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Jussara Alves Dos Santos e outros x Bps Profit Terceirizacao Eireli - Me e outros

ID: 260376640

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000376-06.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUSSARA ALVES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME ESTADO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO COLOMBO BUSSOLI

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ARIANE RETANERO ALMEIDA

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RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1000376-06.2023.5.02.0317 : JUSSARA ALVES DOS SANTOS : BPS PROFIT TER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1000376-06.2023.5.02.0317 : JUSSARA ALVES DOS SANTOS : BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME E OUTROS (1) PROCESSO nº 1000376-06.2023.5.02.0317 EMBARGANTE: BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - ME ACÓRDÃO ID 94bf068 RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos declaratórios opostos pela reclamada BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - ME questionando o adicional de insalubridade e a litigância de má-fé. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO MÉRITO DO APELO DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1. Matéria discutida Embargos de declaração opostos pela reclamada em face do acórdão em relação ao adicional de insalubridade no período de férias e às atividades do obreiro. 2. Fundamentos recursais Alega que no período de férias não havia grande circulação de pessoas, afastando o direito ao adicional. Ademais, a norma coletiva restringe o direito aos empregados que exercem exclusivamente a atividade de limpeza. III. Tese decisória. 1) Fundamentos Em relação ao adicional de insalubridade, o tema foi amplamente discutido no julgado atacado, não havendo vício a ser sanado, salvo em relação ao período de férias escolares. No caso das férias, de fato, a situação se assemelha ao período da pandemia onde o laudo pericial afastou o direito ao adicional. 2) Conclusão Procede para afastar o direito ao adicional de insalubridade nos períodos de férias escolares. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1. Matéria discutida Embargos de declaração opostos pela reclamada em face do acórdão em relação à litigância de má-fé. 2. Fundamentos recursais Requer a condenação do reclamante. III. Tese decisória. 1) Fundamentos O tema foi amplamente debatido no julgado, não havendo vício a ser sanado. 2) Conclusão Rejeito. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração opostos por LUIZ HENRIQUE MATHIAS para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para afastar o direito ao adicional de insalubridade nos períodos de férias escolares. Tudo nos termos da fundamentação da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA ALVES DOS SANTOS

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Jussara Alves Dos Santos e outros x Bps Profit Terceirizacao Eireli - Me e outros

ID: 260376651

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000376-06.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUSSARA ALVES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME ESTADO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA

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EVANDRO COLOMBO BUSSOLI

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ARIANE RETANERO ALMEIDA

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RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1000376-06.2023.5.02.0317 : JUSSARA ALVES DOS SANTOS : BPS PROFIT TER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1000376-06.2023.5.02.0317 : JUSSARA ALVES DOS SANTOS : BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME E OUTROS (1) PROCESSO nº 1000376-06.2023.5.02.0317 EMBARGANTE: BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - ME ACÓRDÃO ID 94bf068 RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos declaratórios opostos pela reclamada BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - ME questionando o adicional de insalubridade e a litigância de má-fé. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO MÉRITO DO APELO DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1. Matéria discutida Embargos de declaração opostos pela reclamada em face do acórdão em relação ao adicional de insalubridade no período de férias e às atividades do obreiro. 2. Fundamentos recursais Alega que no período de férias não havia grande circulação de pessoas, afastando o direito ao adicional. Ademais, a norma coletiva restringe o direito aos empregados que exercem exclusivamente a atividade de limpeza. III. Tese decisória. 1) Fundamentos Em relação ao adicional de insalubridade, o tema foi amplamente discutido no julgado atacado, não havendo vício a ser sanado, salvo em relação ao período de férias escolares. No caso das férias, de fato, a situação se assemelha ao período da pandemia onde o laudo pericial afastou o direito ao adicional. 2) Conclusão Procede para afastar o direito ao adicional de insalubridade nos períodos de férias escolares. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1. Matéria discutida Embargos de declaração opostos pela reclamada em face do acórdão em relação à litigância de má-fé. 2. Fundamentos recursais Requer a condenação do reclamante. III. Tese decisória. 1) Fundamentos O tema foi amplamente debatido no julgado, não havendo vício a ser sanado. 2) Conclusão Rejeito. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração opostos por LUIZ HENRIQUE MATHIAS para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para afastar o direito ao adicional de insalubridade nos períodos de férias escolares. Tudo nos termos da fundamentação da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME

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Fundacao Do Abc e outros x Evaldo Luis Costa

ID: 260049900

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001346-06.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

EVALDO LUIS COSTA

Acórdão

Advogados:

ELIANE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

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CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES 1001346-06.2023.5.02.0317 : FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) : EVALDO LUIS…

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Fundacao Do Abc e outros x Evaldo Luis Costa

ID: 260049914

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001346-06.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

EVALDO LUIS COSTA

Acórdão

Advogados:

ELIANE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

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CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES 1001346-06.2023.5.02.0317 : FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) : EVALDO LUIS…

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Processo nº 0002320-08.2018.8.26.0191

ID: 321139571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002320-08.2018.8.26.0191

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA BELIZOTTI SILVA NARDO BERTOLINO

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Processo 0002320-08.2018.8.26.0191 (apensado ao processo 1000376-56.2015.8.26.0191) (processo principal 1000376-56.2015.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Klin Produtos Infantis Ltda …

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Luiza Alice De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293409381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000751-68.2022.8.26.0146

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA ALICE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MAURO EVANDO GUIMARÃES

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EDELTON CARBINATTO

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Processo 0000751-68.2022.8.26.0146 (apensado ao processo 1000376-55.2019.8.26.0146) (processo principal 1000376-55.2019.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Elisete Maria Bueno e outros x Eliane Fioravanti

ID: 317139247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000297-85.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE MARIA BUENO MARIA APARECIDA JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELIANE FIORAVANTI

Intimação

Advogados:

ERALDO JOHNNY MARTINS SOBREIRA

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ELISETE MARIA BUENO

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Processo 0000297-85.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000376-52.2022.8.26.0695) (processo principal 1000376-52.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elisete Mar…

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Processo nº 0000701-94.2022.8.26.0161

ID: 294939191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000701-94.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WM REPRESENTAçãO E SERVIçO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VISCARDI PIRES

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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BERNARD DUBOIS PAGH

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Processo 0000701-94.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1000376-14.2021.8.26.0428) (processo principal 1000376-14.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Wm Representação e …

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Processo nº 0000540-07.2025.8.26.0185

ID: 310646056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000540-07.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CHAENE VANESSA BATISTãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES

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Processo 0000540-07.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1000376-59.2024.8.26.0185) (processo principal 1000376-59.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Chaene …

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Processo nº 0004348-97.2024.8.26.0009

ID: 332060836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004348-97.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACIARA MARIA ROSA BAPTISTA

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GILBERTO LOPES THEODORO

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Processo 0004348-97.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1000376-83.2016.8.26.0009) (processo principal 1000376-83.2016.8.26.0009) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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