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Maria Sueli Mendonça Magarotti x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Urania e outros

ID: 292355208

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000391-08.2021.8.26.0646

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI MENDONçA MAGAROTTI

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE URANIA MUNICíPIO DE URâNIA

Distribuídos

Advogados:

DALIRIA DIAS SIQUEIRA

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CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO

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NATALIA SCALABRINI DOS ANJOS

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FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO

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GILBERTO PISANESCHI

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RENAN CAVENAGHI FIOD

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2025 1000391-08.2021.8.26.0646; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sandra Regina Rocha x João Batista Da Siva Junior

ID: 330140529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000224-08.2021.8.26.0646

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA ROCHA

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DA SIVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS RODRIGUES JÚNIOR

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LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

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Processo 0000224-08.2021.8.26.0646 (processo principal 1000484-05.2020.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sandra Regina Rocha - João Batista da Siva Junior e outro - Vistos. Fls. 19…

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Processo nº 0000030-08.2021.8.26.0646

ID: 294347226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000030-08.2021.8.26.0646

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SA PAULISTA DE CONSTRUçõES E COMéRCIO SERVENG CIVILSAN SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA AOKI CARNEIRO

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RAFAEL MARINANGELO

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Processo 0000030-08.2021.8.26.0646 (processo principal 0001217-32.2013.8.26.0646) - Liquidação por Arbitramento - Repetição de indébito - Serveng Civilsan Sa - - Sa Paulista de Construções e Comérci…

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Maria Sueli Mendonça Magarotti x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Urania e outros

ID: 332525348

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000391-08.2021.8.26.0646

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI MENDONçA MAGAROTTI

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE URANIA MUNICíPIO DE URâNIA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA SCALABRINI DOS ANJOS

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FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO

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DALIRIA DIAS SIQUEIRA

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CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO

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GILBERTO PISANESCHI

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RENAN CAVENAGHI FIOD

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000391-08.2021.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000391-08.2021.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urânia - Apelante: Maria Sueli Mendonça Magarotti - Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Urania - Apelado: Município de Urânia - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO FORA INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA A SENTENÇA PELA QUAL IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DA NÃO CONSTATAÇÃO DE FRATURA NO PUNHO ESQUERDO NO ATENDIMENTO MÉDICO INICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM NO SEGUINTE: A) VERIFICAÇÃO ACERCA DE OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO E DA RESPONSABILIDADE, OU NÃO, DOS RÉUS EM RELAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS À AUTORA; B) ANÁLISE A RESPEITO DO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO, BEM AINDA DE PENSÃO ATÉ A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.III. RAZÕES DE DECIDIRLAUDO DECORRENTE DE PERÍCIA QUE CONFIRMOU O NEXO CAUSAL DO TRAUMA COM A FRATURA NO PUNHO ESQUERDO DA AUTORA.DIAGNÓSTICO NÃO REALIZADO NO PRIMEIRO ATENDIMENTO MÉDICO. CONTUDO, O EXPERTO OBSERVOU NÃO SER POSSÍVEL DETERMINAR A RADIOGRAFIA INICIAL DEVIDO A FALTA DE DATA E IDENTIFICAÇÃO.RADIOGRAFIAS EXIBIDAS PELA AUTORA.MUNICIPALIDADE RÉ QUE NÃO OBSERVOU O DEVER DE GUARDA DO PRONTUÁRIO COMPLETO DA AUTORA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 20 ANOS E, ASSIM, NÃO PODE SER BENEFICIADA PELA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE IMAGEM DA AUTORA COM A INDICAÇÃO DAS DATAS.AUTORA QUE APRESENTA DÉFICIT FUNCIONAL LEVE (25%) E DANO ESTÉTICO EM GRAU MODERADO (3/7). RECUSA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA 30 DIAS DEPOIS DA FRATURA QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS.CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL EM R$ 20.000,00 E ESTÉTICO EM R$ 10.000,00.PEDIDO DE PENSÃO ATÉ A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, POR OUTRO LADO, QUE PERDEU O OBJETO EM DECORRÊNCIA DO DEFERIMENTO RETROATIVO DO BENEFÍCIO.IV. DISPOSITIVOPROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.V. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADASCONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37, § 6º; LEI Nº 13.787/2018, ART. 6º; RESOLUÇÃO 1.821/2007, ART. 8º.TJSP, APELAÇÃO 1008990-36.2016.8.26.0637, 10ª. CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. TERESA RAMOS MARQUES, J. 26.11.2024; APELAÇÃO 0106071-23.2007.8.26.0053, 12ª. CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. SOUZA MEIRELLES, J. 14.5.2024; APELAÇÃO 0005023-44.2006.8.26.0477, 2ª. CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, J. 20.10.2015; APELAÇÃO 1000249-24.2023.8.26.0358, 12ª. CÂM. DE DIREITO PÚBLICO REL. DES. EDSON FERREIRA, J. 7.4.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Cavenaghi Fiod (OAB: 311662/SP) - Gilberto Pisaneschi (OAB: 16640/SP) - Carlos Alberto Expedito de Britto Neto (OAB: 93487/SP) - Daliria Dias Siqueira (OAB: 311849/SP) - Fernando José Pereira Pissolito (OAB: 294354/SP) (Procurador) - Natalia Scalabrini dos Anjos (OAB: 349502/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0000271-87.2025.8.26.0695

ID: 334834837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000271-87.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA ALVES ABRAHÃO

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Processo 0000271-87.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000391-89.2020.8.26.0695) (processo principal 1000391-89.2020.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.S.A. - Intime-se a exequente…

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Banco Do Brasil S/A x Wilson Antonio Dos Santos

ID: 333325874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000063-59.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WILSON ANTONIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL

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Processo 0000063-59.2025.8.26.0160 (apensado ao processo 1000391-45.2020.8.26.0160) (processo principal 1000391-45.2020.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Banco Do Brasil S/A x Wilson Antonio Dos Santos

ID: 308687050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000063-59.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WILSON ANTONIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000063-59.2025.8.26.0160 (apensado ao processo 1000391-45.2020.8.26.0160) (processo principal 1000391-45.2020.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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14º Cartório De Registro De Imóveis De São Paulo e outros x Estacionamento 60 Ltda e outros

ID: 261936971

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000391-24.2019.5.02.0443

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO BIANCA VEIGA DA SILVA BRUNO VEIGA DA SILVA JEFFERSON EVERTON DA SILVA PREFEITURA DE SÃO PAULO SERGIO OSMAR VEIGA DA SILVA SILVIO CUNHA DA SILVA SOARES & SUPLICY COBRANCAS LTDA VERA LUCIA ARBID VEIGA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTACIONAMENTO 60 LTDA FABIANA CUNHA DA SILVA PATRICIA CUNHA DA SILVA SANDRA ROSA VEIGA CUNHA DA SILVA

Notificação

Advogados:

MAURICIO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LOBATO MIYAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILK FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000391-24.2019.5.02.0443 : JEFFERSON EVERTON DA SILVA : ESTACI…

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14º Cartório De Registro De Imóveis De São Paulo e outros x Estacionamento 60 Ltda e outros

ID: 261936983

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000391-24.2019.5.02.0443

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO BIANCA VEIGA DA SILVA BRUNO VEIGA DA SILVA JEFFERSON EVERTON DA SILVA PREFEITURA DE SÃO PAULO SERGIO OSMAR VEIGA DA SILVA SILVIO CUNHA DA SILVA SOARES & SUPLICY COBRANCAS LTDA VERA LUCIA ARBID VEIGA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTACIONAMENTO 60 LTDA FABIANA CUNHA DA SILVA PATRICIA CUNHA DA SILVA SANDRA ROSA VEIGA CUNHA DA SILVA

Notificação

Advogados:

DARLAN FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO GONCALVES

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MAURICIO PINHEIRO

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RAFAEL LOBATO MIYAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILK FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000391-24.2019.5.02.0443 : JEFFERSON EVERTON DA SILVA : ESTACI…

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14º Cartório De Registro De Imóveis De São Paulo e outros x Estacionamento 60 Ltda e outros

ID: 261936998

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000391-24.2019.5.02.0443

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO BIANCA VEIGA DA SILVA BRUNO VEIGA DA SILVA JEFFERSON EVERTON DA SILVA PREFEITURA DE SÃO PAULO SERGIO OSMAR VEIGA DA SILVA SILVIO CUNHA DA SILVA SOARES & SUPLICY COBRANCAS LTDA VERA LUCIA ARBID VEIGA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTACIONAMENTO 60 LTDA FABIANA CUNHA DA SILVA PATRICIA CUNHA DA SILVA SANDRA ROSA VEIGA CUNHA DA SILVA

Notificação

Advogados:

PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

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RAFAEL LOBATO MIYAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO GONCALVES

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WILK FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000391-24.2019.5.02.0443 : JEFFERSON EVERTON DA SILVA : ESTACI…

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