Resultados para "1000349-07.2025.8.26.0229" – Página 1 de 181

B. S. e outros x R. A. S. De O.

ID: 337007877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000349-07.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. S. E. S. DE O. M. S. DE O.

Polo Passivo:

R. A. S. DE O.

Intimação

Advogados:

MARINA SCARPATO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000349-07.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S. - - M.S.O. - - E.S.O. - R.A.S.O. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos porR.A.S.de O.e, em peça diversa,… Processo 1000349-07.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S. - - M.S.O. - - E.S.O. - R.A.S.O. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos porR.A.S.de O.e, em peça diversa, porB.S.de O. e suas filhas menores, ambos contra asentença de fls. 264/269, alegando, em síntese,omissão(quanto à análise e partilha de certas dívidas e despesas) econtradição(em relação ao valor/percentual dos alimentos definidos em acordo prévio e posteriormente fixados em sentença). A sentença embargada, proferida nos autos de ação de divórcio litigioso c/c guarda, visitas, partilha de bens e alimentos, decretou o divórcio das partes, estabeleceu a guarda unilateral das filhas menores à genitora, fixou alimentos definitivos e definiu critérios para partilha de bens e dívidas. O requerido embargante alega: Omissão: a decisão deixou de analisar as dívidas (cheque especial, financiamento, contas CPFL atrasadas, conserto do veículo) comprovadas nos autos, apreciando apenas dívidas apresentadas pela autora. Requer análise e inclusão de tais dívidas na partilha. Pleiteia a análise do custo de conserto do veículo decorrente de suposto dano praticado pela autora. A autora/embargante, por seu turno, alega: Contradição: a sentença fixou percentuais de alimentos diversos do acordado entre as partes em audiência homologatória. Requer retificação da sentença para compatibilizá-la com os termos do acordo. Manifestação da parte contrária: não há menção sobre apresentação de contrarrazões nos trechos exibidos. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e adequados. Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se. - ADV: MARINA SCARPATO FERREIRA (OAB 423232/SP), MARINA SCARPATO FERREIRA (OAB 423232/SP), MARINA SCARPATO FERREIRA (OAB 423232/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP)

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Fernanda Nunes De Menezes

ID: 316039136

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002774-07.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

FERNANDA NUNES DE MENEZES

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1002774-07.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Hortolândia; Vara…

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Ilda Paze Dos Santos x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 281316802

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Hortolândia Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000171-07.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ILDA PAZE DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Processo 4000171-07.2025.8.26.0229 distribuido para CEJUSC da Comarca de Hortolândia na data de 26/05/2025.

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Jose Eduardo Jesus Andrade x Banco Bradesco S.A.

ID: 332681107

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000365-07.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO JESUS ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

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Processo 4000365-07.2025.8.26.0229 distribuido para CEJUSC da Comarca de Hortolândia na data de 17/06/2025.

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Processo nº 4000559-07.2025.8.26.0229

ID: 324712731

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000559-07.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOARES DIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TIAGO DE OLIVEIRA CASSIANO

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Processo 4000559-07.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 11/07/2025.

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Jose Antonio Moreira x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 332744259

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000462-07.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO MOREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Outros

Processo 4000462-07.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 01/07/2025.

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Edivaldo Correa Pereira x Daniel Calvaes Nascimento Dos Santos

ID: 334219739

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000656-07.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO CORREA PEREIRA

Polo Passivo:

DANIEL CALVAES NASCIMENTO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

MARCONY RODRIGUES DE LIMA

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Processo 4000656-07.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 22/07/2025.

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B. S. e outros x R. A. S. De O.

ID: 307529314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000349-07.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. S. E. S. DE O. M. S. DE O.

Polo Passivo:

R. A. S. DE O.

Intimação

Advogados:

MARINA SCARPATO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000349-07.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S. - - M.S.O. - - E.S.O. - R.A.S.O. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I… Processo 1000349-07.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S. - - M.S.O. - - E.S.O. - R.A.S.O. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada, para: DECRETAR o divórcio de B.S.O. e R.A.S.O., expedindo-se mandado de averbação ao cartório de registro civil; ATRIBUIR à genitora B.S.O. a guarda unilateral das filhas menores M.S.O. e E.S.O., com regulamentação do direito de visitas ao genitor nos seguinte termos: finais de semana alternados, das 18h de sexta-feira às 18h de domingo, metade das férias escolares com cada genitor (Dezembro / Janeiro e Julho), alternância nos feriados de final de ano (NATAL - ano impar com o genitor e par com a genitora ) e ANO NOVO (ano par com o genitor e impar com a genitora ); dias dos pais com o genitor e das mães com a genitora, conforme detalhado nos autos, sempre resguardando o melhor interesse das menores. FIXAR os alimentos definitivos em favor das filhas M.S.O. e E.S.O. em 30% dos rendimentos líquidos do réu, excluídas as verbas indenizatórias (horas extras, adicionais, FGTS, férias vencidas e indenizadas, ajudas de custo, diárias e verbas rescisórias), respeitado o mínimo de 33% do salário-mínimo nacional vigente; compondo a base de cálculo salário-base, adicional de férias, 13º salário, participação nos lucros, comissões e bonificação de férias (terço constitucional); em caso de desemprego, trabalho informal ou ausência de vínculo formal, os alimentos deverão ser pagos no valor correspondente a 33% do salário-mínimo nacional vigente, tudo a ser depositado até o dia 10 de cada mês, com reajuste legal; DETERMINAR a partilha igualitária dos bens móveis descritos nos autos, nos seguintes termos: Automóvel Palio Fire, ano 2014, modelo 2015, placa PVH2052, Renavam 01032403990: deverá ser vendido e o valor constante da TABELA FIPE, partilhado em 50% para cada parte;Motocicleta Yamaha/YBR150 Factor, ano 2015, modelo 2016: atribuída ao réu, cabendo à autora compensação financeira correspondente à 50% do valor da TABELA FIPE; Dívidas contraídas em cartões de terceiros (R$ 16.722,00) comprovadas nos autos, indicando terem sido adquiridas na constância do casamento, deverão ser partilhadas igualmente, cabendo a cada parte arcar com 50% do valor. AUTORIZAR a autora a retomar o nome de solteira. Expeça-se mandado de averbação; MANTER os benefícios da justiça gratuita à parte autora e conceder os beneficios da justiça gratuita ao réu. CONDENAR a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que fica deferida ao réu (art. 98, § 3º, do CPC); FIXAR os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARINA SCARPATO FERREIRA (OAB 423232/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), MARINA SCARPATO FERREIRA (OAB 423232/SP), MARINA SCARPATO FERREIRA (OAB 423232/SP)

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Processo nº 1002677-07.2025.8.26.0229

ID: 258940030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002677-07.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALAN REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alan Costa Reis (OAB 347794/SP) Processo 1002677-07.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alan Reis Sociedade Individual de Advocacia - Deste modo, conheço os embargos porq…

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Processo nº 1002386-07.2025.8.26.0229

ID: 260492492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002386-07.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PORTAL JARDIM DAS ANGELICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA INES GONÇALVES CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erika Ines Gonçalves Cortes (OAB 236350/SP) Processo 1002386-07.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Jardim das Angelicas - Considerando-se a certidão de fls. 75, m…

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