Resultados para "1000404-51.2024.8.26.0274" – Página 1 de 136

C. F. L. x I. U. S. A.

ID: 293432680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001374-51.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. F. L.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001374-51.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Bancários - C.F.L. - I.U.S. - MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/…

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Banco C6 Consignado S/A x Raquel Rosseti

ID: 302047158

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-51.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

RAQUEL ROSSETI

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000404-51.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000404-51.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apte/Apdo: Banco C6 Consignado S/A - Apdo/Apte: Raquel Rosseti - Magistrado(a) Salles Vieira - dá-se parcial provimento ao recurso do banco réu e nega-se provimento ao recurso da autora. v.u. - “AÇAO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA CONTRATO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO DE PARCELAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANOS MATERIAIS DEVOLUÇÃO EM DOBRO DANOS MORAIS DEVOLUÇÃO DE VALORES COMPENSAÇÃO I- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELOS DE AMBAS AS PARTES II- CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA CONTRAIU O DÉBITO RELATIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBJETO DA AÇÃO LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO NEGLIGÊNCIA DO BANCO RÉU AO DESCONTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA PARCELAS DE EMPRÉSTIMO POR ELA NÃO CONTRATADO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1.199.782/PR ART. 1.036 DO NCPC SÚMULA Nº 479 DO STJ DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS III- DEVIDA A RESTITUIÇÃO TOTAL DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS APÓS 30/03/2021 QUE SE DARÁ EM DOBRO IV- DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO A DESPEITO DA CONDUTA DO BANCO RÉU, INEXISTIRAM REFLEXOS CONTUNDENTES NA VIDA DA AUTORA, UMA VEZ QUE ESTA NÃO TEVE SEU NOME MACULADO E, AINDA QUE TENHA HAVIDO DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A AUTORA TAMBÉM SE BENEFICIOU DO VALOR DO CONTRATO, NÃO SE VERIFICANDO, ASSIM, QUALQUER PREJUÍZO A DIREITO DA PERSONALIDADE INDENIZAÇÃO INDEVIDA CONDENAÇÃO AFASTADA V- TENDO A SENTENÇA DECLARADO A NULIDADE DO CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, DEFLUI, COMO COROLÁRIO LÓGICO JURÍDICO, O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE DETERMINADA A DEVOLUÇÃO, PELA AUTORA, DO VALOR CREDITADO PELO BANCO RÉU EM SUA CONTA CORRENTE, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO VI- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA APELO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DA AUTORA IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Mauricio Aparecido Vieira (OAB: 409298/SP) - 3º andar

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Banco C6 Consignado S/A x Raquel Rosseti

ID: 302047482

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-51.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

RAQUEL ROSSETI

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000404-51.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000404-51.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apte/Apdo: Banco C6 Consignado S/A - Apdo/Apte: Raquel Rosseti - Magistrado(a) Salles Vieira - dá-se parcial provimento ao recurso do banco réu e nega-se provimento ao recurso da autora. v.u. - “AÇAO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA CONTRATO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO DE PARCELAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANOS MATERIAIS DEVOLUÇÃO EM DOBRO DANOS MORAIS DEVOLUÇÃO DE VALORES COMPENSAÇÃO I- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELOS DE AMBAS AS PARTES II- CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA CONTRAIU O DÉBITO RELATIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBJETO DA AÇÃO LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO NEGLIGÊNCIA DO BANCO RÉU AO DESCONTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA PARCELAS DE EMPRÉSTIMO POR ELA NÃO CONTRATADO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1.199.782/PR ART. 1.036 DO NCPC SÚMULA Nº 479 DO STJ DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS III- DEVIDA A RESTITUIÇÃO TOTAL DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS APÓS 30/03/2021 QUE SE DARÁ EM DOBRO IV- DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO A DESPEITO DA CONDUTA DO BANCO RÉU, INEXISTIRAM REFLEXOS CONTUNDENTES NA VIDA DA AUTORA, UMA VEZ QUE ESTA NÃO TEVE SEU NOME MACULADO E, AINDA QUE TENHA HAVIDO DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A AUTORA TAMBÉM SE BENEFICIOU DO VALOR DO CONTRATO, NÃO SE VERIFICANDO, ASSIM, QUALQUER PREJUÍZO A DIREITO DA PERSONALIDADE INDENIZAÇÃO INDEVIDA CONDENAÇÃO AFASTADA V- TENDO A SENTENÇA DECLARADO A NULIDADE DO CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, DEFLUI, COMO COROLÁRIO LÓGICO JURÍDICO, O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE DETERMINADA A DEVOLUÇÃO, PELA AUTORA, DO VALOR CREDITADO PELO BANCO RÉU EM SUA CONTA CORRENTE, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO VI- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA APELO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DA AUTORA IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Mauricio Aparecido Vieira (OAB: 409298/SP) - 3º andar

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Processo nº 0001304-51.2024.8.26.0274

ID: 295815272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001304-51.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MOISES JONATAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ MARIO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001304-51.2024.8.26.0274 (processo principal 1000859-16.2024.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Moises Jonatas dos Santos - Vistos. Fl. …

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Processo nº 0000334-51.2024.8.26.0274

ID: 294712077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000334-51.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CEMACAR ITA. AUTO PSC/MEC. LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000334-51.2024.8.26.0274 (processo principal 1001985-38.2023.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cemacar Ita. Auto Psc/mec. Ltda Me - Deverá a parte interessada providen…

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C. F. L. x I. U. S. A.

ID: 325677073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001374-51.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. F. L.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001374-51.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Bancários - C.F.L. - I.U.S. - NOS TERMOS DO ARTIGO 485, §4º DO CPC, MANIFESTE-SE O BANCO REQUERIDO ACERCA DA PETIÇÃO DA AUTORA - FL. …

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Adrian Gabriel De Sousa Da Silva x Adao Martins Claudino

ID: 275828230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1002829-51.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIAN GABRIEL DE SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

ADAO MARTINS CLAUDINO

Intimação

Advogados:

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

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PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE CASSIANA DE SOUSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP), Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB 274869/SP), Denise Cassiana de Sousa da Silva (OAB 452114/SP) Processo 1002829-51.2024.8.26.0274 - Imissão na Poss…

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Maicon Rodrigo Borges e outros x Maicon Rodrigo Borges e outros

ID: 277977548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002635-51.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAICON RODRIGO BORGES WESLEY GUSTAVO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAICON RODRIGO BORGES WESLEY GUSTAVO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TAINARA PRISCILA SCHIARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN D'LIVIA CARVALHO PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ellen D'livia Carvalho Pavan (OAB 404398/SP), Tainara Priscila Schiaretti (OAB 481864/SP), Tainara Priscila Schiaretti (OAB 481864/SP) Processo 1002635-51.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cív…

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Processo nº 0001304-51.2024.8.26.0274

ID: 291215599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001304-51.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MOISES JONATAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ MARIO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001304-51.2024.8.26.0274 (processo principal 1000859-16.2024.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Moises Jonatas dos Santos - Petição da F…

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Wilma Wilcenski x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 316422206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000599-19.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WILMA WILCENSKI

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000599-19.2025.8.26.0274 (processo principal 1001277-51.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wilma Wilcenski - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Apose…

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