Resultados para "1000331-18.2024.8.26.0456" – Página 1 de 167

Jose Aldinei Alves x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 280375716

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000331-18.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ALDINEI ALVES

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000331-18.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Jose Aldinei Alves - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistra…

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Carlos Roberto Bento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292350071

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000622-18.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1000622-18.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x C B S e outros

ID: 316064557

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1501142-18.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

C B S K F P M J S R S

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1501142-18.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Cibele Borges Dos Santos e outros

ID: 320442723

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501142-18.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CIBELE BORGES DOS SANTOS KLEBER FRANCISCHINNI PIRES MAIANA DE JESUS SANTOS RAQUEL DOS SANTOS

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1501142-18.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Márcio Alberto Bocatti x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 296550742

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001107-18.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO ALBERTO BOCATTI

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001107-18.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joao Camargo x Banco Bmg S/A

ID: 314710563

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000913-18.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000913-18.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Cibele Borges Dos Santos e outros

ID: 325329543

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501142-18.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CIBELE BORGES DOS SANTOS KLEBER FRANCISCHINNI PIRES MAIANA DE JESUS SANTOS RAQUEL DOS SANTOS

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1501142-18.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000331-18.2024.8.26.0456

ID: 334762111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000331-18.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALDINEI ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000331-18.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jose Aldinei Alves - Ante o exposto, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do C… Processo 1000331-18.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jose Aldinei Alves - Ante o exposto, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: i) DECLARAR o direito do(a) autor(a) à inclusão do Prêmio de Incentivo - PIN na base de cálculo dos adicionais temporais de quinquênio e sexta-parte, bem como do décimo terceiro salário, determinando seu apostilamento, e; ii) CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes desta inclusão, respeitada a prescrição quinquenal, com os seguintes parâmetros de atualização: a) até 27/08/2024: correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde quando deveriam ter sido pagas as diferenças e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) a partir de 28/08/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal, conforme art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º do CC/2002, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; c) caso coincidam as datas iniciais de correção monetária e juros, ou caso estas coincidam a partir de determinado período futuro de cálculo, incidirá apenas a SELIC, na forma do art. 406, §1º, do CC/2002, evitando bis in idem. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da lei 9.099/95 e art. 27 da lei federal nº 12.153/09). Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

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Joao Camargo x Banco Bmg S/A

ID: 303514982

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000913-18.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1000913-18.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Márcio Alberto Bocatti x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 292376240

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001107-18.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO ALBERTO BOCATTI

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001107-18.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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