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"1000341-33.2021.5.02.0441" - Resultados da Busca – Página 1 de 159

Brasil Terminal Portuario S.A. e outros x Brasil Terminal Portuario S.A. e outros

ID: 323148662

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000923-33.2021.5.02.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS RICARDO HERNANDES SIMOES

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. RICARDO HERNANDES SIMOES

Acórdão

Advogados:

WAGNER PINTO RODRIGUES

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000923-33.2021.5.02.0441 RECORRENTE: RICARDO HERNANDES SIMOES E OUTR…

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Brasil Terminal Portuario S.A. e outros x Brasil Terminal Portuario S.A. e outros

ID: 323148671

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000923-33.2021.5.02.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS RICARDO HERNANDES SIMOES

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. RICARDO HERNANDES SIMOES

Acórdão

Advogados:

WAGNER PINTO RODRIGUES

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000923-33.2021.5.02.0441 RECORRENTE: RICARDO HERNANDES SIMOES E OUTR…

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Luiz Carlos Andrade Santos e outros x Cristal Pintura E Reformas S/C Ltda e outros

ID: 259430782

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000341-33.2021.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ANDRADE SANTOS OSMARIO HONORIO APOLONIO

Polo Passivo:

CRISTAL PINTURA E REFORMAS S/C LTDA MACUCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. NOVA CRISTAL PINTURAS E REFORMAS LTDA

Notificação

Advogados:

JEOVA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD MILONE CACKO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000341-33.2021.5.02.0441 : LUIZ CARLOS ANDRADE SANTOS : CRISTAL PINTURA E REFORMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000341-33.2021.5.02.0441 : LUIZ CARLOS ANDRADE SANTOS : CRISTAL PINTURA E REFORMAS S/C LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 696a14f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos, 22/04/2025 Cláudia Rosa Tasinazio Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos. MACUCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado ID 3df30b5 no importe líquido de R$ 26.000,00, em parcela única para 28/04/2025, em depósito diretamente na conta do patrono do autor. 1.1) Se o dia do vencimento cair em final de semana ou feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil. 1.2) A Ré deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais (OSMARIO HONORIO APOLONIO) de R$ 3.000,00 em 30 dias do vencimento da parcela, sob pena de penhora. 2) Multa de 50% no caso de inadimplemento, incidente sobre o saldo remanescente, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas. 3) Com a homologação dos cálculos as verbas de INSS devem manter a proporcionalidade dos valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas do acordo (§3º do artigo 43 da Lei 8.212/91), bem como, não podem as partes disporem de direito de terceiros. Defiro o prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo para comprovar o pagamento, em guia própria (DARF - INSS COTA EMPREGADO R$ 351,09 E INSS COTA EMPREGADOR R$ 1.234,80) das contribuições previdenciárias e fiscais (DARF), se for o caso, devidamente atualizados até o efetivo pagamento, sob pena de penhora. O autor deverá informar o número do PIS. Faz-se necessário para o recolhimento do INSS cota empregado. A Reclamada deverá diligenciar diretamente no processo para obter a mencionada informação. 4) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 5) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA nos termos dos arts. 880, CLT. 6) Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 565,83, autorizando dedução de eventuais valores já recolhidos a tal título. A reclamada deverá comprovar o recolhimento, em guia própria (GRU), em até 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de penhora. 7) Cada parte arcará com honorários advocatícios de seus próprios patronos, ante o silêncio na petição de acordo. 8) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 9) Com a quitação o reclamante dará à 2ª Ré ampla, geral e irrestrita quitação quanto ao extinto contrato de trabalho, nada mais podendo pleitear em razão deste. 13) Decorrido, in albis, o prazo para notícia de inadimplemento, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, do CPC em relação à MACUCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 14) O feitor prosseguirá em relação às 1ª e 2ª Rés pelos valores constantes no id 7ad6dd6, Intimem-se as partes. SANTOS/SP, 22 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS ANDRADE SANTOS

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Luiz Carlos Andrade Santos e outros x Cristal Pintura E Reformas S/C Ltda e outros

ID: 259430784

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000341-33.2021.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ANDRADE SANTOS OSMARIO HONORIO APOLONIO

Polo Passivo:

CRISTAL PINTURA E REFORMAS S/C LTDA MACUCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. NOVA CRISTAL PINTURAS E REFORMAS LTDA

