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"1000365-71.2025.8.26.0257" - Resultados da Busca – Página 1 de 163

Processo nº 1000365-71.2025.8.26.0257

ID: 310658567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000365-71.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA DE SOUSA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000365-71.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Jose de Moura - Vistos. Diante dos documentos apresentados e da natureza da ação, defiro os benefícios d… Processo 1000365-71.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Jose de Moura - Vistos. Diante dos documentos apresentados e da natureza da ação, defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Em decorrência da natureza alimentar do crédito pretendido, excepcionalmente, determino a antecipação da prova pericial e, para este encargo, nomeio como perito o DR. LUIZ ALVES FERREIRA AVEZUM e DESIGNO O DIA 17 DE JULHO DE 2025 ÀS 16:30 HORAS, para realização do exame pericial na Santa Casa local (Rua Ferdinando Fratin, 335, Ipuã/SP), nesta. Obedecendo as normas contidas na resolução nº 541, de 18.01.2007, do Conselho da Justiça Federal,e em virtude da complexidade da causa e deslocamento do perito residente em outra Comarca, fixo os honorários periciais em R$ 600,00. Em caso de existência de assistente técnico, o mesmo deverá acompanhar a perícia. Os quesitos do Juízo e do INSS constam da Ordem de Serviço nº 02/2012, deste Juízo. Proceda a serventia a juntada de cópia dos quesitos aos autos, para resposta pelo sr. Perito. INTIMEM-SE PELA IMPRENSA OFICIAL, COM URGÊNCIA, A PARTE AUTORA E SEU PROCURADOR PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA DESIGNADA, já que, não havendo imposição legal para que a intimação acerca do ato oficial se dê na própria pessoa da parte litigante, é suficiente que a comunicação ocorra por meio de publicação na imprensa em nome do advogado constituído nos autos pelo interessado. O PATRONO DEVERÁ COMUNICAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO NO DIA E HORA DA PERÍCIA. Determino também que se oficie ao SETOR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUÃ para a realização da perícia social, a fim de que seja avaliada a alegada hipossuficiência econômica da família do(a) autor(a), solicitando que o estudo social para verificação dos requisitos do benefício LOAS pleiteado seja realizado pelo seu corpo técnico (assistente social). Faculto à parte autora a apresentação de quesitos periciais, caso não constem da inicial, bem como a indicação assistente-técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, parágrafo 1º, do CPC. Ficam as partes intimadas da perícia médica designada, devendo a parte autora ser também intimada de que: a)deverá comparecer ao exame munido (a) de documento de identidade; b)poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade; c)a sua ausência injustificada implicará na presunção de desistência da prova pericial ora deferida. Com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se ao senhor perito os quesitos apresentados pelo autor e eventual cópia da peça com a indicação de seu assistente técnico. APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM JUÍZO, CITE-SE O INSS VIA PORTAL PARA APRESENTAR RESPOSTA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, APRESENTAR PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVE A ZELOSA SERVENTIA JUDICIAL O CUMPRIMENTO DO COMUNICADO CONJUNTO Nº1383/2018, FAZENDO AS ALTERAÇÕES CADASTRAIS NECESSÁRIAS. Depois da citação do INSS, vista à parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual proposta conciliatória apresentada pelo INSS, ou em caso negativo, querendo, apresentar impugnação à contestação e manifestar-se sobre o laudo pericial. Caso haja necessidade de intervenção do Ministério Público no presente feito, por envolver interesses de incapazes, vista àquele órgão, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Caso o laudo pericial tenha sido apresentado tempestivamente, e não haja requerimento de sua complementação pelas partes, com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 (que dispõe sobre o pagamento de honorários de peritos), expeça-se solicitação de pagamento, nos termos anteriormente deferidos. Por fim, caso haja proposta de acordo e esta for aceita pela parte autora, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. PROCURADOR(ES): Dr(a). Nairana de Sousa Gabriel - ADV: NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP)

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Erica Cristina Teodoro x Eletric Tech (Robson Batista Alves) e outros

ID: 324247306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000634-73.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA TEODORO

Polo Passivo:

ELETRIC TECH (ROBSON BATISTA ALVES) MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA CARLA NOGUEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000634-73.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000365-56.2020.8.26.0060) (processo principal 1000365-56.2020.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Erica Crist…

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Processo nº 0001814-72.2025.8.26.0066

ID: 328327871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001814-72.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. A. D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001814-72.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1000365-96.2024.8.26.0066) (processo principal 1000365-96.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Processo nº 0007182-82.2020.8.26.0019

ID: 331013986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007182-82.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NOVA CARIOBA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDO LOPES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007182-82.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1000365-19.2019.8.26.0019) (processo principal 1000365-19.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 0000158-65.2024.8.26.0341

ID: 296564791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-65.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GONçALVES DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RICARDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-65.2024.8.26.0341 (apensado ao processo 1000365-52.2021.8.26.0341) (processo principal 1000365-52.2021.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gonçalves de Moveis e E…

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Erica Cristina Teodoro x Eletric Tech (Robson Batista Alves) e outros

ID: 315530633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000634-73.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA TEODORO

Polo Passivo:

ELETRIC TECH (ROBSON BATISTA ALVES) MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA CARLA NOGUEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000634-73.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000365-56.2020.8.26.0060) (processo principal 1000365-56.2020.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Erica Crist…

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Processo nº 0000256-62.2025.8.26.0067

ID: 328101577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000256-62.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYGIA FERNANDA THEODORO DOS SANTOS ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA ORDINE GENTIL NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000256-62.2025.8.26.0067 (apensado ao processo 1000365-40.2017.8.26.0067) (processo principal 1000365-40.2017.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.E.M. - Vistos. Para análise d…

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Fundação Hermínio Ometto x Amadeu Cosme De Souza

ID: 328313667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000502-26.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

AMADEU COSME DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000502-26.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1000365-95.2022.8.26.0283) (processo principal 1000365-95.2022.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - FU…

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B. H. P. A. De A. e outros x C. H. S. De A.

ID: 337412831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000110-35.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. H. P. A. DE A. H. G. P. A. DE A.

Polo Passivo:

C. H. S. DE A.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL MIRANDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000110-35.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1000365-15.2021.8.26.0127) (processo principal 1000365-15.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.H.P.A.A. - - H.G.P.A.A. - …

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Emiliano Dos Santos x Estado De São Paulo

ID: 303601572

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000365-89.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMILIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000365-89.2025.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Ju…

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