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Processo nº 1000390-25.2024.8.26.0482

ID: 326529498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000390-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA COSTA CARNEIRO DA SILVA JOSEFA DAMASCENO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000390-25.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amanda Costa Carneiro da Silva - - Josefa Damasceno Costa - DISPOSITIVO. Diante de tod… Processo 1000390-25.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amanda Costa Carneiro da Silva - - Josefa Damasceno Costa - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de conhecimento proposta por AMANDA COSTA CARNEIRO DA SILVA e JOSEFA DAMASCENO COSTA em desfavor de RESERVA PARQUE DO POVO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., e assim o faço para os fins que se seguem: a) declarar a rescisão do contrato particular de compra e venda do imóvel discriminado na exordial, firmado entre os litigantes, em razão de desistência da postulante Amanda b) rejeitar o pleito das postulantes no tocante à declaração por este juízo de nulidade das cláusulas 3.5 e 11 pertinentes ao contrato de compromisso de compra e venda do imóvel discriminado na exordial, firmado entre os litigantes; c) rejeitar o pleito das postulantes no tocante à condenação da acionada em lhe efetuar a restituição do valor correspondente a 90% do montante total por ela repassado em razão do contrato particular de compra e venda do imóvel firmado entre os litigantes. Cabe observar que, no caso em testilha, as postulantes sucumbiram no tocante às questões controvertidas dirimidas pelo Poder Judiciário. . Desta maneira, condeno a autora em efetuar o pagamento das custas processuais em aberto e daquelas eventualmente suportadas pela acionada, além de honorários do patrono da empresa requerida, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando os critérios discriminados no artigo 85, parágrafo segundo, do CPC. A atualização do valor da causa, para o fim de fixação da verba honorária sucumbencial, importa em correção monetária, tomando como parâmetro de atualização a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P e computada desde a data de propositura do feito (Súmula 14 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a serem devidos a partir da data de prolação desta sentença. Por consequência, julgo extinta a presente demanda com resolução do mérito, nos termos do especificado no artigo 487, inciso I, do CPC. P.R.I.C. - ADV: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP)

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Processo nº 0002939-25.2024.8.26.0482

ID: 293913942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002939-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUZIA VIDEIRA PARISOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LORENA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002939-25.2024.8.26.0482/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ana Luzia Videira Parisotto - Vistos. Trata-se de pedido de devolução de imposto de renda retido na fonte…

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Banco Bradesco S/A x Jorge Luiz Bizari Cavicchioli

ID: 296503468

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014843-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JORGE LUIZ BIZARI CAVICCHIOLI

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO XAVIER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1014843-25.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aroldo Carlos De Siqueira x Banco Pan S/A

ID: 276513095

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010575-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AROLDO CARLOS DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO MEDINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010575-25.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adriana Polidorio Orbolato Toninatto x Banco Daycoval S/A

ID: 314696973

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020566-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA POLIDORIO ORBOLATO TONINATTO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1020566-25.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. C. R. S. x I. Dos S.

ID: 333644102

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018820-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. C. R. S.

Polo Passivo:

I. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1018820-25.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adriana Polidorio Orbolato Toninatto x Banco Daycoval S/A

ID: 308086614

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020566-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA POLIDORIO ORBOLATO TONINATTO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1020566-25.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. C. R. S. x I. Dos S.

ID: 331006124

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018820-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. C. R. S.

Polo Passivo:

I. DOS S.

Entrados

Advogados:

RODRIGO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1018820-25.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Riiam Brasil – Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos Do Brasil x Aristeu Pontes

ID: 303709833

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013582-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RIIAM BRASIL – REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL

Polo Passivo:

ARISTEU PONTES

Distribuídos

Advogados:

LUCAS VICENSOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1013582-25.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Riiam Brasil – Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos Do Brasil x Aristeu Pontes

ID: 309757767

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013582-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RIIAM BRASIL – REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL

Polo Passivo:

ARISTEU PONTES

Distribuídos

Advogados:

LUCAS VICENSOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1013582-25.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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