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Processo nº 1000404-68.2025.8.26.0257

ID: 326363631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000404-68.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO GONçALVES AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA FERREIRA

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ARTUR BENÍCIO DE SOUZA

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Processo 1000404-68.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Aldo Car Pecas E Servicos Ltda x Rafael Henrique Cunha Galhardo

ID: 326205400

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ipuã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000032-68.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALDO CAR PECAS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL HENRIQUE CUNHA GALHARDO

Outros

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO FRESSATTI

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Processo 4000032-68.2025.8.26.0257 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ipuã na data de 14/07/2025.

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Processo nº 1000501-68.2025.8.26.0257

ID: 325570988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000501-68.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1000501-68.2025.8.26.0257 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000525-66.2024.8.13.0696 - ROBERTO BERTOLDO GARCIA) - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Intime-se a par…

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Processo nº 1000404-68.2025.8.26.0257

ID: 316160808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000404-68.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO GONçALVES AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA FERREIRA

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ARTUR BENÍCIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-68.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1000404-68.2025.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rogério Gonçalves Azevedo - Vistos. 1. Recebo a petição inicial processando-se sem custas, taxas ou despesas nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública em virtude do disposto no artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Ressalta-se que o Código de Processo Civil também é aplicado subsidiariamente aos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09, art. 27). 2. Trata-se de ação de Declaratória c.c. Obrigação de Fazer e Cobrança, proposta em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 3. Deixo de designar audiência de conciliação, por se tratar de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº 12.153/09), entendendo não ser cabível, evidenciando-se, em princípio, a impossibilidade de autocomposição, impondo-se, portanto, a observância ao § 4º, II, do art. 334 do CPC/2015, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 4. CITE-SE a ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Portal Eletrônico, para os atos e termos desta ação, cuja cópia da petição inicial, documentos e da presente decisão, em atendimento ao artigo 18 da Lei 9.099/95, encontra-se disponível no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br, Processo Digital, e-SAJ, consultas processuais). INTIME-SE a ré a apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a de que, caso haja proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta não induz a confissão. Não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). 5. Apresentada a contestação e certificada a sua tempestividade, ou na ausência desta, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. 6. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes, quando da contestação (réu) e da impugnação (autor), sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las. 7. Em virtude dos princípios da Razoável Duração do Processo (CF, art. 5º, LXXVIII); da celeridade, oralidade e economia processual (Lei nº 9.099/95, art. 2º); da boa-fé e da Cooperação (CPC/2015, art. 5º e 6º), os atos desnecessários à solução do mérito devem ser repelidos. Portanto, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.099/95 e arts. 355 e 370 do CPC/2015, designar-se-á Audiência de Instrução e Julgamento apenas quando necessária à produção oral de depoimentos pessoais ou testemunhais que se prestem a demonstrar os fatos alegados nas respectivas peças. (Coleção Repercussões do Novo CPC nos Juizados Especiais, V. 7, Coordenador Geral Fredie Didier Jr., p. 349/360). 8. Anoto, por oportuno, que os prazos no sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública serão contados em dias úteis (Lei nº 9.099/95, art. 12-A, c.c. Lei nº 12.153/2009, art. 27), observando-se, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública. 9. Fica a parte autora advertida de que deverá conservar eventuais documentos que instruíram a presente ação em seu poder até a solução final do processo (inclusive recursos) e apresenta-los em todas as audiências designadas. 10. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (Lei Federal nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico, nos termos dos artigos 5º, 7º e 9º da Resolução 551/2011 e Portaria 8.441/2011. Int. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP), RAFAEL DA SILVA FERREIRA (OAB 509270/SP)

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Processo nº 0003174-11.2023.8.26.0099

ID: 309855278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003174-11.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0003174-11.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1000404-04.2018.8.26.0099) (processo principal 1000404-04.2018.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - BANCO SAFRA S…

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Processo nº 0000300-35.2025.8.26.0341

ID: 307429840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-35.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000300-35.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000404-44.2024.8.26.0341) (processo principal 1000404-44.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - João Eduardo da Silva - Visto…

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Ecolab Quimica Ltda x Embaré Industrias Alimentícias S/A e outros

ID: 332196315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004183-67.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ECOLAB QUIMICA LTDA

Polo Passivo:

EMBARé INDUSTRIAS ALIMENTíCIAS S/A MARCOS ANTONIO DIAS

Intimação

Advogados:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JONAS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004183-67.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1000404-92.2021.8.26.0068) (processo principal 1000404-92.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ecolab Quimica Lt…

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Luiz Henrique De Almeida x Maria De Lourdes Marques Moreira

ID: 294949497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004788-42.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES MARQUES MOREIRA

Intimação

Advogados:

DAUBER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004788-42.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1000404-63.2022.8.26.0228) (processo principal 1000404-63.2022.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Henrique de Almeida -…

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Processo nº 0000300-35.2025.8.26.0341

ID: 330112404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-35.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000300-35.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000404-44.2024.8.26.0341) (processo principal 1000404-44.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Urgência - João Eduardo da Silva - Visto…

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J. L. Do A. x M. R. D. S.

ID: 332368733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001346-25.2021.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DO A.

Polo Passivo:

M. R. D. S.

Intimação

Advogados:

JAIR LUIS DO AMARAL

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HALINY MIQUELETO CASADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001346-25.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1000404-10.2020.8.26.0236) (processo principal 1000404-10.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.…

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