Resultados para "1000381-29.2023.5.02.0446" – Página 1 de 165

Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Associacao Santa Saude

ID: 326953819

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000575-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SANTA SAUDE

Notificação

Advogados:

ERNESTO RODRIGUES FILHO

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ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000575-29.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: …

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Associacao Santa Saude

ID: 326953830

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000575-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SANTA SAUDE

Notificação

Advogados:

ERNESTO RODRIGUES FILHO

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ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000575-29.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: …

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Luiz Augusto Boschetti e outros x Multilixo Remocoes De Lixo Sociedade Simples Ltda

ID: 261290348

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000381-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI MARCELO TUZZOLO VIDALLER RAPHAEL CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

DALMO AURELIO DE QUEIROZ

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ELIZABETH CRISTINA DA CORTE

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ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA MOURA

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CICERO DANUSIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000381-29.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: RAPHAEL CELESTINO DA SILVA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000381-29.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: RAPHAEL CELESTINO DA SILVA RECLAMADO: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f998e57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. FATIMA CECILIA PASSOS DE BARROS Analista Judiciário DESPACHO Diante dos termos da petição do reclamante ( id ad3ec2a), revejo, em parte o despacho id ae1b9dc. I - Intime-se o(a) reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 8 dias, nos termos dos §§ 1º-A e 2ª-B do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, §1º, da CLT, da súmula 381 do TST, e da orientação jurisprudencial 302 da SDI-1; b) No cálculo, deverá ser observada a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré-judicial (caput do art. 39 da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que já traz embutidos os juros de mora; c) Apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1500/2014. d) Apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º e 9º); e) Apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal; f) Atualizar as cotas previdenciárias conforme os critérios da sentença de mérito transitada em julgado. g) Imposto de renda, indicando valores tributáveis e não, quando cabíveis, tributáveis separadamente; h) Custas, quando cabíveis. II - Tendo em vista a Resolução CSJT nº 249, de 25/10/2019 - art. 22, parágrafo 6º: "A partir de 1º de julho de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc", a fim de evitar novas intimações, recomenda-se para adequação das planilhas de cálculos, que a parte já apresente os valores que entende devidos pelo PJe-Calc. III - Decorrido o prazo do inciso I, se cumpridas as determinações, fica(m) intimada(s) a(s) reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos adversos em 8 dias nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. IV - Impugnados, defere-se igual prazo ao(à) reclamante para manifestação. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da(s) reclamada(s), por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. SANTOS/SP, 22 de janeiro de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

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Luiz Augusto Boschetti e outros x Multilixo Remocoes De Lixo Sociedade Simples Ltda

ID: 261290426

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000381-29.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI MARCELO TUZZOLO VIDALLER RAPHAEL CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

DALMO AURELIO DE QUEIROZ

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ELIZABETH CRISTINA DA CORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA MOURA

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CICERO DANUSIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000381-29.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: RAPHAEL CELESTINO DA SILVA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000381-29.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: RAPHAEL CELESTINO DA SILVA RECLAMADO: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f998e57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. FATIMA CECILIA PASSOS DE BARROS Analista Judiciário DESPACHO Diante dos termos da petição do reclamante ( id ad3ec2a), revejo, em parte o despacho id ae1b9dc. I - Intime-se o(a) reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 8 dias, nos termos dos §§ 1º-A e 2ª-B do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, §1º, da CLT, da súmula 381 do TST, e da orientação jurisprudencial 302 da SDI-1; b) No cálculo, deverá ser observada a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré-judicial (caput do art. 39 da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que já traz embutidos os juros de mora; c) Apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1500/2014. d) Apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º e 9º); e) Apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal; f) Atualizar as cotas previdenciárias conforme os critérios da sentença de mérito transitada em julgado. g) Imposto de renda, indicando valores tributáveis e não, quando cabíveis, tributáveis separadamente; h) Custas, quando cabíveis. II - Tendo em vista a Resolução CSJT nº 249, de 25/10/2019 - art. 22, parágrafo 6º: "A partir de 1º de julho de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc", a fim de evitar novas intimações, recomenda-se para adequação das planilhas de cálculos, que a parte já apresente os valores que entende devidos pelo PJe-Calc. III - Decorrido o prazo do inciso I, se cumpridas as determinações, fica(m) intimada(s) a(s) reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos adversos em 8 dias nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. IV - Impugnados, defere-se igual prazo ao(à) reclamante para manifestação. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da(s) reclamada(s), por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. SANTOS/SP, 22 de janeiro de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL CELESTINO DA SILVA

