Resultados para "1000337-33.2022.5.02.0385" – Página 1 de 163

Lucas Multini Rodrigues Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 258936156

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001501-33.2022.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MULTINI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO REIS DO CARMO

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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HENRIQUE FITTIPALDI LOPES

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ERICSON CRIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001501-33.2022.5.02.0385 : LUCAS MULTINI RODRIGUES DA SILVA : BANCO BRADESCO S.A.…

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Lucas Multini Rodrigues Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 258936162

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001501-33.2022.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MULTINI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO REIS DO CARMO

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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HENRIQUE FITTIPALDI LOPES

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ERICSON CRIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001501-33.2022.5.02.0385 : LUCAS MULTINI RODRIGUES DA SILVA : BANCO BRADESCO S.A.…

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Julio Cesar Ferreira Dutra e outros x Sincronica Sistemas Integrados Ltda

ID: 336690062

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001695-33.2022.5.02.0385

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERREIRA DUTRA RENATA SILVA OLIVEIRA AMARAL RODOLFO DIAS DE MESQUITA

Polo Passivo:

SINCRONICA SISTEMAS INTEGRADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANE GARCIA DOS SANTOS

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ERIKA VERUSKA DE SOUZA TEIXEIRA

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MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001695-33.2022.5.02.0385 RECLAMANTE: RENATA SILVA OLIVEIRA AMARAL RECLAMADO:…

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Raimundo Nonato Do Nascimento Silva x Dsv Servicos Terceirizados Eireli e outros

ID: 324865835

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000337-33.2022.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

DSV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI GABRIEL JACO CLARO

Notificação

Advogados:

LIVIA FONSECA DE OLIVEIRA

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JOEL MARTINS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000337-33.2022.5.02.0385 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000337-33.2022.5.02.0385 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: DSV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e383f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pelo exequente, suscitante, por intermédio da petição ID nº 5a8f5d2, de 13/03/2025, em face de Gabriel Jacó Claro, suscitado. Pleiteia, o exequente suscitante, a responsabilização do suscitado pelo débito objeto da presente execução, que se processa em face da ré DSV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Devidamente citado o suscitado, não se manifestou. É o relatório. DECIDE-SE. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA O inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT). Com efeito, já se encontra pacificada no processo trabalhista a aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, assim, a teoria objetiva ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual, para seu deferimento, basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em execução. Nesse sentido a doutrina de Cleber Lúcio de Almeida, que assevera: [...] a desconsideração da personalidade jurídica encontra sustentação, a partir do diálogo das fontes, no Código Tributário Nacional, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei n. 9.605/98, no Código Civil e na Lei n. 12.529/11 e, em especial, nos princípios da despersonalização das obrigações decorrentes da relação de emprego, da proteção e da prevalência da norma mais favorável, devendo nele ser prestigiada a solução estabelecida pela teoria objetiva ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo assinalado no art. 880 da CLT e a não localização de bens passíveis de penhora é o quanto basta para que a execução seja manejada contra os sócios (ou a sociedade, na desconsideração inversa). (ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 786). No caso, as pesquisas realizadas por intermédio dos convênios BACENJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas. Constatou-se que a reclamada não possui valores depositados ou aplicações financeiras junto a instituições bancárias; também não possui registro de veículos e de bens imóveis. Ademais, a ficha cadastral da JUCESP registra que a empresa foi dissolvida. Assim, estando presentes seus pressupostos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada no caso concreto, para condenar incidentalmente o sócio Gabriel Jacó Claro, indicado na ficha cadastral da JUCESP ID nº 5bfe451, juntada em 13/03/2025. CONCLUSÃO Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decide a 5ª Vara do Trabalho de Osasco julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente o suscitado Gabriel Jacó Claro a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente execução, devido pela empresa DSV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Intimem-se as partes. Atualize-se o crédito exequendo remanescente, de responsabilidade exclusiva da primeira reclamada, deduzindo-se os valores quitados pelas demais rés, e, uma vez transitado em julgado a presente, prossiga-se a execução em face do suscitado supra. Cumpra-se. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DSV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

