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"1000404-43.2025.8.26.0233" - Resultados da Busca – Página 1 de 158

Maria Paixão Da Silva Souza Rios x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 322916394

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PAIXãO DA SILVA SOUZA RIOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1000404-43.2025.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Paixão Da Silva Souza Rios x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 322517658

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PAIXãO DA SILVA SOUZA RIOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000404-43.2025.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Paixão Da Silva Souza Rios x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 335026851

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PAIXãO DA SILVA SOUZA RIOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000404-43.2025.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Paixão Da Silva Souza Rios x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 307974217

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PAIXãO DA SILVA SOUZA RIOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Entrados

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000404-43.2025.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Paixão Da Silva Souza Rios x Cebap Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 293325560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PAIXãO DA SILVA SOUZA RIOS

Polo Passivo:

CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-43.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Paixão da Silva Souza Rios - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas …

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Maria Paixão Da Silva Souza Rios x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 329638688

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PAIXãO DA SILVA SOUZA RIOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000404-43.2025.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000404-43.2025.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apte/Apda: Maria Paixão da Silva Souza Rios - Apdo/Apte: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. A associação ré, ora apelante, requer gratuidade com base no art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. O dispositivo é inaplicável ao caso, haja vista que a alegada prestação de serviço ao idoso é, em tese, realizada pela requerida mediante contribuição. Além disso, a gratuidade é garantida às associações que atuam em prol dos interesses do idoso, buscando resguardar os seus direitos. No caso sob análise, não se constata uma ação benéfica da associação em favor do idoso, mas sim um desserviço, tendo em vista que a ação foi ajuizada sob o fundamento de apropriação indevida de valores sobre o benefício previdenciário da beneficiária da Previdência. Assim, indefere-se a gratuidade com base no art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. A associação tem direito ainda a pleitear a gratuidade com base na sua hipossuficiência econômica, a qual deve ser provada, nos termos da súmula 487 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”). Para análise de sua condição financeira, junte a associação, em quinze dias, (1) sua última declaração de renda, (2) seu último balanço patrimonial, (3) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), disponível no site do Banco Central e (4) extrato dos últimos três meses das contas bancárias ainda abertas relacionadas no CSS, sob pena de não conhecimento do recurso. Caso não disponibilize esses documentos ou desista da gratuidade, comprove a associação o recolhimento do preparo no mesmo prazo conferido para comprovação de hipossuficiência, também sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Clayton Cavalcante (OAB: 422101/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 702 – 7º andar

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Laura Piscke x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 334234559

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibaté Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000032-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAURA PISCKE

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Outros

Advogados:

CAROLINA ROCHA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000032-43.2025.8.26.0233 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibaté na data de 23/07/2025.

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S. O. S. x G. R. De S.

ID: 333417854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000431-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. O. S.

Polo Passivo:

G. R. DE S.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LOPES BELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000431-43.2025.8.26.0233 (processo principal 0000249-77.2013.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.O.S. - G.R.S. - Fl. 65: Advogado habilita…

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Processo nº 1000210-43.2025.8.26.0233

ID: 329719764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000210-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA DE CAMPOS ORLANDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOPHIA LAFRATTA CARRARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000210-43.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudia Aparecida de Campos Orlandi - Manifeste(m)-se sobre os Embargos de Declar…

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S. O. S. x G. R. De S.

ID: 335863331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000431-43.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

S. O. S.

Polo Passivo:

G. R. DE S.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LOPES BELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000431-43.2025.8.26.0233 (processo principal 0000249-77.2013.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.O.S. - G.R.S. - No prazo legal, manifeste…

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