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Processo nº 0001561-60.2025.8.26.0462

ID: 337624578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001561-60.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. G. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DA COSTA PARDINHO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001561-60.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1000381-89.2025.8.26.0462) (processo principal 1000381-89.2025.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1000388-92.2025.8.26.0426

ID: 277084567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000388-92.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE PADUA FARIA

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ADV: Antonio de Padua Faria (OAB 71162/SP) Processo 1000388-92.2025.8.26.0426 - Interdição/Curatela - Reqte: V. S. - Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da ju… ADV: Antonio de Padua Faria (OAB 71162/SP) Processo 1000388-92.2025.8.26.0426 - Interdição/Curatela - Reqte: V. S. - Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao requerente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil; b) DEFIRO o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003 e do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil; c) DEIXO de apreciar, por ora, o pedido de tutela provisória para nomeação de curador provisório, o qual será analisado após a reunião dos processos conexos; d) DETERMINO a reunião do presente feito ao processo nº 1000381-03.2025.8.26.0426, para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, §1º, do Código de Processo Civil, observando-se que, por ser o mais antigo, os processos tramitarão nos autos do processo nº 1000381-03.2025.8.26.0426; e) DETERMINO a realização de pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo para obtenção de informações sobre a natureza e o valor dos benefícios previdenciários recebidos pela interditanda NIUBE FERREIRA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 077.663.608-10; f) DEFIRO o pedido de juntada de cópia integral do relatório da Proteção Social Especial (PSE) de Patrocínio Paulista/SP (fls. 73-84) no processo nº 1000381-03.2025.8.26.0426; g) DETERMINO que as respostas dos ofícios e diligências aqui determinadas ou já requisitadas deverão ser encartadas ao processo nº 1000381-03.2025.8.26.0426; h) DETERMINO que seja trasladada cópia desta decisão aos autos do processo nº 1000381-03.2025.8.26.0426, devendo as partes e seus patronos serem intimados por ato ordinatório naqueles autos; i) Após a reunião dos processos, DÊ-SE nova vista ao Ministério Público para manifestação; j) Anote-se que as intimações da parte requerente devem ser feitas em nome do advogado Dr. Antônio de Pádua Faria, OAB/SP nº 71.162, sob pena de nulidade, conforme requerido à fl. 10. Esta decisão servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO, para todos os fins. Intime-se. Ciência do Ministério Público. Patrocinio Paulista, 20 de maio de 2025.

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Casa De Nossa Senhora Da Paz - Asf x Mauro Donizetti Ferreira

ID: 293486741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000699-65.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

MAURO DONIZETTI FERREIRA

Intimação

Advogados:

ALEX TAVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

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Processo 0000699-65.2022.8.26.0601 (apensado ao processo 1000381-02.2021.8.26.0601) (processo principal 1000381-02.2021.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Cheque - Casa de Nossa Senhora da Paz - …

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Casa De Nossa Senhora Da Paz - Asf x Mauro Donizetti Ferreira

ID: 293508127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000699-65.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

MAURO DONIZETTI FERREIRA

Intimação

Advogados:

ALEX TAVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

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Processo 0000699-65.2022.8.26.0601 (apensado ao processo 1000381-02.2021.8.26.0601) (processo principal 1000381-02.2021.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Cheque - Casa de Nossa Senhora da Paz - …

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Processo nº 0000258-46.2025.8.26.0418

ID: 315789120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000258-46.2025.8.26.0418

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JAYRSON MACIEL DELGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUREMI ANDRÉ AVELINO

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Processo 0000258-46.2025.8.26.0418 (apensado ao processo 1000381-61.2024.8.26.0418) (processo principal 1000381-61.2024.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jayrson Mac…

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Cicera Rosa Barreto x Banco Toyota Do Brasil S.A.

ID: 292967969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000211-67.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CICERA ROSA BARRETO

Polo Passivo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

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DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

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Processo 0000211-67.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000381-56.2024.8.26.0646) (processo principal 1000381-56.2024.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Cicera Rosa Barr…

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