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Processo nº 1000404-55.2022.8.26.0263

ID: 312613131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000404-55.2022.8.26.0263

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-55.2022.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Ferreira de Araújo - Banco do Brasil S/A e outros - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e…

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Processo nº 1000404-55.2022.8.26.0263

ID: 333737853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000404-55.2022.8.26.0263

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-55.2022.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Ferreira de Araújo - Banco do Brasil S/A e outros - Ciência sobre o Recurso de Apelação interposto pelo requerent…

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Processo nº 1000404-55.2022.8.26.0263

ID: 328579794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000404-55.2022.8.26.0263

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-55.2022.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Ferreira de Araújo - Banco do Brasil S/A e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 805/837, apr… Processo 1000404-55.2022.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Ferreira de Araújo - Banco do Brasil S/A e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 805/837, apresentados pela parte autora, uma vez que são tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Analisando a sentença à luz do que determina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos não merecem acolhimento. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprimir omissões, que eventualmente a decisão proferida possa registrar. In casu, nada obstante os argumentos da autora, não se verifica ausência de clareza no fundamento ou na conclusão da sentença que configure a alegada contradição. Assim, em que pesem as argumentações trazidas nas razões dos embargos, inexiste nesse ponto qualquer erro, omissão ou contradição que ensejasse a oposição de embargos de declaração, emprestando ao recurso da autora natureza claramente infringente, o que não deve ser admitido, uma vez que o artigo 1.022 do atual Código de Processo Civil, é específico ao dispor os requisitos de admissibilidade desse recurso, não sendo possível ampliar o acolhimento do caráter infringente. Há de se observar a admissibilidade, excepcionalmente, da alteração do julgado em sede de embargos de declaração, quando houver contradição entre o fundamento e a decisum, ou em caso de manifesto erro material, cujo reconhecimento não implique reexame de prova ou da tese jurídica adotada na decisão embargada. Não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou diminua o julgamento (RJTJSP 92/328), ou nas palavras de Pontes de Miranda não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima (RJTJSP 87/324). Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 798/802. Int. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 0003174-11.2023.8.26.0099

ID: 309855278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003174-11.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0003174-11.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1000404-04.2018.8.26.0099) (processo principal 1000404-04.2018.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - BANCO SAFRA S…

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Processo nº 0000300-35.2025.8.26.0341

ID: 307429840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-35.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

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Processo 0000300-35.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000404-44.2024.8.26.0341) (processo principal 1000404-44.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - João Eduardo da Silva - Visto…

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Ecolab Quimica Ltda x Embaré Industrias Alimentícias S/A e outros

ID: 332196315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004183-67.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ECOLAB QUIMICA LTDA

Polo Passivo:

EMBARé INDUSTRIAS ALIMENTíCIAS S/A MARCOS ANTONIO DIAS

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JONAS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004183-67.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1000404-92.2021.8.26.0068) (processo principal 1000404-92.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ecolab Quimica Lt…

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Luiz Henrique De Almeida x Maria De Lourdes Marques Moreira

ID: 294949497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004788-42.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES MARQUES MOREIRA

Intimação

Advogados:

DAUBER SILVA

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ARIADNE DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004788-42.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1000404-63.2022.8.26.0228) (processo principal 1000404-63.2022.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Henrique de Almeida -…

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Processo nº 0000300-35.2025.8.26.0341

ID: 330112404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-35.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

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Processo 0000300-35.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000404-44.2024.8.26.0341) (processo principal 1000404-44.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - João Eduardo da Silva - Visto…

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J. L. Do A. x M. R. D. S.

ID: 332368733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001346-25.2021.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DO A.

Polo Passivo:

M. R. D. S.

Intimação

Advogados:

JAIR LUIS DO AMARAL

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HALINY MIQUELETO CASADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001346-25.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1000404-10.2020.8.26.0236) (processo principal 1000404-10.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.…

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E. De S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 322432064

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-76.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

NARA CIBELE NEVES

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000404-76.2025.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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