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Processo nº 1000086-95.2023.8.26.0341

ID: 277255443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000086-95.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1000086-95.2023.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil SA - Vistas dos autos ao requerente para se manifestar …

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Processo nº 1500121-95.2023.8.26.0341

ID: 293323291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500121-95.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. D. J.

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500121-95.2023.8.26.0341 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - L.F.J. - Vistos. Intime-se o beneficiado, para que promova o cumprimento do acordo…

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Luigi Martino x Célia Maria De Sá

ID: 335592556

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000377-95.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIGI MARTINO

Polo Passivo:

CéLIA MARIA DE Sá

Intimação de acórdão

Advogados:

RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGÉLIA DE FÁTIMA PILATI SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSIKA BONFAIN AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR PAULINO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000377-95.2023.8.26.0341 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000377-95.2023.8.26.0341 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Luigi Martino (Justiça Gratuita) - Apelada: Célia Maria de Sá (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. AUSENTE: ADV. PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO, OAB/SP 36.707 - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL E FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, CONDENANDO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E CUSTAS PROCESSUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO FORO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA COMARCA DE PALMITAL/SP, EM RAZÃO DO IMÓVEL ESTAR LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O FORO COMPETENTE PARA AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL SOBRE IMÓVEIS É O DA SITUAÇÃO DA COISA, CONFORME O ARTIGO 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. A COMPETÊNCIA É DE NATUREZA ABSOLUTA E NÃO PODE SER MODIFICADA POR CONVENÇÃO DAS PARTES OU POR CONEXÃO COM OUTRA CAUSA.5. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DE MARACAÍ/SP.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA PARA AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL SOBRE IMÓVEIS É DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. 2. A COMPETÊNCIA É ABSOLUTA E NÃO ADMITE MODIFICAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 47, CAPUT; ART. 85, §2º; ART. 98, §3º; ART. 487, INC. I; ART. 730.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0012179-92.2025.8.26.0000; RELATOR: EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; CÂMARA ESPECIAL; DATA DO JULGAMENTO: 23/04/2025.TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0037176-76.2024.8.26.0000; RELATOR: BERETTA DA SILVEIRA; CÂMARA ESPECIAL; DATA DO JULGAMENTO: 17/12/2024.TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2030883-22.2025.8.26.0000; RELATOR: ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 13/02/2025.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000138-61.2020.8.26.0191; RELATOR: MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 08/02/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Itamar Paulino Pontes (OAB: 348604/SP) - Jessika Bonfain Ambrosio (OAB: 385200/SP) - Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP) - Magélia de Fátima Pilati Scudeler (OAB: 428788/SP) - Raquel Aparecida dos Santos (OAB: 379257/SP) - 4º andar

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M. S. J. x B. S. B. S.

ID: 300872773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000221-56.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. S. J.

Polo Passivo:

B. S. B. S.

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DANIEL DIAS PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ISRAEL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000221-56.2025.8.26.0341 (processo principal 1000280-95.2023.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - M.S.J. - S.B.S. - - Vista ao exequente para, no prazo …

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A. C. D. G. Da C. x D. G. Da C.

ID: 317826298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000707-70.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. C. D. G. DA C.

Polo Passivo:

D. G. DA C.

Intimação

Advogados:

WILSON SCATOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE JOSE JUSTIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000707-70.2023.8.26.0160 (apensado ao processo 1000377-95.2019.8.26.0160) (processo principal 1000377-95.2019.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.D.G.C. - D.G.C. - Curado…

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Processo nº 0000707-70.2023.8.26.0160

ID: 314905932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000707-70.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. D. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONIZETE JOSE JUSTIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000707-70.2023.8.26.0160 (apensado ao processo 1000377-95.2019.8.26.0160) (processo principal 1000377-95.2019.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.D.G.C. - Oficie-se à OAB p…

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S. E. S. De A. x A. A. M.

ID: 301883082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000588-84.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

S. E. S. DE A.

Polo Passivo:

A. A. M.

Intimação

Advogados:

LARISSA MOLINA VERONEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUCAS FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000588-84.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000377-65.2023.8.26.0060) (processo principal 1000377-65.2023.8.26.0060) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - S.E.S.A. - A.A.M. …

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Processo nº 0003992-58.2016.8.26.0470

ID: 304667831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003992-58.2016.8.26.0470

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEMPRE RENT A CAR S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA MACEDO NALLI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003992-58.2016.8.26.0470 (apensado ao processo 1000377-77.2015.8.26.0470) (processo principal 1000377-77.2015.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sempre Rent A Car S/c Ltda …

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Processo nº 0001157-28.2023.8.26.0058

ID: 302490843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001157-28.2023.8.26.0058

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LF MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001157-28.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1000377-08.2022.8.26.0058) (processo principal 1000377-08.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Cheque - LF Maia Sociedade de Advogados …

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Processo nº 0000707-70.2023.8.26.0160

ID: 306214599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000707-70.2023.8.26.0160

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. D. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONIZETE JOSE JUSTIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000707-70.2023.8.26.0160 (apensado ao processo 1000377-95.2019.8.26.0160) (processo principal 1000377-95.2019.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.D.G.C. - Tendo em vista qu…

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