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Rodojuri Transportes Eireli x Daiara Lima Wayand Tostes

ID: 336806255

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000381-95.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODOJURI TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

DAIARA LIMA WAYAND TOSTES

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000381-95.2022.8.26.0397/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Newton Santos Vianna x Aliomar Santos Vianna e outros

ID: 323830018

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000672-95.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEWTON SANTOS VIANNA

Polo Passivo:

ALIOMAR SANTOS VIANNA ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO E ESTâNCIA CLIMáTICA DE NUPORANGA

Entrados

Advogados:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS WICHER MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000672-95.2022.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Newton Santos Vianna x Aliomar Santos Vianna e outros

ID: 321150727

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000672-95.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NEWTON SANTOS VIANNA

Polo Passivo:

ALIOMAR SANTOS VIANNA ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO E ESTâNCIA CLIMáTICA DE NUPORANGA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS WICHER MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1000672-95.2022.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000796-95.2022.8.26.0397

ID: 297825890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000796-95.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000796-95.2022.8.26.0397 (processo principal 1000303-38.2021.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Defiro a busca pelos sistemas a…

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Processo nº 1000284-95.2022.8.26.0397

ID: 300447910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000284-95.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DO VAL COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO TOMAZ BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000284-95.2022.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Antonio do Val Costa - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado e que eventual cumprimen…

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Processo nº 1500028-95.2022.8.26.0397

ID: 293440489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500028-95.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. J. D. A. J.

Intimação

Advogados:

BIANCA ELOISA REZENDE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500028-95.2022.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - SEBASTIÃO JOSE DE ANDRADE JUNIOR - Vistos. Cota retro: defiro. Realize a serventia pesquisa de endereços via Sisbajud, …

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Rodojuri Transportes Eireli x Daiara Lima Wayand Tostes

ID: 326944142

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000381-95.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODOJURI TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

DAIARA LIMA WAYAND TOSTES

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000381-95.2022.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000381-95.2022.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Rodojuri Transportes Eireli - Apelado: Daiara Lima Wayand Tostes (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.COLISÃO TRASEIRA. CAMINHÃO TOMBADO NA RODOVIA. COLISÃO DO CAMINHÃO CONDUZIDO PELO MOTORISTA DA APELANTE COM A TRASEIRA DE OUTRO CAMINHÃO, QUE SE ENCONTRAVA TOMBADO NA PISTA DO ROLAMENTO, OCASIONANDO O FALECIMENTO DO GENITOR DAS DEMANDANTES PROPRIETÁRIO DO CAMINHÃO TOMBADO, QUE SE SITUAVA À LATERAL DO VEÍCULO COLIDIDO AGUARDANDO SUA REMOÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. DESACOLHIMENTO. CONFORME O RELATO POLICIAL, O LOCAL DO ACIDENTE HAVIA SIDO DEVIDAMENTE SINALIZADO PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA, QUE ESTAVA AGUARDANDO A LUZ NATURAL PARA PROCEDER À REMOÇÃO DO CAMINHÃO TOMBADO. ASSIM, A DESPEITO DE O VEÍCULO SE ENCONTRAR NA PISTA DE ROLAMENTO E EM PERÍODO NOTURNO, A CONDUÇÃO DO MOTORISTA DA APELANTE FOI NOTORIAMENTE IMPRUDENTE E CONTRÁRIA AO ART. 29, II, DO CTB, QUE IMPÕE A OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E DO LOCAL, CONFIGURANDO-SE, POIS, COMO CAUSA ADEQUADA DO EVENTO DANOSO. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO COLIDENTE (ART. 932, II, DO CÓDIGO CIVIL), BASTA, PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, A EXISTÊNCIA DO DANO E DO NEXO CAUSAL, AMBOS PRESENTES NA HIPÓTESE. INEXISTÊNCIA, DESTARTE, DE CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE, COMO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, E TAMPOUCO DE CULPA CONCORRENTE, POSTO QUE A PERMANÊNCIA DA VÍTIMA NO LOCAL, PRÓXIMO AO CAMINHÃO TOMBADO, JUSTIFICAVA-SE PELA NECESSIDADE DE GUARDA DA CARGA E DO VEÍCULO ATÉ A CONCLUSÃO DA REMOÇÃO, ALÉM DE A VIA ESTAR DEVIDAMENTE SINALIZADA, NÃO TENDO HAVIDO, PORTANTO, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA DE SUA PARTE. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP.DANOS MORAIS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA (R$ 130.000,00 PARA CADA FILHA) QUE NÃO SE REPUTA EXCESSIVO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS OBSERVADAS, ESTANDO EM CONSONÂNCIA, DESTARTE, COM JULGADOS ANÁLOGOS DESTA E. CORTE.SEGURO DPVAT. DEDUÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA QUE SEJAM ABATIDOS, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OS VALORES REFERENTES AO SEGURO DPVAT. ACOLHIMENTO. O VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO DEVE SER DEDUZIDO DA INDENIZAÇÃO FIXADA, NOS MOLDES DA SÚMULA 246 DO STJ, A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. O ABATIMENTO É DEVIDO MESMO QUE NÃO HAJA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RECEBIMENTO DO SEGURO, E AINDA QUE SE TRATE DE DANOS MORAIS, EIS QUE TAL INDENIZAÇÃO SE ENQUADRA COMO DANOS DECORRENTES DA MORTE. PRECEDENTES.SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renner Silva Fonseca (OAB: 97515/MG) - Adriano Junior Gheleri (OAB: 343654/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Rodojuri Transportes Eireli x Daiara Lima Wayand Tostes

