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Processo nº 1000390-20.2023.8.26.0010

ID: 312290905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000390-20.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000390-20.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - S.B.S. - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifest…

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Processo nº 1000390-20.2023.8.26.0010

ID: 328789161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000390-20.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000390-20.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - S.B.S. - Vistos. Indefiro o pedido de citação do réu por aplicativo de mensagens por falta de amparo legal. Nesse … Processo 1000390-20.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - S.B.S. - Vistos. Indefiro o pedido de citação do réu por aplicativo de mensagens por falta de amparo legal. Nesse sentido, confira-se julgados do E.TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Indeferimento de citação por e-mail ou telefone. Ausência de previsão legal. Decisão mantida. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa a artigos de lei. Ausência de violação aos dispositivos legais. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2239535-20.2020.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2021; Data de Registro: 14/09/2021). Processual. Prestação de serviços advocatícios. Execução por título executivo extrajudicial, quanto a honorários contratuais. Pretensão do exequente de citação do executado por meio do Whatsapp ou e-mail. Descabimento. Citação que é ato formal rígido, e que não admite meios diversos dos previstos em lei. Limites da opção do art. 246 do CPC vigente quanto à preferência pela citação por meios eletrônicos. Aplicabilidade quanto a pessoas jurídicas, ainda assim aquelas devidamente cadastradas no sistema mantido pelo Poder Judiciário para tal fim. Citação nos termos pretendidos, por mera mensagem de correio eletrônico ou aplicativo telefônico, que nem mesmo para pessoas jurídicas se faria, dessa forma, possível. Decisão agravada, que denegou a diligência em tais termos, confirmada. Agravo de instrumento do exequente desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2198627-81.2021.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salesópolis - Vara Única; Data do Julgamento: 08/09/2021; Data de Registro: 08/09/2021). Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Pedido de intimação via aplicativo whats app indeferido. Reforma. Impossibilidade, por ausência de previsão legal da medida. Inteligência do parágrafo primeiro do artigo 190 do Código de Processo Civil. O juiz controlará a validade das convenções estabelecidas entre as partes e que resultem em mudanças no procedimento. R. decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2165461-29.2019.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2019; Data de Registro: 04/09/2019). Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Processo nº 0003230-20.2023.8.26.0010

ID: 309528225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003230-20.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANIR SIGNORINI

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Processo 0003230-20.2023.8.26.0010 (processo principal 1003882-20.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Renata Moreira da Silva - Certifico e dou fé que decorre…

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Processo nº 0003230-20.2023.8.26.0010

ID: 298106645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003230-20.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANIR SIGNORINI

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Processo 0003230-20.2023.8.26.0010 (processo principal 1003882-20.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Renata Moreira da Silva - Vistos. 1 - Retirem-se os auto…

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Processo nº 1007665-20.2023.8.26.0010

ID: 310167389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007665-20.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE MALHAS HIGHSTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JOÃO GARCIA

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Processo 1007665-20.2023.8.26.0010 - Monitória - Pagamento - Industria de Malhas Highstil Ltda - Vistos. Defiro o prazo suplementar solicitado de 30 dias. Aguarde-se. Int. - ADV: EDUARDO JOÃO GARCIA …

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Processo nº 1008441-20.2023.8.26.0010

ID: 328472312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008441-20.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

N. P. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO FLANK EJCHEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BLIMA SIMONE KATZ

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Processo 1008441-20.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.P.V. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MAURICIO FLANK EJCHEL (OAB 135158/SP), BLIMA…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Fernanda De Carvalho Melo

ID: 276919052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001193-20.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

FERNANDA DE CARVALHO MELO

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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JULIANA ALMEIDA SELLANI ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Almeida Sellani Andrade (OAB 299913/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0001193-20.2023.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Fernanda De Carvalho Melo

ID: 276854570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001193-20.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

FERNANDA DE CARVALHO MELO

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALMEIDA SELLANI ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Almeida Sellani Andrade (OAB 299913/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0001193-20.2023.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo…

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Processo nº 0002722-74.2023.8.26.0010

ID: 297007033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002722-74.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. B. G. M. S.

Intimação

Advogados:

ERICK JUAN NASCIMENTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-74.2023.8.26.0010 (processo principal 0001096-20.2023.8.26.0010) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.A.B.G.M.S. - Fls. 168 e seguintes: ciência às partes, intimado o e…

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Processo nº 0002164-68.2024.8.26.0010

ID: 293369786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002164-68.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CáSPER LíBERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

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HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002164-68.2024.8.26.0010 (processo principal 1003591-20.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Cásper Líbero - Ciência do(s) MLE(s) assinado(s) às pp. …

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