Notificação

Advogados:

JEOVA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD MILONE CACKO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000341-33.2021.5.02.0441 : LUIZ CARLOS ANDRADE SANTOS : CRISTAL PINTURA E REFORMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000341-33.2021.5.02.0441 : LUIZ CARLOS ANDRADE SANTOS : CRISTAL PINTURA E REFORMAS S/C LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 696a14f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos, 22/04/2025 Cláudia Rosa Tasinazio Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos. MACUCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado ID 3df30b5 no importe líquido de R$ 26.000,00, em parcela única para 28/04/2025, em depósito diretamente na conta do patrono do autor. 1.1) Se o dia do vencimento cair em final de semana ou feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil. 1.2) A Ré deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais (OSMARIO HONORIO APOLONIO) de R$ 3.000,00 em 30 dias do vencimento da parcela, sob pena de penhora. 2) Multa de 50% no caso de inadimplemento, incidente sobre o saldo remanescente, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas. 3) Com a homologação dos cálculos as verbas de INSS devem manter a proporcionalidade dos valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas do acordo (§3º do artigo 43 da Lei 8.212/91), bem como, não podem as partes disporem de direito de terceiros. Defiro o prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo para comprovar o pagamento, em guia própria (DARF - INSS COTA EMPREGADO R$ 351,09 E INSS COTA EMPREGADOR R$ 1.234,80) das contribuições previdenciárias e fiscais (DARF), se for o caso, devidamente atualizados até o efetivo pagamento, sob pena de penhora. O autor deverá informar o número do PIS. Faz-se necessário para o recolhimento do INSS cota empregado. A Reclamada deverá diligenciar diretamente no processo para obter a mencionada informação. 4) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 5) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA nos termos dos arts. 880, CLT. 6) Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 565,83, autorizando dedução de eventuais valores já recolhidos a tal título. A reclamada deverá comprovar o recolhimento, em guia própria (GRU), em até 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de penhora. 7) Cada parte arcará com honorários advocatícios de seus próprios patronos, ante o silêncio na petição de acordo. 8) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 9) Com a quitação o reclamante dará à 2ª Ré ampla, geral e irrestrita quitação quanto ao extinto contrato de trabalho, nada mais podendo pleitear em razão deste. 13) Decorrido, in albis, o prazo para notícia de inadimplemento, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, do CPC em relação à MACUCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 14) O feitor prosseguirá em relação às 1ª e 2ª Rés pelos valores constantes no id 7ad6dd6, Intimem-se as partes. SANTOS/SP, 22 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MACUCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - NOVA CRISTAL PINTURAS E REFORMAS LTDA - CRISTAL PINTURA E REFORMAS S/C LTDA

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Processo nº 0001794-91.2024.8.26.0268

ID: 302101847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001794-91.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001794-91.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1000341-44.2024.8.26.0268) (processo principal 1000341-44.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Metrus - Institu…

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Processo nº 0001222-27.2024.8.26.0498

ID: 318948913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001222-27.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONICE LOCATELLI LAZARETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001222-27.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1000341-67.2023.8.26.0498) (processo principal 1000341-67.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - Leonice Loca…

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Processo nº 0001222-27.2024.8.26.0498

ID: 312592453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001222-27.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEONICE LOCATELLI LAZARETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001222-27.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1000341-67.2023.8.26.0498) (processo principal 1000341-67.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - Leonice Loca…

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Orlando Alvarenga De Sant Ana x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 325772054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000145-05.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO ALVARENGA DE SANT ANA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000145-05.2025.8.26.0447 (apensado ao processo 1000341-26.2023.8.26.0447) (processo principal 1000341-26.2023.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Orlando Alvarenga…

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Processo nº 0001794-91.2024.8.26.0268

ID: 302392341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001794-91.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001794-91.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1000341-44.2024.8.26.0268) (processo principal 1000341-44.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Metrus - Institu…

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Processo nº 0000315-35.2025.8.26.0169

ID: 300292757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000315-35.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARINA SIMãO PEREIRA DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA SIMÃO PEREIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000315-35.2025.8.26.0169 (apensado ao processo 1000341-84.2023.8.26.0169) (processo principal 1000341-84.2023.8.26.0169) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de…

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