Resultados para "1000381-98.2023.8.26.0417" – Página 1 de 170

Sérgio Benedito Giroto x Universo Online S/A

ID: 335449244

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004358-98.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO BENEDITO GIROTO

Polo Passivo:

UNIVERSO ONLINE S/A

Distribuídos

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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LUCIANO JARDON ZACHEO

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ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1004358-98.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Esp…

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Jose Adilio Viana x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 326584696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000381-98.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADILIO VIANA

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000381-98.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Adilio Viana - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Trata-se de ação proposta por… Processo 1000381-98.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Adilio Viana - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Trata-se de ação proposta por Jose Adilio Viana em face de CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, na qual foi determinada a produção de prova pericial contábil. O perito nomeado apresentou sua proposta de honorários à fls. 432/433, fixando-os em R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais). A CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS impugnou o valor dos honorários periciais, alegando que o montante se mostra excessivo e incompatível com a quantidade e os valores dos contratos a serem periciados. Requereu, assim, a redução dos honorários para um valor compatível com o trabalho a ser realizado, considerando o percentual do custo perante o valor do litígio e o proveito econômico visado. É o breve relatório. Decido. A perícia é essencial para o deslinde da controvérsia, dada a necessidade de análise técnica de contratos e cálculos financeiros. A fixação dos honorários do perito deve observar o artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil, que orienta o juiz a considerar a complexidade da matéria, o grau de zelo e o tempo estimado para a realização dos trabalhos. No caso em análise, embora o trabalho do perito seja de fundamental importância e deva ser adequadamente remunerado, a quantia proposta de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais) afigura-se um tanto elevada diante da natureza e do objeto da demanda, que envolvem, primariamente, a revisão de contratos de financiamento. O argumento da Ré de que a proposta é incompatível com a quantidade e os valores dos contratos a serem periciados, gerando uma onerosidade excessiva em relação ao proveito econômico visado, merece ser ponderado. A razoabilidade e a proporcionalidade devem nortear a fixação, evitando-se que o custo da prova se torne um óbice ao próprio acesso à justiça ou à produção da prova. Considerando-se os parâmetros de mercado para perícias contábeis de complexidade similar, e buscando o equilíbrio entre a justa remuneração do profissional e o ônus processual da parte, entendo que o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) é mais adequado para remunerar o trabalho pericial necessário neste feito. Pelo exposto, REDUZO os honorários periciais para o montante de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Intime-se a CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para que realize o depósito do valor ora arbitrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova pericial, nos termos do art. 95 do CPC. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP)

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Processo nº 1004067-98.2023.8.26.0417

ID: 326327858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-98.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LOUREIRO CAPELOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI

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GUSTAVO CARONI AVEROLDI

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Processo 1004067-98.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Fernando Loureiro Capelosa - Vista dos autos às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o …

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Processo nº 1000187-98.2023.8.26.0417

ID: 332622278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000187-98.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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JOÃO HENRIQUE MARTINS FABIAN

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Processo 1000187-98.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Rafaela dos Santos Brito - Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem suas considera…

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Ana Carolina Pinheiro Rezende Dower x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 297126044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000633-84.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA PINHEIRO REZENDE DOWER

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ANA CAROLINA PINHEIRO REZENDE DOWER

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Processo 0000633-84.2024.8.26.0417 (processo principal 1002806-98.2023.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Carolina Pinheiro Rezende Dower - Central Nacional Unimed - Cooperativa…

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Processo nº 1503132-98.2023.8.26.0417

ID: 326586416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503132-98.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS JANEGITZ SCHWERZ

Intimação

Advogados:

THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

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Processo 1503132-98.2023.8.26.0417 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vinicius Janegitz Schwerz - Vistos ANOTE-SE o endereço indicado pelo executado às fls. 25. Após, INTIME-SE o executado para pagam…

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Jorge Luiz Domene Bruschi x Ronaldo Adriano Caetano De Oliveira

ID: 341414349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002903-98.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DOMENE BRUSCHI

Polo Passivo:

RONALDO ADRIANO CAETANO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR TAKEMURA

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DANYLA TRANQUILINO NEPOMOCENO PEREIRA

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Processo 1002903-98.2023.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jorge Luiz Domene Bruschi - Ronaldo Adriano Caetano de Oliveira e outros - Por ora, suspendo o presente fe…

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Processo nº 1002030-98.2023.8.26.0417

ID: 314598376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002030-98.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EXCELêNCIA ODONTOLóGICA PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1002030-98.2023.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro de Excelência Odontológica Paulista Ltda - Vistos. Tendo em vista que a determinação era para efetivação da …

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Processo nº 0001572-98.2023.8.26.0417

ID: 326861177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001572-98.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA MUNIZ DO SANTOS DURãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

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Processo 0001572-98.2023.8.26.0417 (processo principal 0000259-73.2021.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Claudiana Muniz do Santos Durães - Vistos. O cre…

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Processo nº 1004552-98.2023.8.26.0417

ID: 331565403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1004552-98.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DIAS ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGO DA COSTA

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Processo 1004552-98.2023.8.26.0417 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gustavo Dias Arantes - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o feito com resoluç…

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