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Edna Aparecida Freitas x Banco Pan S/A

ID: 276537694

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000401-21.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA FREITAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000401-21.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Edna Aparecida Freitas x Banco Pan S/A

ID: 314953819

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000401-21.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA FREITAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000401-21.2024.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000401-21.2024.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: Edna Aparecida Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (CCB). CELEBRAÇÃO DIGITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RÉU QUE, COM A CONTESTAÇÃO, JUNTA ELEMENTOS DIGITAIS QUE PROVAM SUFICIENTEMENTE A OPERAÇÃO QUESTIONADA. COMBINAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL, FOTOS, TOKEN, SELFIE, ENDEREÇO DE IP, GEOLOCALIZAÇÃO E, SOBRETUDO, CRÉDITO NA CONTA, SEM DEVOLUÇÃO (CONSUMIDO PELA AUTORA). ASSINATURAS DIGITAIS NÃO INSCRITAS NO IPCA-BRASIL. VALIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA, ESPECIALMENTE PERICIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL, ESTANDO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA PELO RÉU A CONTRATAÇÃO PELA AUTORA NA FORMA DIGITAL. ADEMAIS, CUIDA-SE DE VALORAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DOS PRECEDENTES ESPECÍFICOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA PARTE APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 339068881

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0000719-21.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. L. G. DE O.

Entrados

Advogados:

JULIANA GUEDES MATOS

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ADRIANO LOPES DE FREITAS

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 0000719-21.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000028-53.2025.8.26.0493

ID: 309994959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000028-53.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA VITÓRIA MARIANO BOSSOLANI

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Processo 1000028-53.2025.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.S.B. - Neste contexto, tratando-se de processos que possuem mesma causa de pedir e pe…

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Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas x Jairo Soares De Souza

ID: 333207535

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001689-21.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

JAIRO SOARES DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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GUILHERME DE LIMA OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 0001689-21.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especi…

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Processo nº 0000719-21.2024.8.26.0493

ID: 275827339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0000719-21.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO LOPES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Lopes de Freitas (OAB 162817/SP) Processo 0000719-21.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Luiz Gustavo de Oliveira - Vistos. 1) Diante da contestação de fls.…

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Processo nº 0000719-21.2024.8.26.0493

ID: 339050201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0000719-21.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO LOPES DE FREITAS

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Processo 0000719-21.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - Luiz Gustavo de Oliveira - Fica o defensor do réu devidamente intimado da expedição da certidã…

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Processo nº 1001371-21.2024.8.26.0493

ID: 314151338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: DúVIDA Nº Processo: 1001371-21.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALKIRIA VON HULSEN TOSTA

Intimação

Advogados:

VITOR MONTAGNA CARVALHO

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Processo 1001371-21.2024.8.26.0493 - Dúvida - Registro de Imóveis - Walkiria Von Hulsen Tosta - Arbitro honorários ao advogado nomeado à requerida no valor máximo previsto na Tabela de Honorários DPE…

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S. Dos R. F. Da C. x P. M. D. R. F.

ID: 332617316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000013-21.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. DOS R. F. DA C.

Polo Passivo:

P. M. D. R. F.

Intimação

Advogados:

JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIS FERNANDA MELQUIADES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000013-21.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - S.R.F.C. - P.M.R.F. - Apresente a requerida memoriais escritos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, …

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Processo nº 0000719-21.2024.8.26.0493

ID: 275833065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0000719-21.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO LOPES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Lopes de Freitas (OAB 162817/SP) Processo 0000719-21.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Luiz Gustavo de Oliveira - V i s t o s. 1) Fls. 164/168: anote-se o…

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