Resultados para "1000408-09.2024.8.26.0462" – Página 1 de 159

Supermercado Veran x Municipio De Poa

ID: 278482860

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000408-09.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO VERAN

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE POA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ANTONIO FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAVESIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000408-09.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000408-09.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Supermercado Veran - Apelado: Municipio de Poa - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. DESCABIMENTO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEFINIDA PELO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, É CONSTITUCIONAL E SE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3858/2015 ESTABELECE A ALÍQUOTA DE 3,5% SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA IMPETRANTE, QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM A FINALIDADE DO TRIBUTO. A EMENDA CONSTITUCIONAL 39 PERMITE QUE CADA MUNICÍPIO DEFINA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO, RESPEITANDO SUAS PECULIARIDADES, SEM VIOLAR O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP) - Pavesio Advogados Associados (OAB: 3102/SP) - Marcos Roberto Martinez - Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. M. S. C. x D. M.

ID: 310380593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003124-09.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. M. S. C.

Polo Passivo:

D. M.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO BUENO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CLEBER DORVALINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003124-09.2024.8.26.0462 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.M.S.C. - D.M. - Fls. 119. Certidão de honorários expedida. - ADV: JOÃO PAULO BUENO COSTA (OAB 259430/SP), FÁBIO CLEBER DORVAL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002639-09.2024.8.26.0462

ID: 332865753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002639-09.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002639-09.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digimais S.a. - Vistos. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: GIULIO ALVAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oswaldo Damião Dos Santos x Diogo Arakaki

ID: 303510344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000214-09.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO DAMIãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIOGO ARAKAKI

Intimação

Advogados:

RAQUEL DONISETE DE MELLO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO KAZUYOSHI NAKANISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000214-09.2024.8.26.0462 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Oswaldo Damião dos Santos - Diogo Arakaki e outro - P. 154/166: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: H…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jovelina Furtado De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 314397930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002833-09.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOVELINA FURTADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002833-09.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jovelina Furtado de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - Fl. 206: Ciência à parte autora sobre a expedição…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. A. De J. x G. A. De A.

ID: 326080534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003221-09.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE J.

Polo Passivo:

G. A. DE A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO NUNES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE SAMPAIO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOUZA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003221-09.2024.8.26.0462 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.A.J. - G.A.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. F. Da S. x A. P. De S.

ID: 278813100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003027-09.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. F. DA S.

Polo Passivo:

A. P. DE S.

Intimação

Advogados:

YAPONYRA AGLAIA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BERNARDES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Bernardes de Santana (OAB 204056/SP), Yaponyra Aglaia Rodrigues de Araujo (OAB 22603/PI) Processo 1003027-09.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. F. da S. - Reqdo: A. P.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Domingues De Oliveira x Localiza Rent A Car As

ID: 311518731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001134-63.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DOMINGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR AS

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BORGES CARVALHO MARÇULI SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001134-63.2025.8.26.0462 (processo principal 1005743-09.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renato Domingues de Oliveira - Localiza…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. F. B. x A. A. M. I. S. A.

ID: 279058380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005452-09.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. F. B.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP), Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB 398383/SP) Processo 1005452-09.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maurício Fausto Fernandes x Banco Bradesco S/A

ID: 321158660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006131-09.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO FAUSTO FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO SOUZA TOSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006131-09.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maurício Fausto Fernandes - BANCO BRADESCO S/A - Intimação "ex officio": Fica o autor intimado a se m…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1590 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes