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Processo nº 1000404-12.2025.8.26.0696

ID: 276867996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000404-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISEU SILVA ALLERRO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO

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ADV: Danilo Reinaldes Souza Nascimento (OAB 510950/SP) Processo 1000404-12.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliseu Silva Allerro de Jesus - Vistos. Pedido da parte aut…

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Processo nº 1000404-12.2025.8.26.0696

ID: 335005525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000404-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU SILVA ALLERRO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO

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Processo 1000404-12.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Eliseu Silva Allerro de Jesus - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência por n… Processo 1000404-12.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Eliseu Silva Allerro de Jesus - Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência por não vislumbrar, nesta fase de cognição, a presença dos requisitos legais, notadamente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sobretudo porque o contrato, segundo a peça inicial, foi firmado em 2018, portanto, há 7 anos, o que denota a ausência de urgência. Ademais, deve ser observado o princípio do contraditório, da ampla defesa e pacta sunt servanda. Providencie a serventia a retirada da tarja de urgência inserida no cadastro dos autos. 2) Considerando a improbabilidade da celebração de acordo em ações que versam sobre a matéria discutida os autos e para evitar delongas ao processamento dos autos, deixo de designar audiência de conciliação, perante o CEJUSC desta Comarca, com fundamento no artigo 139, incs II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 3) Cite-se a parte requerida, via carta postal para, em querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 4) Decorrido o prazo sem contestação e, em sendo a parte autora assistida por Procurador, intime-se-a, via D.J.E., para especificar de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Caso a parte não seja assistida por Procurador, tornem conclusos para sentença. 5) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 6) Após, intimem-se as partes para especificarem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. Intime-se. Servirá esta decisão como mandado de citação, se necessário. - ADV: DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO (OAB 510950/SP)

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Processo nº 1500245-12.2025.8.26.0696

ID: 337229454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500245-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO APARECIDO GARCIA

Intimação

Advogados:

VANESSA CARVALHO FIGUEIRA VIANA

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Processo 1500245-12.2025.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EVANDRO APARECIDO GARCIA - "Tornem-se os autos conclusos sentença." - ADV: VANESSA CARVALHO FIGUEIRA VIA…

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Processo nº 1000501-12.2025.8.26.0696

ID: 319734976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000501-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MIRIAM GONÇALVES RIBEIRO VELHO

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Processo 1000501-12.2025.8.26.0696 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.P.S. - Fica a parte requerente INTIMADA para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se …

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Processo nº 1000598-12.2025.8.26.0696

ID: 326260515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000598-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SONIA GARCIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MIRIAM GONÇALVES RIBEIRO VELHO

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Processo 1000598-12.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Sonia Garcia de Almeida - Vistos. Manifestação da parte autora: Defiro. Remetam-se os autos ao ca…

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Processo nº 1000307-12.2025.8.26.0696

ID: 330919050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000307-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CLEITON ALVES DOS SANTOS MARTINS BRUNNO ERICK DE BARROS GALVAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS

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Processo 1000307-12.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anderson Cleiton Alves dos Santos Martins - - Brunno Erick de Barros Galvan - Fica a parte requerente INTIMADA para que, …

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Processo nº 1000598-12.2025.8.26.0696

ID: 310091205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000598-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SONIA GARCIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MIRIAM GONÇALVES RIBEIRO VELHO

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Processo 1000598-12.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Sonia Garcia de Almeida - Vistos. A presente ação não pode ser processada porque no sistema dos J…

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Processo nº 1500245-12.2025.8.26.0696

ID: 337591980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500245-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO APARECIDO GARCIA

Intimação

Advogados:

VANESSA CARVALHO FIGUEIRA VIANA

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Processo 1500245-12.2025.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EVANDRO APARECIDO GARCIA - Dispositivo Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva expressa …

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Alcina Rosa Da Silva Rocha x Banco Bmg S/A

ID: 293126426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000210-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCINA ROSA DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PAULO PERILLI

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BRUNO DELFRARO BARROS BORGES

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BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI

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Processo 1000210-12.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alcina Rosa da Silva Rocha - Banco BMG S/A - Vistos. Pedido de reconsideração pela part…

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Alcina Rosa Da Silva Rocha x Banco Bmg S/A

ID: 329817765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000210-12.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALCINA ROSA DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PAULO PERILLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI

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Processo 1000210-12.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alcina Rosa da Silva Rocha - Banco BMG S/A - Vistos. 1) Especifiquem as partes, de mane…

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