrimento do CPC, sendo certo que esta, a Lei 6.830/80 admite expressamente o reconhecimento da prescrição intercorrente ex officio. E mais, o art. 11-A, da CLT, recentemente introduzido por meio da Lei nº 13.467/17, conhecida como "reforma trabalhista", veio a corroborar tal entendimento, na medida em que inseriu de modo indiscutível a prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, sendo expressa a norma de regência acerca do prazo de dois anos, a iniciar-se "... quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução"(§1º, do art. 11- A, da CLT). No caso dos autos, no entanto, ainda que a exequente tenha sido intimada para dar andamento ao feito em fase de execução em 06.10.2022, não restou advertida sobre a deflagração do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, apenas lhe tendo sido informado que, não viesse de dar cumprimento à determinação, os autos seriam remetidos ao arquivo. Não prevalece a r. decisão, haja vista que a parte exequente, anteriormente, deveria ter sido oportunamente intimada, com a devida cominação consequente, ou seja, deveria ter sido concedida a ela a oportunidade de se manifestar acerca da aplicação da prescrição intercorrente inserida no Texto Consolidado pela Lei 13.467/2017, podendo apenas após isso, decidir pela extinção fulcrada na prescrição. Diante dos fundamentos esposados, reformo a r. decisão de Origem para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o prosseguimento regular do feito, na busca da satisfação integral do crédito exequendo. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o decreto de prescrição intercorrente, nos termos da fundamentação, determinando o retorno dos autos à Origem onde deverá ter prosseguimento regular até a integral satisfação do crédito exequendo. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 33r VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MARCONDES VEIGA FEO

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Processo nº 0003970-62.2019.8.26.0577

ID: 315649349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003970-62.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL DANTAS & DANTAS LTDA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU

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Processo 0003970-62.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1000323-47.2016.8.26.0577) (processo principal 1000323-47.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Michel Dantas & Dantas Ltda-epp…

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Vitor Alves Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 318977349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002090-96.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VITOR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0002090-96.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1000323-06.2024.8.26.0306) (processo principal 1000323-06.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vitor Alves da Silva…

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Fabio Inácio Da Silva x Município De Praia Grande

ID: 302104004

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000323-17.2020.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FABIO INáCIO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Entrados

Advogados:

GIOVANNI DURAZZO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1000323-17.2020.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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K. A. De R. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 334380061

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000323-92.2020.8.26.0355

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

K. A. DE R. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000323-92.2020.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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