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Estado De São Paulo x Alex Simão Da Silva

ID: 300463570

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000339-16.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEX SIMãO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000339-16.2024.8.26.0449; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piquete; …

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Estado De São Paulo x Alex Simão Da Silva

ID: 300463636

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000339-16.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEX SIMãO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000339-16.2024.8.26.0449; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piquete; …

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Alex Simão Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 293384679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000339-16.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SIMãO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-16.2024.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alex Simão da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Remeta…

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Estado De São Paulo x Alex Simão Da Silva

ID: 329535491

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-16.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEX SIMãO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-16.2024.8.26.0449/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piquete - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Alex Simão da Silva - Magistrado(…

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Estado De São Paulo x Alex Simão Da Silva

ID: 305671327

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000339-16.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEX SIMãO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-16.2024.8.26.0449 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piquete - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alex Simão da Silva - Magistrado(a) Fábio Fr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000339-16.2024.8.26.0449 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piquete - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alex Simão da Silva - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. LUSTRO ANTERIOR AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. CONTROVÉRSIA RECURSAL SOBRE LEGITIMIDADE ATIVA E COBRANÇA DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE, CONFORME MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER: (I) A LEGITIMIDADE ATIVA DOS POLICIAIS MILITARES PARA COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS AO MSC; E, (II) A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AFASTADA A ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS O TÍTULO JUDICIAL É FAVORÁVEL À CATEGORIA POLÍCIA MILITAR, INCLUINDO PRAÇAS E OFICIAIS.4. A LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DISPENSA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO QUE PROPÔS O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 1119.5. NÃO É POSSÍVEL REDISCUTIR O MÉRITO DO MSC N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIALIV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. POLICIAIS MILITARES TÊM LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS SEM NECESSIDADE DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO. 2. É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO REFERENTE AO LUSTRO ANTERIOR AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.”LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.099/95, ART. 46 E ART. 55; CF, ART. 5º, LXX; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.197/2013; LEI Nº 12.153/2009, ART. 19, § 6º; CPC, ARTS. 926 E 927.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, TEMA 1119; STJ, TEMA 1056; PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL) Nº 0000003-18.2024.8.26.9021; PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL) Nº 0004787-15.2024.8.26.9061; MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Silvia Maria Rocha Gomes e outros x Jft Wtt Comar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 278363072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-60.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA ROCHA GOMES VALDECIR CESAR GOMES

Polo Passivo:

JFT WTT COMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUDMILA PASSOS CORRÊA NANÔ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CANDIDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ludmila Passos Corrêa Nanô (OAB 351931/SP), Carolina Candido Pereira (OAB 417704/SP) Processo 1000339-60.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdecir Cesar Gomes, Silvia Maria Roc…

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Processo nº 0000253-70.2025.8.26.0144

ID: 320496252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-70.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. E. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000253-70.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1000339-39.2016.8.26.0144) (processo principal 1000339-39.2016.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.E.P.S. - Relação: 0633/2025 …

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Processo nº 0000031-93.2025.8.26.0341

ID: 301000955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000031-93.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000031-93.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000339-49.2024.8.26.0341) (processo principal 1000339-49.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - N.M.S.P. - Vistos. Ciência as…

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Processo nº 0000031-93.2025.8.26.0341

ID: 304089421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000031-93.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000031-93.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000339-49.2024.8.26.0341) (processo principal 1000339-49.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - N.M.S.P. - Vistos. Torne-se s…

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Balthy Consultoria Em Gestão Empresarial E Participações Ltda x Patio E Gestão De Ativos São Pedro Ltda Me

ID: 312990363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000370-07.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BALTHY CONSULTORIA EM GESTãO EMPRESARIAL E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

PATIO E GESTãO DE ATIVOS SãO PEDRO LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINO ELIAS DE PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000370-07.2022.8.26.0584 (apensado ao processo 1000339-04.2021.8.26.0584) (processo principal 1000339-04.2021.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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