Resultados para "1000363-70.2025.5.02.0241" – Página 1 de 169

Drogaria Sao Paulo S.A. e outros x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 333063428

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000363-70.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000363-70.2025.5.02.0241 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 5 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 316297669

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000363-70.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ACPCiv 1000363-70.2025.5.02.0241 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 316297679

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000363-70.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ACPCiv 1000363-70.2025.5.02.0241 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 280091857

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000363-70.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ACPCiv 1000363-70.2025.5.02.0241 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ACPCiv 1000363-70.2025.5.02.0241 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO RÉU: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90a6ad3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, REJEITO as preliminares arguidas, ACOLHO a prejudicial de mérito, PRONUNCIO a prescrição bienal das pretensões condenatórias referentes aos contratos encerrados antes de 17/02/2023, bem como a prescrição quinquenal das parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente ao dia 17/02/2020, para os contratos ativos e para os que findaram a partir de 17/02/2023, em relação ao que devem ser retrotraídos os 141 dias de suspensão previstos no art. 3º da Lei 14010/20 e extingo o processo com resolução do mérito em relação a tais pretensões (art. 7º, XXIX, CF/88; art. 11, CLT; Súmula 308, TST). No mérito julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada DROGARIA SAO PAULO S.A. ao pagamento em dobro dos domingos laborados de forma irregular (sem observar repouso dominical quinzenal), com os devidos reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, DSR e FGTS, por todo o período não alcançado pela prescrição, a todas as empregadas mulheres substituídas representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE COTIA E REGIÃO, conforme restar apurado em liquidação, observados os limites impostos. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. A Reclamada deve afixar cópia desta decisão em local visível para suas empregadas, bem como deve autorizar que os representantes do Sindicato compareçam em suas unidade a fim de comunicar aos trabalhadores sobre o teor da decisão. Honorários de sucumbência devidos pela parte reclamada em favor da parte autora, no percentual de 10%. Recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Para efeitos do artigo 832, §º3º da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no valor de R$400,00, calculadas pelo valor da condenação, ora arbitrado em R$20.000,00. Tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023 e PROAD TRT da 2ª Região nº 47327/2023 - R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensada a intimação da União. Intimem-se. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Nada mais. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 280091851

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000363-70.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ACPCiv 1000363-70.2025.5.02.0241 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ACPCiv 1000363-70.2025.5.02.0241 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO RÉU: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90a6ad3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, REJEITO as preliminares arguidas, ACOLHO a prejudicial de mérito, PRONUNCIO a prescrição bienal das pretensões condenatórias referentes aos contratos encerrados antes de 17/02/2023, bem como a prescrição quinquenal das parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente ao dia 17/02/2020, para os contratos ativos e para os que findaram a partir de 17/02/2023, em relação ao que devem ser retrotraídos os 141 dias de suspensão previstos no art. 3º da Lei 14010/20 e extingo o processo com resolução do mérito em relação a tais pretensões (art. 7º, XXIX, CF/88; art. 11, CLT; Súmula 308, TST). No mérito julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada DROGARIA SAO PAULO S.A. ao pagamento em dobro dos domingos laborados de forma irregular (sem observar repouso dominical quinzenal), com os devidos reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, DSR e FGTS, por todo o período não alcançado pela prescrição, a todas as empregadas mulheres substituídas representadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE COTIA E REGIÃO, conforme restar apurado em liquidação, observados os limites impostos. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. A Reclamada deve afixar cópia desta decisão em local visível para suas empregadas, bem como deve autorizar que os representantes do Sindicato compareçam em suas unidade a fim de comunicar aos trabalhadores sobre o teor da decisão. Honorários de sucumbência devidos pela parte reclamada em favor da parte autora, no percentual de 10%. Recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Para efeitos do artigo 832, §º3º da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no valor de R$400,00, calculadas pelo valor da condenação, ora arbitrado em R$20.000,00. Tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023 e PROAD TRT da 2ª Região nº 47327/2023 - R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensada a intimação da União. Intimem-se. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Nada mais. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO

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Alex Rodrigues Da Silva x Moschetti Sa Embalagens

ID: 318243024

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001430-70.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEX RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MOSCHETTI SA EMBALAGENS

Distribuição

Advogados:

TIAGO MACEDO DE OLIVEIRA

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Processo 1001430-70.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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Flavio Da Silva Costa x Alvarenga Log Ltda e outros

ID: 318271750

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001527-70.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

ALVARENGA LOG LTDA EJR FORTE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA LIBERTI CONSULTORIA LTDA NORISKAM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Distribuição

Advogados:

MICHELLE BARROS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA FERRARA CARRARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001527-70.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 16/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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Rosicleide De Souza Santos Oliveira x Nissin Foods Do Brasil Ltda e outros

ID: 318222823

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001333-70.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSICLEIDE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA

Distribuição

Advogados:

CAROLINA SECHI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH COUBE TAKAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDO FORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE BARROS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO COLAPIETRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001333-70.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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Thamires Oliveira Bispo x Nova Parati Paes E Doces Ltda

ID: 317927671

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000945-70.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES OLIVEIRA BISPO

Polo Passivo:

NOVA PARATI PAES E DOCES LTDA

Distribuição

Advogados:

SANDRA RODIGHIERO PACILEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DINIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELA RODIGHIERO PACILEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000945-70.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 17/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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Cleide Dias De Oliveira x Municipio De Ibiuna

ID: 318046685

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-70.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIUNA

Distribuição

Advogados:

MARINA LEITE AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-70.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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