ID: 328049107

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000381-95.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RODOJURI TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

DAIARA LIMA WAYAND TOSTES

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000381-95.2022.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000381-95.2022.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Rodojuri Transportes Eireli - Apelado: Daiara Lima Wayand Tostes (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.COLISÃO TRASEIRA. CAMINHÃO TOMBADO NA RODOVIA. COLISÃO DO CAMINHÃO CONDUZIDO PELO MOTORISTA DA APELANTE COM A TRASEIRA DE OUTRO CAMINHÃO, QUE SE ENCONTRAVA TOMBADO NA PISTA DO ROLAMENTO, OCASIONANDO O FALECIMENTO DO GENITOR DAS DEMANDANTES PROPRIETÁRIO DO CAMINHÃO TOMBADO, QUE SE SITUAVA À LATERAL DO VEÍCULO COLIDIDO AGUARDANDO SUA REMOÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. DESACOLHIMENTO. CONFORME O RELATO POLICIAL, O LOCAL DO ACIDENTE HAVIA SIDO DEVIDAMENTE SINALIZADO PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA, QUE ESTAVA AGUARDANDO A LUZ NATURAL PARA PROCEDER À REMOÇÃO DO CAMINHÃO TOMBADO. ASSIM, A DESPEITO DE O VEÍCULO SE ENCONTRAR NA PISTA DE ROLAMENTO E EM PERÍODO NOTURNO, A CONDUÇÃO DO MOTORISTA DA APELANTE FOI NOTORIAMENTE IMPRUDENTE E CONTRÁRIA AO ART. 29, II, DO CTB, QUE IMPÕE A OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E DO LOCAL, CONFIGURANDO-SE, POIS, COMO CAUSA ADEQUADA DO EVENTO DANOSO. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO COLIDENTE (ART. 932, II, DO CÓDIGO CIVIL), BASTA, PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, A EXISTÊNCIA DO DANO E DO NEXO CAUSAL, AMBOS PRESENTES NA HIPÓTESE. INEXISTÊNCIA, DESTARTE, DE CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE, COMO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, E TAMPOUCO DE CULPA CONCORRENTE, POSTO QUE A PERMANÊNCIA DA VÍTIMA NO LOCAL, PRÓXIMO AO CAMINHÃO TOMBADO, JUSTIFICAVA-SE PELA NECESSIDADE DE GUARDA DA CARGA E DO VEÍCULO ATÉ A CONCLUSÃO DA REMOÇÃO, ALÉM DE A VIA ESTAR DEVIDAMENTE SINALIZADA, NÃO TENDO HAVIDO, PORTANTO, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA DE SUA PARTE. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP.DANOS MORAIS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA (R$ 130.000,00 PARA CADA FILHA) QUE NÃO SE REPUTA EXCESSIVO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS OBSERVADAS, ESTANDO EM CONSONÂNCIA, DESTARTE, COM JULGADOS ANÁLOGOS DESTA E. CORTE.SEGURO DPVAT. DEDUÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA QUE SEJAM ABATIDOS, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OS VALORES REFERENTES AO SEGURO DPVAT. ACOLHIMENTO. O VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO DEVE SER DEDUZIDO DA INDENIZAÇÃO FIXADA, NOS MOLDES DA SÚMULA 246 DO STJ, A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. O ABATIMENTO É DEVIDO MESMO QUE NÃO HAJA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RECEBIMENTO DO SEGURO, E AINDA QUE SE TRATE DE DANOS MORAIS, EIS QUE TAL INDENIZAÇÃO SE ENQUADRA COMO DANOS DECORRENTES DA MORTE. PRECEDENTES.SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renner Silva Fonseca (OAB: 97515/MG) - Adriano Junior Gheleri (OAB: 343654/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Rodojuri Transportes Eireli x Daiara Lima Wayand Tostes

