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Processo nº 1000400-10.2024.4.01.3001

ID: 334680994

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000400-10.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ OLIVEIRA DA PENHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1000400-10.2024.4.01.3001 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1000400-10.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BEATRIZ OLIVEIRA DA PENHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE - AC3749-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CRUZEIRO DO SUL, 24 de julho de 2025. RAYANE DAMACENO PEREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1005056-10.2024.4.01.3001

ID: 329273012

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005056-10.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. V. S. D. C. FRANCISCA SOMARA ALVES DA SILVA L. S. D. C.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1005056-10.2024.4.01.3001 CL…

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Processo nº 1005056-10.2024.4.01.3001

ID: 329273011

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005056-10.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. V. S. D. C. FRANCISCA SOMARA ALVES DA SILVA L. S. D. C.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1005056-10.2024.4.01.3001 CL…

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Processo nº 1005056-10.2024.4.01.3001

ID: 329273015

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005056-10.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. V. S. D. C. FRANCISCA SOMARA ALVES DA SILVA L. S. D. C.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1005056-10.2024.4.01.3001 CL…

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Processo nº 1005735-10.2024.4.01.3001

ID: 312026149

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005735-10.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINETE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

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FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1006317-10.2024.4.01.3001

ID: 291019063

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006317-10.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDIVANIA SILVA MOREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREW DE SENA MACEDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JURACI ALVES DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 0000781-39.2025.8.26.0198

ID: 330335715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000781-39.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NOVA CASA DE CARNES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FERNANDO BEZERRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000781-39.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1000400-24.2019.8.26.0198) (processo principal 1000400-24.2019.8.26.0198) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liminar -…

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Processo nº 0000299-91.2025.8.26.0586

ID: 302461823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000299-91.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MONICA CRISTINA SALA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000299-91.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000400-82.2023.8.26.0586) (processo principal 1000400-82.2023.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do In…

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Olinda Esposito Henrique x Aapb- Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 335463978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008650-46.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OLINDA ESPOSITO HENRIQUE

Polo Passivo:

AAPB- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0008650-46.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000400-07.2025.8.26.0071) (processo principal 1000400-07.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Olinda Esposito He…

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Processo nº 1004862-10.2024.4.01.3001

ID: 325416136

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004862-10.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

YARISSA DA PASCOA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE

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Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004862-10.2024.4.01.3001 CLA…

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