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Processo nº 1008808-29.2022.8.26.0576

ID: 276304835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008808-29.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DHONI MARCELO GUELADIM DOMICIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEIR DIAS PRADO

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ADV: Valdeir Dias Prado (OAB 402241/SP) Processo 1008808-29.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dhoni Marcelo Gueladim Domiciano - Vistos. Página(s) 118: defiro o pedido, com …

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Jcv E R Empreendimentos Imobiliários Lt e outros x Vladimir Moreira

ID: 326764513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000381-09.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JCV E R EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LT MUNICíPIO DE JOSé BONIFáCIO

Polo Passivo:

VLADIMIR MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL APARECIDO GARCIA

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VINICIUS TURCI REGO

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LUCAS LEAL DE FREITAS

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FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI

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LEONARDO EDUARDO GARIBALDI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000381-09.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000381-09.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Município de José Bonifácio - Apelante: Jcv e R Empreendimentos Imobiliários Lt - Apelado: Vladimir Moreira - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Não conheceram do recurso da JCV Empreendimentos e negaram provimento ao recurso do Município.V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO MOVIDA POR MOTOCICLISTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E EMPRESA PRIVADA, DEVIDO A ACIDENTE DE MOTOCICLETA EM VIA PÚBLICA SEM SINALIZAÇÃO. REQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO E IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; (II) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E JCV EMPREENDIMENTOS; (III) NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO MUNICÍPIO E OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MUNICÍPIO É PARTE LEGÍTIMA, POIS TEM O DEVER DE FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS.4. A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO É SOLIDÁRIA, CONFORME ART. 37, §6º, DA CF, NÃO AFASTADA PELA ATUAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA. O DESNÍVEL NA VIA PÚBLICA NÃO ESTAVA SINALIZADO, CONFIGURANDO NEXO CAUSAL COM OS DANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDO E RECUSO DA JCV NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DE PREPARO. LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, §6º; CPC, ARTS. 85, §2º E §11, 86, 98, §3º, 389, 487, I, 1.007.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MS 21.315-DF, J. 08.06.2016; APELAÇÃO N. 1001443-86.2017.8.26.0223, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. DES. ANTÔNIO RIGOLIN, J. 28.06.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP) (Procurador) - Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB: 167411/SP) - Lucas Leal de Freitas (OAB: 374153/SP) - Vinicius Turci Rego (OAB: 475955/SP) - Gabriel Aparecido Garcia (OAB: 486461/SP) - 1º andar

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Processo nº 1003679-09.2024.8.26.0306

ID: 315929827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003679-09.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MALVINA LUZIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1003679-09.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Malvina Luzia de Oliveira - Autos com vista à parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito…

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Edelberto Teodoro De Carvalho x Rede Queima Preço Ltda

ID: 325569333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004552-09.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDELBERTO TEODORO DE CARVALHO

Polo Passivo:

REDE QUEIMA PREçO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA DANELUCI

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DENIS FERNANDES DE OLIVEIRA

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Processo 1004552-09.2024.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edelberto Teodoro de Carvalho - Rede Queima Preço Ltda e outro - Vistos. Cite-se no endereço informado às f…

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Processo nº 0001884-82.2024.8.26.0306

ID: 332092324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001884-82.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES CAROLINE MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

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Processo 0001884-82.2024.8.26.0306 (processo principal 1000963-09.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tamires Caroline Moreira - Vistos. Fl. 45: Defiro a realização de pesquisa o…

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Processo nº 1003679-09.2024.8.26.0306

ID: 302526069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003679-09.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MALVINA LUZIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1003679-09.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Malvina Luzia de Oliveira - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para pagamento e apresentação de embargos pelo…

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Irene Gonçalves Marques Detofoli x Banco Pan S.A

ID: 331579320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002321-09.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRENE GONçALVES MARQUES DETOFOLI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

LITUAN SANSSARA ARAÚJO DE ALMEIDA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1002321-09.2024.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Irene Gonçalves Marques Detofoli - Banco Pan S.A - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 319/324. A…

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Banco Bradesco S.A. x Comercial Lucar Expansão Ltda

ID: 332215232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003873-09.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

COMERCIAL LUCAR EXPANSãO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON DE LACERDA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS

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Processo 1003873-09.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Comercial Lucar Expansão Ltda e outro - Autos com vista à parte autora para se man…

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Banco Bradesco S.A. x Comercial Lucar Expansão Ltda e outros

ID: 335680794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003873-09.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

COMERCIAL LUCAR EXPANSãO LTDA LUIZ VALDIR CAETANO MOTA

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON DE LACERDA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003873-09.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Comercial Lucar Expansão Ltda - - Luiz Valdir Caetano Mota - Autos com vista à p…

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Davi Luis De Oliveira Coutinho x Unimed Fortaleza Cooperativa De Trabalho Medico Ltda

ID: 279664758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003776-09.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVI LUIS DE OLIVEIRA COUTINHO

Polo Passivo:

UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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BEATRIZ DE SÁ ESTÉFANO

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ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Beatriz de Sá Estéfano (OAB 364665/SP) Processo 1003776-09.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi Luis de Oliveira Coutinho - Reqdo: Unimed …

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