Resultados para "1000390-68.2023.8.26.0382" – Página 1 de 160

Natalia Aparecida Da Silva Ramos, x Banco Do Brasil S/A

ID: 276330137

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000487-68.2023.8.26.0382

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA APARECIDA DA SILVA RAMOS,

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1000487-68.2023.8.26.0382; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000196-68.2023.8.26.0382

ID: 296430760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000196-68.2023.8.26.0382

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000196-68.2023.8.26.0382 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITAD…

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Processo nº 1000196-68.2023.8.26.0382

ID: 326326738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000196-68.2023.8.26.0382

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000196-68.2023.8.26.0382 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITAD…

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Conebel Comercial Neves De Bebidas Ltda x Kenana Albadawi Kazmouz Me

ID: 297993514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-37.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONEBEL COMERCIAL NEVES DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

KENANA ALBADAWI KAZMOUZ ME

Intimação

Advogados:

SAMUEL MANZANO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO ANTONIO REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000130-37.2025.8.26.0382 (processo principal 1000099-68.2023.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Comodato - Conebel Comercial Neves de Bebidas Ltda - Kenana Albadawi Kazmouz Me - Proce…

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Diorgenes De Queiroz Marques x Loteamento Residencial Jardim Militão Spe Ltda.

ID: 318827409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000390-68.2023.8.26.0382

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIORGENES DE QUEIROZ MARQUES

Polo Passivo:

LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MILITãO SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRICIA VIVIANE BUENO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000390-68.2023.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diorgenes de Queiroz Marques e outro - Loteamento Residencial Jardim Militão Spe Ltda. … Processo 1000390-68.2023.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diorgenes de Queiroz Marques e outro - Loteamento Residencial Jardim Militão Spe Ltda. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: a) Declarar a rescisão do contrato de Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Lote Urbano de fls. 173/183, referente ao lote nº 19, da quadra D, do tipo residencial, do loteamento denominado "Residencial Jardim Militão, na cidade de Santa Albertina-SP, registrado sob matrícula nº 41.666, no Ofício de Registro de Imóveis de Jales-SP, ficando inexigíveis as parcelas que eventualmente se encontrem em aberto, confirmando a tutela deferida às fls. 99/100. b) Consolidar a posse do imóvel objeto da lide para o requerido; c) Condenar a parte requerida a restituir à parte autora o percentual de 80% (oitenta por cento) das quantias que foram pagas no decorrer do contrato, inclusive a paga como entrada ("arras") no negócio, cujo montante deverá ser comprovado em cumprimento de sentença, com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo a contar de cada desembolso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado, vez que ausente mora ex personae da parte requerida, até 29.08.2024. Desde 30/8/2024, os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, § 2º,CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, CC). d) Retenção ao requerido de 20% (vinte por cento) do montante pago, na forma acima determinada. Além disso, eventuais valores devidos pela parte autora a título de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e taxas de água e luz e outras obrigações de natureza propter rem, poderão ser retidos pelo requerido, desde que seja comprovado por ele os seus pagamentos, em liquidação de sentença. Em consequência, julgo extinta a ação com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dessa forma, com a rejeição do pedido principal, de rescisão contratual por culpa do requerido, com devolução integral do valor pago, sendo acolhido o pedido subsidiário, surge para os autores o interesse de recurso. Se há interesse de recurso, é evidente que a parte autora sucumbiu de parte de sua pretensão, devendo os ônus sucumbenciais serem suportados por ambas as partes, segundo entendimento da Corte Especial, o qual comungo. Em razão da sucumbência parcial, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, fixando 20% do valor para a parte autora e 80% para a parte requerida. Ainda, condeno pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, sendo estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação para a parte requerida e para a parte autora 10% sobre o valor que sucumbiu de seu pedido principal, ou seja, o pedido de dano moral e o valor de 20% do valor do pago, que deve ser retido pelo requerido, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Neves Paulista, 04 de julho de 2025. - ADV: PATRICIA VIVIANE BUENO RODRIGUES (OAB 406528/SP), PATRICIA VIVIANE BUENO RODRIGUES (OAB 406528/SP), ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)

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Humberto William Silva Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 310024403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003091-40.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO WILLIAM SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003091-40.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000390-94.2022.8.26.0223) (processo principal 1000390-94.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Humberto Wi…

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Antonio Natalicio De Souza Alves e outros x Roberto Mitsunari

ID: 261893824

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000390-61.2020.5.02.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NATALICIO DE SOUZA ALVES BANCO BRADESCO S.A. EDIFÍCIO ANA CRISTINA

Polo Passivo:

ROBERTO MITSUNARI

Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000390-61.2020.5.02.0004 : ANTONIO NATALICIO DE SOUZA ALVES : …

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Andressa Dos Santos e outros x Pirâmide Palace Hotel Ltda

ID: 309510632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-12.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DOS SANTOS MARCELO JOSé ALVES BRESEGHELO

Polo Passivo:

PIRâMIDE PALACE HOTEL LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-12.2023.8.26.0383 (apensado ao processo 1000390-02.2022.8.26.0383) (processo principal 1000390-02.2022.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Humberto William Silva Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 301087108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003091-40.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO WILLIAM SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003091-40.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000390-94.2022.8.26.0223) (processo principal 1000390-94.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Humberto Wi…

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Humberto William Silva Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 301032768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000390-94.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO WILLIAM SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003091-40.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000390-94.2022.8.26.0223) (processo principal 1000390-94.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Humberto Wi…

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