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Accert Engenharia De Segurança Contra Incêndio Ltda - Me x Cobretudo Soluções Em Coberturas Ltda

ID: 277640592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000385-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ACCERT ENGENHARIA DE SEGURANçA CONTRA INCêNDIO LTDA - ME

Polo Passivo:

COBRETUDO SOLUçõES EM COBERTURAS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE RAFAEL DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Rafael de Santis (OAB 112316/SP), Diego Henrique Lemes (OAB 255888/SP) Processo 1000385-09.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Accert Engenharia de Segurança Contra … ADV: Jose Rafael de Santis (OAB 112316/SP), Diego Henrique Lemes (OAB 255888/SP) Processo 1000385-09.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Accert Engenharia de Segurança Contra Incêndio Ltda - Me - Exectdo: Cobretudo Soluções Em Coberturas Ltda - Vistos. 1. Tendo em vista a taxa recolhida, defiro a pesquisa de bens da executada por meio do Renajud. 2. Indefiro as demais pesquisas requeridas, pelos motivos que passo a expor. 2.1. CNIB: A questão relativa ao pedido de pesquisa no sistema da CNIB está suspensa por determinação do C. Órgão Especial do TJSP, em razão da r. decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Tema 44, da relatoria do Exmo. Des. Rel. Ferraz de Arruda: Isto posto, admito o incidente que deverá se processar, proposto o seguinte tema: Processual Civil artigo - 139, IV, do CPC - Possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Determino, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema. (DJe 19.5.2021). No caso em tela a execução poderá prosseguir quanto a outras formas de satisfação do crédito, pois a suspensão alcança somente a medida constritiva de indisponibilidade requerida. 2.2. Infojud: A partir do ano-calendário de 2014, a DIPJ não é mais disponibilizada pelo Infojud, haja vista que foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal. Vale ressaltar que na ECF são informadas apenas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido sobre do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, não havendo informações sobre bens e direitos. 2.3. Arisp A pesquisa acerca da existência de bens imóveis em nome dos devedores perante os cartórios de registro de imóveis prescinde da interferência do Poder Judiciário, ou seja, pode ser feita pela própria parte, mediante o pagamento do custo correspondente. Por sua vez, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é ferramenta disponibilizada pela ARISP, em plataforma na internet, acessível aos usuários externos. Nesse passo, a providência requerida pode ser efetuada pela parte interessada, sem necessidade de intervenção judicial. Intime-se.

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Amilton Nunes De Oliveira

ID: 332157886

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003419-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

AMILTON NUNES DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO PEDRO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0003419-09.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; …

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Magna Morália Administração De Imóveis Ltda x Agna Fabrícia Davanzo Barrio e outros

ID: 315140260

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012025-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA MORáLIA ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

AGNA FABRíCIA DAVANZO BARRIO JOSé CARLOS BARRIO

Distribuídos

Advogados:

JOAO FRANCISCO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR ARAUJO DE MORAES SCARPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012025-09.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Magna Morália Administração De Imóveis Ltda x José Carlos Barrio

ID: 306715703

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012025-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA MORáLIA ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS BARRIO

Entrados

Advogados:

JOAO FRANCISCO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR ARAUJO DE MORAES SCARPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1012025-09.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009309-09.2024.8.26.0286

ID: 317008130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009309-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO FáVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO EMILIO LONARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009309-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Francisco Fávero - Manifeste-se a parte sobre a devolução do AR negativo, no prazo legal. - ADV: REGI…

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Processo nº 1009309-09.2024.8.26.0286

ID: 320135631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009309-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO FáVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO EMILIO LONARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009309-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Francisco Fávero - Manifeste-se a parte sobre a devolução do AR negativo, no prazo legal. - ADV: REGI…

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Processo nº 1003974-09.2024.8.26.0286

ID: 320517761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1003974-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003974-09.2024.8.26.0286 (apensado ao processo 0002390-60.2020.8.26.0286) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - E.B.G. - Manifestar sobre o laudo pericial …

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Processo nº 1005817-09.2024.8.26.0286

ID: 334974336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005817-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005817-09.2024.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Ao requerente: comprove se o endereço do AR juntado possui portaria com controle de acesso. - …

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Processo nº 1011734-09.2024.8.26.0286

ID: 331280722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011734-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CHACARA SANTA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011734-09.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Chacara Santa Rosa - Informo que houve expedição de mandado(s) de levantamento e…

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Processo nº 0001673-09.2024.8.26.0286

ID: 296625424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001673-09.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001673-09.2024.8.26.0286 (processo principal 1009635-42.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi - Para prosseguimento, …

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