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Processo nº 1000400-51.2025.8.26.0218

ID: 328262094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-51.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELENA TRINDADE RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000400-51.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Elena Trindade Ramos - VISTOS. 1. Cumpra-se a sentença. 2. Manifeste-se o interessado, em 30 (trinta) dias, r…

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Maria Do Carmo Miranda x Arlindo Batista De Oliveira Junior

ID: 280620672

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000303-51.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO MIRANDA

Polo Passivo:

ARLINDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Entrados

Advogados:

SIDNEY DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SANITÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1000303-51.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000028-51.2025.8.26.0218

ID: 314960917

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000028-51.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. CALCANHO NETO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL DA SILVA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000028-51.2025.8.26.0218 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes na data de 01/07/2025.

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Processo nº 1000400-51.2025.8.26.0218

ID: 276192368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000400-51.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELENA TRINDADE RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Heloísa Nunes Ferreira Ramalho (OAB 322425/SP) Processo 1000400-51.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elena Trindade Ramos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos c… ADV: Heloísa Nunes Ferreira Ramalho (OAB 322425/SP) Processo 1000400-51.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elena Trindade Ramos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1 - DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre Maria Elena Trindade Ramos e AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil que justificasse os descontos sob a rubrica "CONTRIB. AAPB", e, por conseguinte, DECLARAR a inexigibilidade dos débitos correspondentes; 2 - CONDENAR a Requerida, AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a CESSAR definitivamente os descontos no benefício previdenciário da Requerente (NB 135.277.310-1 ), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3 - CONDENAR a Requerida, AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a RESTITUIR EM DOBRO à Requerente os valores indevidamente descontados, no montante de R$ 629,76 (seiscentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos). O valor a ser restituído deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data do pagamento indevido, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Os juros legais incidirão igualmente a partir da data do desembolso, aplicando-se a taxa prevista no art. 406, § 1º, do mesmo diploma correspondente à taxa Selic deduzido o IPCA. 4 - CONDENAR a Requerida, AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a pagar à Requerente, a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A indenização deverá ser atualizada monetariamente pelo IPCA, a partir do evento danoso, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Os juros de mora incidirão conforme a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do mesmo diploma, ou seja, a taxa Selic deduzida do IPCA, desde a data do evento, nos moldes da Súmula 54 do STJ). Em razão da sucumbência, condeno a Requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C.

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Processo nº 1000012-51.2025.8.26.0218

ID: 290942039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000012-51.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO RIBEIRO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MUTTI RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000012-51.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alfredo Ribeiro Pires - Vistos. Diante da interposição de cumprimento de sentença, c…

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I. D. F. e outros x J. F. F.

ID: 296412848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001176-51.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. D. F. J. D. R.

Polo Passivo:

J. F. F.

Intimação

Advogados:

GIOVANA GRASSI FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001176-51.2025.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.D.R. - - I.D.F. - J.F.F. - Intimar o(a) autor(a) para manifestação em réplica, em quinze dias. - ADV: GIOVAN…

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R. V. I. De S. x J. De S.

ID: 319071563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000330-51.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. V. I. DE S.

Polo Passivo:

J. DE S.

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR REGODANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000330-51.2025.8.26.0218 (processo principal 1001291-14.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - R.V.I.S. - J.S. - Vista à parte exequente para que infor…

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Processo nº 1000788-51.2025.8.26.0218

ID: 331048734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000788-51.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000788-51.2025.8.26.0218 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fica a parte Requerente e Requerido intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias,…

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R. V. I. De S. x J. De S.

ID: 322964905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000330-51.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. V. I. DE S.

Polo Passivo:

J. DE S.

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR REGODANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000330-51.2025.8.26.0218 (processo principal 1001291-14.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - R.V.I.S. - J.S. - Proc. 2021/000734 Vistos. Diante da in…

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G. A. Da C. B. x A. B. J.

ID: 338951714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001009-51.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DA C. B.

Polo Passivo:

A. B. J.

Intimação

Advogados:

RUI CARLOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MANFRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELLIPE MAKARI MANFRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001009-51.2025.8.26.0218 (processo principal 0001060-48.2014.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.A.C.B. - A.B.J. - Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: …

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