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Processo nº 1000357-85.2025.8.26.0357

ID: 290733197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000357-85.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ODETE ALEXANDRE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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BIANCA MARINELLI

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Processo 1000357-85.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odete Alexandre Carvalho - Intimação às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas a serem p…

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Odete Alexandre Carvalho x Banco Pan S.A.

ID: 335615953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000357-85.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ODETE ALEXANDRE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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BIANCA MARINELLI

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1000357-85.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odete Alexandre Carvalho - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: decla… Processo 1000357-85.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odete Alexandre Carvalho - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: declarar a inexistência do contrato especificado na inicial e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Sobre os valores arbitrados a título de danos morais, incidirão correção monetária pelo IPCA a partir da publicação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (negativação indevida). A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (Art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1°) promovidas pela Lei n°. 14.905/24: correção monetário pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, §2º, CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0(zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Reciprocamente sucumbentes, ambas as partes arcarão com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais dos patronos da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico da parte ré, aqui entendido como o valor dos danos morais requeridos na inicial, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se eventual suspensão das cobranças das custas, despesas e honorários em relação à parte autora pela gratuidade judiciária. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais dos patronos da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, aqui entendido como o valor a ser devolvido pela ré à autora, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P. I. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), BIANCA MARINELLI (OAB 529604/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)

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Luzia De Fátima Ortega x Ruimar Antunes De Carvalho

ID: 326289489

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000163-85.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE FáTIMA ORTEGA

Polo Passivo:

RUIMAR ANTUNES DE CARVALHO

Entrados

Advogados:

EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

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VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1000163-85.2025.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. J. Da S. x L. S. Da S.

ID: 298348686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000454-85.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. J. DA S.

Polo Passivo:

L. S. DA S.

Intimação

Advogados:

TATIANA MENDES OLIVEIRA DA SILVEIRA

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EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

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Processo 1000454-85.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.J.S. - L.S.S. - Intimação às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas a serem produzidas. - ADV:…

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Processo nº 1000066-85.2025.8.26.0357

ID: 292823300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000066-85.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. R. V. M. DOS A. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MORAES

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Processo 1000066-85.2025.8.26.0357 - Guarda de Família - Guarda - A.R.V. - - M.A.O. - Fls.41 e 55 - Decurso do prazo para o requerido apresentar contestação: Intimação à parte autora para manifesta…

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Rosalina Fernandes De Andrade x Banco Bradesco S/A

ID: 329662974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000384-85.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA FERNANDES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0000384-85.2025.8.26.0357 (processo principal 1000328-69.2024.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosalina Fernandes de Andrade - Banco Bradesco S/A - Fls. …

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Processo nº 1000745-85.2025.8.26.0357

ID: 327068829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000745-85.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SCHULZ MENEZES MAZETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE

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EDERLAN ILARIO DA SILVA

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Processo 1000745-85.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Maria Das Graças Da Silva Queiroz x Prefeitura Municipal De Mirante Do Paranapanema

ID: 328283899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000190-85.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS DA SILVA QUEIROZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Intimação

Advogados:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ

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ELI CAMPELO CABRAL FILHO

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Processo 0000190-85.2025.8.26.0357 (processo principal 0000713-06.2002.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria das Graças da Silva Queiroz - PREFEITU…

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Rosalina Fernandes De Andrade x Banco Bradesco S/A

ID: 307915057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000384-85.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA FERNANDES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0000384-85.2025.8.26.0357 (processo principal 1000328-69.2024.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosalina Fernandes de Andrade - Banco Bradesco S/A - Intim…

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Processo nº 1000066-85.2025.8.26.0357

ID: 323795608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000066-85.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. R. V. M. DOS A. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MORAES

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Processo 1000066-85.2025.8.26.0357 - Guarda de Família - Guarda - A.R.V. - - M.A.O. - Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências…

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