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Raimundo Nonato Do Nascimento Silva x Dsv Servicos Terceirizados Eireli e outros

ID: 324865836

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000337-33.2022.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

DSV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI GABRIEL JACO CLARO

Notificação

Advogados:

LIVIA FONSECA DE OLIVEIRA

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JOEL MARTINS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000337-33.2022.5.02.0385 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000337-33.2022.5.02.0385 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: DSV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e383f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pelo exequente, suscitante, por intermédio da petição ID nº 5a8f5d2, de 13/03/2025, em face de Gabriel Jacó Claro, suscitado. Pleiteia, o exequente suscitante, a responsabilização do suscitado pelo débito objeto da presente execução, que se processa em face da ré DSV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Devidamente citado o suscitado, não se manifestou. É o relatório. DECIDE-SE. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA O inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT). Com efeito, já se encontra pacificada no processo trabalhista a aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, assim, a teoria objetiva ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual, para seu deferimento, basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em execução. Nesse sentido a doutrina de Cleber Lúcio de Almeida, que assevera: [...] a desconsideração da personalidade jurídica encontra sustentação, a partir do diálogo das fontes, no Código Tributário Nacional, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei n. 9.605/98, no Código Civil e na Lei n. 12.529/11 e, em especial, nos princípios da despersonalização das obrigações decorrentes da relação de emprego, da proteção e da prevalência da norma mais favorável, devendo nele ser prestigiada a solução estabelecida pela teoria objetiva ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo assinalado no art. 880 da CLT e a não localização de bens passíveis de penhora é o quanto basta para que a execução seja manejada contra os sócios (ou a sociedade, na desconsideração inversa). (ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 786). No caso, as pesquisas realizadas por intermédio dos convênios BACENJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas. Constatou-se que a reclamada não possui valores depositados ou aplicações financeiras junto a instituições bancárias; também não possui registro de veículos e de bens imóveis. Ademais, a ficha cadastral da JUCESP registra que a empresa foi dissolvida. Assim, estando presentes seus pressupostos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada no caso concreto, para condenar incidentalmente o sócio Gabriel Jacó Claro, indicado na ficha cadastral da JUCESP ID nº 5bfe451, juntada em 13/03/2025. CONCLUSÃO Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decide a 5ª Vara do Trabalho de Osasco julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente o suscitado Gabriel Jacó Claro a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente execução, devido pela empresa DSV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Intimem-se as partes. Atualize-se o crédito exequendo remanescente, de responsabilidade exclusiva da primeira reclamada, deduzindo-se os valores quitados pelas demais rés, e, uma vez transitado em julgado a presente, prossiga-se a execução em face do suscitado supra. Cumpra-se. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SILVA

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W. F. B. R. S. x C. Dos S. M.

ID: 295822054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013797-87.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

W. F. B. R. S.

Polo Passivo:

C. DOS S. M.

Intimação

Advogados:

VITOR SANTOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GOMES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013797-87.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1000337-16.2024.8.26.0071) (processo principal 1000337-16.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Família - W.F.B.R.S. - C.S.M. - Fls. 5…

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Processo nº 0000437-33.2025.8.26.0368

ID: 305997844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000437-33.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MIRANDA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000437-33.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000337-32.2023.8.26.0368) (processo principal 1000337-32.2023.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0001296-61.2025.8.26.0655

ID: 333937506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001296-61.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONALIZE SILVERIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001296-61.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1000337-73.2025.8.26.0655) (processo principal 1000337-73.2025.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Processo nº 0000631-55.2022.8.26.0233

ID: 297236529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000631-55.2022.8.26.0233

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. O. A. T. S. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA TREVIZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000631-55.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000337-54.2020.8.26.0233) (processo principal 1000337-54.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.A.T. - - L.O.A.T. - Chamei…

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Z. V. E. x M. N. Da S.

ID: 295578502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002183-91.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Z. V. E.

Polo Passivo:

M. N. DA S.

Intimação

Advogados:

RICARDO MOSCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CEZAR ALVES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002183-91.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1000337-56.2020.8.26.0006) (processo principal 1000337-56.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Z.V.E. …

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