Resultados para "1000379-26.2025.8.26.0396" – Página 1 de 164

Edson Renato De Paula x Antonio Josivan Rolim Cavalcante e outros

ID: 332738253

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000104-26.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RENATO DE PAULA

Polo Passivo:

ANTONIO JOSIVAN ROLIM CAVALCANTE DORIVAL CORREIA

Outros

Processo 4000104-26.2025.8.26.0396 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte na data de 01/07/2025.

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Processo nº 0000406-26.2025.8.26.0396

ID: 306497970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-26.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. R. C. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA RITA CARDOSO THAMOS

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Processo 0000406-26.2025.8.26.0396 (processo principal 1000674-97.2024.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.C.T. - Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 23. - ADV: ANA RI…

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Processo nº 0000600-26.2025.8.26.0396

ID: 307715380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0000600-26.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. V. M.

Intimação

Advogados:

LUÍS ADRIANO FANTE JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000600-26.2025.8.26.0396 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - Y.V.M. - Nota. Defesa, manifeste-se sobre relatório de fls. 22/26, no prazo legal. - ADV: LUÍS ADRIAN…

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Processo nº 1000379-26.2025.8.26.0396

ID: 326294934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000379-26.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO CESPEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000379-26.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Leonardo Ribeiro Cespedes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código… Processo 1000379-26.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Leonardo Ribeiro Cespedes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LEONARDO RIBEIRO CESPEDES contra o ESTADO DE SÃO PAULO, condenando a parte ré à obrigação de pagar à parte autora, a título de indenização, quantia correspondente aos dias não gozados delicença-prêmio(fls. 11), a ser apurada na fase de cumprimento de sentença, por meio de simples cálculos aritméticos, acrescida de correção monetária desde a data em que devidos os valores (data da exoneração) e de juros moratórios a partir da citação, sem a incidência de Imposto sobre a Renda e eventuais outros tributos. Considerando que os termos iniciais tanto da correção monetária quanto dos juros são posteriores à Emenda Constitucional n. 113/2021, ambos os acréscimos legais observarão a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que servirá tanto para a atualização do débito quanto para a compensação da mora, nos termos do artigo 3º da aludida Emenda. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09), à qual se aplica subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Quanto ao preparo recursal, transcrevo o Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, publicado no DJE de 08/01/2024, que prevê que, no sistema dos Juizados Especiais, nos casos de interposição de Recurso Inominado após 03/01/2024, ressalvada a hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita, deverão ser realizados os seguintes recolhimentos: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA (OAB 276662/SP)

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Processo nº 1000767-26.2025.8.26.0396

ID: 292680031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000767-26.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO BIRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000767-26.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - A.A.S. - Vistos. Intime-se a parte requerente a manifestar-se em réplica e sobre a con…

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Processo nº 1000670-26.2025.8.26.0396

ID: 293402640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000670-26.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONEL APARECIDO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000670-26.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luis Fernando Rodrigues - Nota do Cartório: Requerente, manifestar-se no prazo de 15 dias, sobre o Aviso de …

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Processo nº 1001155-26.2025.8.26.0396

ID: 298532455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001155-26.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR APARECIDO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO RIGOLDI FERNANDES

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Processo 1001155-26.2025.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gilmar Aparecido Miranda - No prazo de 15 (quinze) dias, justifique a parte autora a distribuição da demanda…

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Processo nº 1001058-26.2025.8.26.0396

ID: 304342767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001058-26.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001058-26.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carolina de Oliveira Machado de Campos - Vistos. Intime-se a parte requerente a manife…

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Processo nº 1001252-26.2025.8.26.0396

ID: 323062346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001252-26.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RIBEIRO OGNIBENE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001252-26.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Processo nº 1001155-26.2025.8.26.0396

ID: 323242814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001155-26.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR APARECIDO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO RIGOLDI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001155-26.2025.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gilmar Aparecido Miranda - Ainda uma vez, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, deverá o exequente juntar aos au…

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