ID: 328522690

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000381-95.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODOJURI TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

DAIARA LIMA WAYAND TOSTES

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000381-95.2022.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000381-95.2022.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Rodojuri Transportes Eireli - Apelado: Daiara Lima Wayand Tostes (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.COLISÃO TRASEIRA. CAMINHÃO TOMBADO NA RODOVIA. COLISÃO DO CAMINHÃO CONDUZIDO PELO MOTORISTA DA APELANTE COM A TRASEIRA DE OUTRO CAMINHÃO, QUE SE ENCONTRAVA TOMBADO NA PISTA DO ROLAMENTO, OCASIONANDO O FALECIMENTO DO GENITOR DAS DEMANDANTES PROPRIETÁRIO DO CAMINHÃO TOMBADO, QUE SE SITUAVA À LATERAL DO VEÍCULO COLIDIDO AGUARDANDO SUA REMOÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. DESACOLHIMENTO. CONFORME O RELATO POLICIAL, O LOCAL DO ACIDENTE HAVIA SIDO DEVIDAMENTE SINALIZADO PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA, QUE ESTAVA AGUARDANDO A LUZ NATURAL PARA PROCEDER À REMOÇÃO DO CAMINHÃO TOMBADO. ASSIM, A DESPEITO DE O VEÍCULO SE ENCONTRAR NA PISTA DE ROLAMENTO E EM PERÍODO NOTURNO, A CONDUÇÃO DO MOTORISTA DA APELANTE FOI NOTORIAMENTE IMPRUDENTE E CONTRÁRIA AO ART. 29, II, DO CTB, QUE IMPÕE A OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E DO LOCAL, CONFIGURANDO-SE, POIS, COMO CAUSA ADEQUADA DO EVENTO DANOSO. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO COLIDENTE (ART. 932, II, DO CÓDIGO CIVIL), BASTA, PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, A EXISTÊNCIA DO DANO E DO NEXO CAUSAL, AMBOS PRESENTES NA HIPÓTESE. INEXISTÊNCIA, DESTARTE, DE CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE, COMO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, E TAMPOUCO DE CULPA CONCORRENTE, POSTO QUE A PERMANÊNCIA DA VÍTIMA NO LOCAL, PRÓXIMO AO CAMINHÃO TOMBADO, JUSTIFICAVA-SE PELA NECESSIDADE DE GUARDA DA CARGA E DO VEÍCULO ATÉ A CONCLUSÃO DA REMOÇÃO, ALÉM DE A VIA ESTAR DEVIDAMENTE SINALIZADA, NÃO TENDO HAVIDO, PORTANTO, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA DE SUA PARTE. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP.DANOS MORAIS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA (R$ 130.000,00 PARA CADA FILHA) QUE NÃO SE REPUTA EXCESSIVO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS OBSERVADAS, ESTANDO EM CONSONÂNCIA, DESTARTE, COM JULGADOS ANÁLOGOS DESTA E. CORTE.SEGURO DPVAT. DEDUÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA QUE SEJAM ABATIDOS, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OS VALORES REFERENTES AO SEGURO DPVAT. ACOLHIMENTO. O VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO DEVE SER DEDUZIDO DA INDENIZAÇÃO FIXADA, NOS MOLDES DA SÚMULA 246 DO STJ, A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. O ABATIMENTO É DEVIDO MESMO QUE NÃO HAJA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RECEBIMENTO DO SEGURO, E AINDA QUE SE TRATE DE DANOS MORAIS, EIS QUE TAL INDENIZAÇÃO SE ENQUADRA COMO DANOS DECORRENTES DA MORTE. PRECEDENTES.SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renner Silva Fonseca (OAB: 97515/MG) - Adriano Junior Gheleri (OAB: 343654/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000796-95.2022.8.26.0397

ID: 313749799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000796-95.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000796-95.2022.8.26.0397 (processo principal 1000303-38.2021.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Fls. 143/144: Primeiramente, an…

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