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"1000344-09.2024.5.02.0303" - Resultados da Busca – Página 1 de 175

Nathanne Andrade Marinho Lima e outros x A. Rix Silva Escola - Me

ID: 257800571

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

A. RIX SILVA ESCOLA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO FELIPE ZARAMELLO DE SOUZA

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LARISSA TRETTEL RODRIGUES

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000344-09.2024.5.02.0303 : NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA : A. RIX SILVA ESCOLA -…

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Nathanne Andrade Marinho Lima e outros x Aparecida Rix Silva e outros

ID: 325451467

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

APARECIDA RIX SILVA A. RIX SILVA ESCOLA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO FELIPE ZARAMELLO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000344-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA RECLAMAD…

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Nathanne Andrade Marinho Lima e outros x Aparecida Rix Silva e outros

ID: 336801458

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

APARECIDA RIX SILVA A. RIX SILVA ESCOLA - ME

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Advogados:

BRUNO FELIPE ZARAMELLO DE SOUZA

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Nathanne Andrade Marinho Lima e outros x A. Rix Silva Escola - Me e outros

ID: 327366218

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

A. RIX SILVA ESCOLA - ME APARECIDA RIX SILVA

Notificação

Advogados:

LARISSA TRETTEL RODRIGUES

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Nathanne Andrade Marinho Lima e outros x A. Rix Silva Escola - Me

ID: 276635885

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

A. RIX SILVA ESCOLA - ME

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BRUNO FELIPE ZARAMELLO DE SOUZA

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Nathanne Andrade Marinho Lima e outros x A. Rix Silva Escola - Me

ID: 276635892

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

A. RIX SILVA ESCOLA - ME

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Nathanne Andrade Marinho Lima e outros x Aparecida Rix Silva e outros

ID: 322644089

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

APARECIDA RIX SILVA A. RIX SILVA ESCOLA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO FELIPE ZARAMELLO DE SOUZA

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LARISSA TRETTEL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000344-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000344-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA RECLAMADO: A. RIX SILVA ESCOLA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 653f93e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Petição de ID ca0ad72: Citado a executada, esta, em sede de contestação, suscitou pelo indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, alegando não haver comprovação nos autos de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Pois, bem. Considerando o esgotamento dos procedimentos executórios em face da executada pessoa jurídica e a inércia dos sócios pessoas físicas em adimplir o espontaneamente o débito ou indicar bens da empresa passíveis de penhora, resta caracterizado o uso abusivo da personalidade jurídica da ré no intuito de não honrar com seus débitos de origem trabalhista. Não obstante, o entendimento deste juízo é pela aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 28 do CDC, eis que a mesma é uma teoria que beneficia ao consumidor, tendo em vista que não exige prova da fraude ou do abuso de direito. Assim sendo, não há necessidade de comprovar o abuso da personalidade jurídica ou a confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e física, como no caso da Teoria Maior do art. 50 do Código Civil, sendo suficiente que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor, ou, ainda, o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados (artigo 28, § 5º, CDC). Neste sentido, este juízo entende, com fulcro no Princípio da Proteção ao Trabalhador, por analogia, que se aplica ao Processo do Trabalho a mencionada teoria, bastando, apenas que a executada esteja em estado de insolvência para acarretar a execução direta dos sócios, o que acontece no caso em epígrafe. Não obstante, consigna este Juízo que, ao incluir os 3 sócios peticionários no polo passivo da ação, obedeceu aos ditames do art. 1003, parágrafo único, do Código Civil, e não há distinção, para fins de execução, entre sócios atuais e sócios retirantes. Não há, inclusive, previsão legal que nos obrigue a direcionar a execução primeiramente em face do sócio atual, em detrimento dos retirantes. Portanto, restam superadas quaisquer intenções de negativar a desconsideração da personalidade jurídica em discussão. Consigno à sócio executada o prazo de 5 dias para comprovar nos autos o pagamento da integralidade do débito exequendo, sob pena de prosseguimento com penhora. Transfiram-se à reclamante os valores bloqueados da executada no ID ab26e4c, via alvará SISCONDJ. Intime-se. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA

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Nathanne Andrade Marinho Lima e outros x Aparecida Rix Silva e outros

ID: 322644095

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA REINALDO QUADROS DE SOUZA

Polo Passivo:

APARECIDA RIX SILVA A. RIX SILVA ESCOLA - ME

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Advogados:

BRUNO FELIPE ZARAMELLO DE SOUZA

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LARISSA TRETTEL RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000344-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000344-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: NATHANNE ANDRADE MARINHO LIMA RECLAMADO: A. RIX SILVA ESCOLA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 653f93e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Petição de ID ca0ad72: Citado a executada, esta, em sede de contestação, suscitou pelo indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, alegando não haver comprovação nos autos de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Pois, bem. Considerando o esgotamento dos procedimentos executórios em face da executada pessoa jurídica e a inércia dos sócios pessoas físicas em adimplir o espontaneamente o débito ou indicar bens da empresa passíveis de penhora, resta caracterizado o uso abusivo da personalidade jurídica da ré no intuito de não honrar com seus débitos de origem trabalhista. Não obstante, o entendimento deste juízo é pela aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 28 do CDC, eis que a mesma é uma teoria que beneficia ao consumidor, tendo em vista que não exige prova da fraude ou do abuso de direito. Assim sendo, não há necessidade de comprovar o abuso da personalidade jurídica ou a confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e física, como no caso da Teoria Maior do art. 50 do Código Civil, sendo suficiente que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor, ou, ainda, o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados (artigo 28, § 5º, CDC). Neste sentido, este juízo entende, com fulcro no Princípio da Proteção ao Trabalhador, por analogia, que se aplica ao Processo do Trabalho a mencionada teoria, bastando, apenas que a executada esteja em estado de insolvência para acarretar a execução direta dos sócios, o que acontece no caso em epígrafe. Não obstante, consigna este Juízo que, ao incluir os 3 sócios peticionários no polo passivo da ação, obedeceu aos ditames do art. 1003, parágrafo único, do Código Civil, e não há distinção, para fins de execução, entre sócios atuais e sócios retirantes. Não há, inclusive, previsão legal que nos obrigue a direcionar a execução primeiramente em face do sócio atual, em detrimento dos retirantes. Portanto, restam superadas quaisquer intenções de negativar a desconsideração da personalidade jurídica em discussão. Consigno à sócio executada o prazo de 5 dias para comprovar nos autos o pagamento da integralidade do débito exequendo, sob pena de prosseguimento com penhora. Transfiram-se à reclamante os valores bloqueados da executada no ID ab26e4c, via alvará SISCONDJ. Intime-se. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A. RIX SILVA ESCOLA - ME

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Antemaro Souza Rocha e outros x Antemaro Souza Rocha e outros

ID: 330522786

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000635-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTEMARO SOUZA ROCHA TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

ANTEMARO SOUZA ROCHA CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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ROBERTO CARDONE

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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Processo 1000635-09.2024.5.02.0303 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 2 na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Antemaro Souza Rocha e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 256660677

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000635-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTEMARO SOUZA ROCHA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARDONE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000635-09.2024.5.02.0303 : ANTEMARO SOUZA ROCHA : TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA E O…

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