Resultados para "1000344-46.2024.5.02.0614" – Página 1 de 174

Adriana Lopes Mustafa e outros x Souza Lima Seguranca Patrimonial Ltda.

ID: 258977604

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-46.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES MUSTAFA MARCOS VINICIUS FERNANDES DE CASTRO

Polo Passivo:

SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000344-46.2024.5.02.0614 : MARCOS VINICIUS FERNANDES DE CASTRO :…

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Adriana Lopes Mustafa e outros x Souza Lima Seguranca Patrimonial Ltda.

ID: 258977609

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000344-46.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES MUSTAFA MARCOS VINICIUS FERNANDES DE CASTRO

Polo Passivo:

SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000344-46.2024.5.02.0614 : MARCOS VINICIUS FERNANDES DE CASTRO :…

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Comunidade Educacional De Base Sitio Pinheirinho e outros x Comunidade Educacional De Base Sitio Pinheirinho e outros

ID: 316991744

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002090-46.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR MARIA EVILANIA DA SILVA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO MARIA EVILANIA DA SILVA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

CAMILA DE ALMEIDA GARCIA

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LUIS FERNANDO DINAMARCA PARRA

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Processo 1002090-46.2024.5.02.0614 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 1 na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Simone Bastos Da Silva x Casa & Video Rio De Janeiro S.A.

ID: 320778254

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000829-46.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BASTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Acórdão

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA ROT 1000829-46.2024.5.02.0614 RECORRENTE: SIMONE BASTOS DA SILVA R…

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Simone Bastos Da Silva x Casa & Video Rio De Janeiro S.A.

ID: 320778522

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000829-46.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BASTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Acórdão

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA ROT 1000829-46.2024.5.02.0614 RECORRENTE: SIMONE BASTOS DA SILVA R…

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Gilson Maciel De Mendonca x Adetech Produtos Eletromecanicos Ltda

ID: 331280196

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-46.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILSON MACIEL DE MENDONCA

Polo Passivo:

ADETECH PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE OSVALDO DA COSTA

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CAIO ANDALUZ SANTOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001605-46.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: GILSON MACIEL DE MENDON…

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Gilson Maciel De Mendonca x Adetech Produtos Eletromecanicos Ltda

ID: 331280200

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-46.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILSON MACIEL DE MENDONCA

Polo Passivo:

ADETECH PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE OSVALDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO ANDALUZ SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001605-46.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: GILSON MACIEL DE MENDON…

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Casa De Saude Santa Marcelina e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 318203458

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001120-46.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA PAULO ALBERTO CUSTODIO

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA PAULO ALBERTO CUSTODIO

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

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THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001120-46.2024.5.02.0614 RECORRENTE: PAULO ALBERTO CUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001120-46.2024.5.02.0614 RECORRENTE: PAULO ALBERTO CUSTODIO E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO ALBERTO CUSTODIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce0f791 proferida nos autos. ROT 1001120-46.2024.5.02.0614 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO ALBERTO CUSTODIO THAIS BIANCA VIEIRA LIMA (SP248799) Recorrido: Advogado(s): CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES (SP405560) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA (SP350926) RECURSO DE: PAULO ALBERTO CUSTODIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id f28ed08; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id f2dae14). Regular a representação processual (Id 9a18950). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA RIGOR EXCESSIVO TROCA DE HORÁRIO UNILATERAL Consta do v. acórdão que não foram comprovadas as irregularidades apontadas pelo autor; que não há menção a alteração unilateral de trabalho e que a modificação do horário noturno para o diurno ocorreu em benefício à saúde do trabalhador; que houve pedido de desistência do adicional de insalubridade e reflexos, homologado e extinto o pedido sem resolução do mérito. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pao SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ALBERTO CUSTODIO - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Casa De Saude Santa Marcelina e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 318203479

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001120-46.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA PAULO ALBERTO CUSTODIO

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA PAULO ALBERTO CUSTODIO

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001120-46.2024.5.02.0614 RECORRENTE: PAULO ALBERTO CUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001120-46.2024.5.02.0614 RECORRENTE: PAULO ALBERTO CUSTODIO E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO ALBERTO CUSTODIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce0f791 proferida nos autos. ROT 1001120-46.2024.5.02.0614 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO ALBERTO CUSTODIO THAIS BIANCA VIEIRA LIMA (SP248799) Recorrido: Advogado(s): CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES (SP405560) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA (SP350926) RECURSO DE: PAULO ALBERTO CUSTODIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id f28ed08; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id f2dae14). Regular a representação processual (Id 9a18950). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA RIGOR EXCESSIVO TROCA DE HORÁRIO UNILATERAL Consta do v. acórdão que não foram comprovadas as irregularidades apontadas pelo autor; que não há menção a alteração unilateral de trabalho e que a modificação do horário noturno para o diurno ocorreu em benefício à saúde do trabalhador; que houve pedido de desistência do adicional de insalubridade e reflexos, homologado e extinto o pedido sem resolução do mérito. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pao SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ALBERTO CUSTODIO - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Andressa Ribeiro Da Silva x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A. e outros

ID: 331164694

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000441-46.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS DE SOUZA

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MISAEL MUNIZ SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000441-46.2024.5.02.0614 AUTOR: ANDRESSA RIBEIRO DA SILVA …

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