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Processo nº 1000363-77.2025.8.26.0459

ID: 331215319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000363-77.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADALTO DOS SANTOS FELIPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000363-77.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Adalto dos Santos Felipe - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, … Processo 1000363-77.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Adalto dos Santos Felipe - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADALTO DOS SANTOS FELIPE em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS. Sem custas e honorários nesta fase, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Por fim, nos termos do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b)à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas se praxe. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP)

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Processo nº 1001042-77.2025.8.26.0459

ID: 311284129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-77.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PITANGUEIRAS AçúCAR E ÁLCOOL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO FIGUEIREDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-77.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda. - Fls. 2807/2811: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. - ADV:…

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Processo nº 1001042-77.2025.8.26.0459

ID: 312908210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-77.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PITANGUEIRAS AçúCAR E ÁLCOOL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO FIGUEIREDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-77.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda. - Fls. 2815/2817: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. - ADV:…

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Processo nº 1001042-77.2025.8.26.0459

ID: 305876250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-77.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PITANGUEIRAS AçúCAR E ÁLCOOL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO FIGUEIREDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-77.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 dias, acerca da contes…

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Processo nº 1001042-77.2025.8.26.0459

ID: 335257872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-77.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PITANGUEIRAS AçúCAR E ÁLCOOL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO FIGUEIREDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-77.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda. - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de D…

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M. P. C. x F. P. Do E. De S. P.

ID: 314055265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000654-77.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. C.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

RAUL CAIQUE DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000654-77.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.P.C. - F.P.E.S.P. - Manifeste-se a parte autora sobre a Nota Técnica - NAT-JUS juntad…

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Processo nº 0000002-77.2025.8.26.0459

ID: 308888641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-77.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARVALHAIS E PEREIRA SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-77.2025.8.26.0459 (processo principal 1000143-50.2023.8.26.0459) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Carvalhais e Pereira Serviços Administrativos Ltda - Vistos. Dian…

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Claudio Bento Aparecido Lúcio x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 308568719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000848-77.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BENTO APARECIDO LúCIO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000848-77.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Bento Aparecido Lúcio - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Manifeste-se a parte auto…

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Matheus Henrique De Oliveira x Banco Pan S.A.

ID: 322971903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000487-77.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MANOEL GUARITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA THOMAZ DE AQUINO EXEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000487-77.2025.8.26.0459 (processo principal 1001970-96.2023.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Matheus Henrique de Oliveira - BANCO PAN S.A. - F…

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Processo nº 1000460-77.2025.8.26.0459

ID: 307971440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000460-77.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000460-77.2025.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez dias, acerc…

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