Resultados para "1000390-86.2023.8.26.0279" – Página 1 de 161

M. E. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 307040916

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500813-86.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1500813-86.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. E. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312104694

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500813-86.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. E. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500813-86.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001263-86.2023.8.26.0279

ID: 297742234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001263-86.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001263-86.2023.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorridos sem man…

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R. De J. A. x P. S. H.

ID: 307974941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001748-86.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. A.

Polo Passivo:

P. S. H.

Intimação

Advogados:

FABIANO GOMES RASMUSSEN

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EMANUEL BARBOSA DE LIMA

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Processo 1001748-86.2023.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.J.A. - P.S.H. e outro - Manifestem-se as partes sobre o laudo do estudo social juntado aos autos (fls. 223/237). - ADV: FA…

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Processo nº 1001263-86.2023.8.26.0279

ID: 318777880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001263-86.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001263-86.2023.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Defiro o pedid…

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Processo nº 0000436-24.2025.8.26.0279

ID: 309224443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000436-24.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORNELIO OTT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSINETE MATOS BRAGA

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Processo 0000436-24.2025.8.26.0279 (processo principal 1002136-86.2023.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Adriano Cornelio Ott - Vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre a p…

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Massa Falida De Cal Sinhá S/A Indústria E Comércio De Calcários x Fazenda Nacional

ID: 301671239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001290-86.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE CAL SINHá S/A INDúSTRIA E COMéRCIO DE CALCáRIOS

Polo Passivo:

FAZENDA NACIONAL

Intimação

Advogados:

WAGNER JOSÉ GUIMARÃES

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LIANA ELIZEIRE BREMERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001290-86.2023.8.26.0279 (processo principal 1000081-41.2018.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Massa Falida de Cal …

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Processo nº 1500813-86.2023.8.26.0279

ID: 298500976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500813-86.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. R. M. E. G.

Intimação

Advogados:

THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

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CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

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Processo 1500813-86.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - M.E.G. - - L.F.R. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-O…

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Processo nº 1000099-86.2023.8.26.0279

ID: 335231158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000099-86.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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JOSÉ REINALDO SILVA

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Processo 1000099-86.2023.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Fls. …

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Processo nº 1000390-86.2023.8.26.0279

ID: 322311719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000390-86.2023.8.26.0279

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. A. V. D. A. V. F. D. V. S. DO V. J. M. DA V. N. L. T. S. V. R. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE MARTINS DOS SANTOS

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DAÍSE ALVES VEIGA FERREIRA

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ADRIANA TIRADO DE ALMEIDA

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Processo 1000390-86.2023.8.26.0279 - Inventário - Inventário e Partilha - Rute Alves Veiga - - Denise Veiga Scheidt do Valle - - Daíse Alves Veiga Ferreira - - José Maria da Veiga Neto - D.A.V. … Processo 1000390-86.2023.8.26.0279 - Inventário - Inventário e Partilha - Rute Alves Veiga - - Denise Veiga Scheidt do Valle - - Daíse Alves Veiga Ferreira - - José Maria da Veiga Neto - D.A.V. - Lorena Teixeira Sala Veiga e outro - 1. A inventariante alegou que a cônjuge supérstite do de cujus possui sérias limitações física, sendo totalmente dependente de terceiros, e possui despesas mensais altas. Por essa razão, pretende depositar judicialmente somente o valor da cota parte das herdeiras, Lauren e Lorena, na proporção de 4,16% para cada uma, relativo aos alugueres dos imóveis que pertenciam ao de cujus. Pois bem. Os aluguéis, enquanto não realizada a partilha, são considerados parte do espólio como universalidade de bens e somente podem ser distribuídos aos herdeiros e cônjuge supérstite após a partilha. Portanto, indefiro o pleito da inventariante, a qual deverá cumprir a decisão de fl. 417, no prazo improrrogável de 10 dias. 2. Em que pese a inventariante afirmar que os valores que se encontravam depositados na conta bancária do de cujus e transferidos para a conta do cônjuge supérstite tenham sido utilizados para pagamento de verbas rescisórias da empresa dele, não restou comprovado que houve qualquer autorização judicial nesse sentido. Ademais, a rescisão de contrato de trabalho acostada às fls. 497/498 não diz respeito a empresa que pertencia ao de cujus e sim ao cônjuge supérstite, e as demais rescisões trabalhistas se deram bem após a morte do autor da herança, uma vez que o contrato de trabalho se rescinde com o falecimento. Por essas razões, a inventariante deverá proceder ao depósito judicial dos valores que foram transferidos para a conta bancária do cônjuge supérstite devidamente corrigido até a data do depósito, no prazo improrrogável de 10 dias. 3. Uma vez que as herdeiras, Lorena e Lauren, não concordaram com a divisão física do estoque que continha na empresa do de cujus, deverá a inventariante proceder o levantamento do estoque que possui na empresa e informar nestes autos, no prazo improrrogável de 30 dias. 4. As herdeiras, Lorena e Lauren, requereram levantamento de valores para pagamento da escola em que se encontram matriculadas desde o ano de 2020. A fim de comprovar a necessidade dos valores, juntaram declaração firmada pela representante da empresa em que afirmou que o débito perdura desde o ano de 2021 e anterior ao falecimento do autor da herança. Por essa razão, indefiro o pedido de levantamento de valores formulado pelas herdeiras (fls. 470/476). 5. Sem prejuízo, deverá a inventariante comprovar o encerramento da empresa, conforme alvará expedido a fl. 426, no prazo improrrogável de 10 dias. 6. Caso a inventariante deixe de cumprir as determinações acima, proceda-se a instauração de incidente de remoção de inventariante. Intime-se. - ADV: DAÍSE ALVES VEIGA FERREIRA (OAB 288173/SP), FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP), FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP), FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP), FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP), ADRIANA TIRADO DE ALMEIDA (OAB 408883/SP), ADRIANA TIRADO DE ALMEIDA (OAB 408883/SP)

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