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Processo nº 1000363-04.2025.8.26.0257

ID: 314736448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000363-04.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELI SALLES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000363-04.2025.8.26.0257 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eli Salles da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assis… Processo 1000363-04.2025.8.26.0257 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eli Salles da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: - natureza e objeto discutidos; - contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. - insuficiência de documentos idôneos/atualizados para permitir a análise da alegação de hipossuficiência da parte autora. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias (QUINZE DIAS), apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: - cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e comprovante de renda mensal referente aos últimos 3 meses, do requerente, de eventual cônjuge e de quaisquer outras pessoas que colaborem com a renda familiar; - cópia de relatório fornecido pelo Sistema REGISTRATO (disponível no site do Banco Central do Brasil) com informações do(a) requerente, de eventual cônjuge e de quaisquer outras pessoas que colaborem com a renda familiar, informando todas as contas ativas em seus nome(s); - cópias atualizadas dos extratos bancários das contas ativas, dos últimos 3 meses, incluindo conta corrente, poupanças e outros investimentos financeiros, em nome do(a) requerente, bem como de eventual cônjuge e de quaisquer outras pessoas que colaborem com a renda familiar; - cópia de todos os extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, em nome do(a) requerente, bem como de eventual cônjuge e de quaisquer outras pessoas que colaborem com a renda familiar; - cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal em nome do(a) requerente, bem como de eventual cônjuge e de quaisquer outras pessoas que colaborem com a renda familiar; - extrato previdenciário atualizado em nome do(a) requerente, bem como de eventual cônjuge e de quaisquer outras pessoas que colaborem com a renda familiar. O intimado deve apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA, EXCETO OS JÁ JUNTADOS AOS AUTOS, ou justificar a impossibilidade de sua apresentação. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Int. - ADV: PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP)

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Processo nº 1000072-04.2025.8.26.0257

ID: 323022349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000072-04.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAVI TOSTES PONCIANO DE SOUZA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000072-04.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Davi Tostes Ponciano de Souza - Me - Vistos. Fls. 178/182: para fins de homologação, à parte autora para que junt…

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Processo nº 1000169-04.2025.8.26.0257

ID: 308811821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000169-04.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-04.2025.8.26.0257 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - F.M.O. - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a imediata nomeação e posse de Francieli…

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Processo nº 0001925-88.2024.8.26.0099

ID: 312356647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001925-88.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. DE M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001925-88.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000363-61.2023.8.26.0099) (processo principal 1000363-61.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.O. - Mandado expedido. (FO…

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Processo nº 0006353-29.2024.8.26.0127

ID: 309986328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006353-29.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANZ MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006353-29.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000363-11.2022.8.26.0127) (processo principal 1000363-11.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - T.S. - Dia…

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Processo nº 0015838-29.2023.8.26.0405

ID: 298437015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015838-29.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. D. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON MARCELO DE ALENCAR BATISTA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015838-29.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1000363-16.2023.8.26.0405) (processo principal 1000363-16.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.D.V. - Manifeste-se o (a) re…

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T. S. x M. S. S. M.

ID: 294601270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001451-33.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. S.

Polo Passivo:

M. S. S. M.

Intimação

Advogados:

THIAGO SANZ MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA CARDOSO LIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE DE FARIAS

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Processo 0001451-33.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000363-11.2022.8.26.0127) (processo principal 1000363-11.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - T.S. - M.…

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Josias De Sousa Rios x Analu Moreira Somazz

ID: 315520373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030102-59.2018.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE SOUSA RIOS

Polo Passivo:

ANALU MOREIRA SOMAZZ

Intimação

Advogados:

LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIAS DE SOUSA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030102-59.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1000363-61.2015.8.26.0319) (processo principal 1000363-61.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Josias de S…

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Processo nº 0002569-82.2025.8.26.0006

ID: 319388610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-82.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 0002569-82.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1000363-83.2022.8.26.0006) (processo principal 1000363-83.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Processo nº 0001925-88.2024.8.26.0099

ID: 320390405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001925-88.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. DE M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA

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Processo 0001925-88.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000363-61.2023.8.26.0099) (processo principal 1000363-61.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.O. - Manifeste-se a parte …

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