Resultados para "1000409-40.2022.5.02.0443" – Página 1 de 171

Rosicleide De Oliveira Silva x Claudia Regina Correia Cardoso Duarte e outros

ID: 275956031

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000409-40.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA CORREIA CARDOSO DUARTE ESCOLA BORBA GATO LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCIA RECHE BISCAIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000409-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO:…

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Municipio De Santos e outros x Claudia Regina Correia Cardoso Duarte e outros

ID: 321643206

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000409-40.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SANTOS ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA SERGIO RICARDO DUARTE

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA CORREIA CARDOSO DUARTE ESCOLA BORBA GATO LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEX PACHECO DE JESUS

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MARCIA RECHE BISCAIN

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JOSE ANTONIO GARCIA DIAZ

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RICARDO JOSE ASSUMPCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000409-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO:…

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Municipio De Santos e outros x Claudia Regina Correia Cardoso Duarte e outros

ID: 321643243

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000409-40.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SANTOS ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA SERGIO RICARDO DUARTE

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA CORREIA CARDOSO DUARTE ESCOLA BORBA GATO LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEX PACHECO DE JESUS

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MARCIA RECHE BISCAIN

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JOSE ANTONIO GARCIA DIAZ

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RICARDO JOSE ASSUMPCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000409-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO:…

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Ari Roberto Pires e outros x Ferrovia Centro-Atlantica S.A

ID: 336879507

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000312-40.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES DANIEL RODRIGUES GROPE JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Notificação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000312-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: DANIEL RODRIGUES GROPE RECLAMADO: FERRO…

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Municipio De Santos e outros x Claudia Regina Correia Cardoso Duarte e outros

ID: 319288278

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000409-40.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SANTOS ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA SERGIO RICARDO DUARTE

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA CORREIA CARDOSO DUARTE ESCOLA BORBA GATO LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEX PACHECO DE JESUS

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MARCIA RECHE BISCAIN

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JOSE ANTONIO GARCIA DIAZ

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RICARDO JOSE ASSUMPCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000409-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000409-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: ESCOLA BORBA GATO LIMITADA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f5803e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDE-SE A medida é tempestiva e encontram-se presentes os demais pressupostos de admissibilidade. A embargante, assim, merece a prestação jurisdicional, com apreciação de sua pretensão. No mérito, procede a irresignação. Com efeito. Os documentos juntados, notadamente as correspondências de prestadoras de serviço e declarações de imposto de renda, em conjunto com os atos processuais realizados nesta especializada, não deixam dúvida alguma de que se trata de imóvel destinado a residência da embargante, acarretando o manto da impenhorabilidade. Mais. Mostra-se irrelevante o valor do imóvel para fins de enquadramento do patrimônio na condição de bem de família. Nesse sentido a jurisprudência do C. TST: "RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL DE ALTO VALOR - RELATIVIZAÇÃO DA GARANTIA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento no sentido de que, a teor do disposto no art. 6º da Constituição da República, a moradia é um direito social, de forma que é impenhorável o bem de família, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009/1990, garantia que não pode ser afastada em razão do valor do bem, porquanto tal exceção não está prevista no artigo 3º da Lei nº 8.009/1990. Julgados. Recurso de Revista conhecido e provido" (RR-1159-07.2012.5.01.0033, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 17/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXEQUENTE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE ELEVADO VALOR. IMPENHORABILIDADE. Para fins de prova sobre a condição de bem de família, o devedor deve demonstrar apenas que o imóvel objeto da constrição é destinado à moradia permanente sua e de sua família, não interferindo nessa conclusão a natureza trabalhista da dívida - por expressa disposição do art. 3.º, caput , da Lei 8.009/90 - nem a vultuosidade do valor de avaliação, haja vista que as exceções ao caráter de impenhorabilidade se encontram previstas em numerus clausus na própria lei. Precedentes. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1000813-90.2021.5.02.0002, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 19/12/2022). Finalizando, com objetivo de se evitar a interposição de medida manifestamente protelatória, registre-se, desde já, que não se exige, para acesso à instância ordinária, o famoso prequestionamento, ante a amplitude do efeito devolutivo. De qualquer forma, ele não é um fim em si mesmo. Não há que se exigir pronunciamento sobre matéria ou tese que escapem desse limite ou que não se ajustem à lógica do que foi decidido. Concluindo: É procedente a pretensão. Insubsistente a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 41.328, junto ao 3° Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Imóveis solicitando o cancelamento do registro da constrição. Intimem-se. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA CORREIA CARDOSO DUARTE

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Municipio De Santos e outros x Claudia Regina Correia Cardoso Duarte e outros

ID: 319288260

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000409-40.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SANTOS ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA SERGIO RICARDO DUARTE

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA CORREIA CARDOSO DUARTE ESCOLA BORBA GATO LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEX PACHECO DE JESUS

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MARCIA RECHE BISCAIN

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JOSE ANTONIO GARCIA DIAZ

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RICARDO JOSE ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000409-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000409-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: ESCOLA BORBA GATO LIMITADA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f5803e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDE-SE A medida é tempestiva e encontram-se presentes os demais pressupostos de admissibilidade. A embargante, assim, merece a prestação jurisdicional, com apreciação de sua pretensão. No mérito, procede a irresignação. Com efeito. Os documentos juntados, notadamente as correspondências de prestadoras de serviço e declarações de imposto de renda, em conjunto com os atos processuais realizados nesta especializada, não deixam dúvida alguma de que se trata de imóvel destinado a residência da embargante, acarretando o manto da impenhorabilidade. Mais. Mostra-se irrelevante o valor do imóvel para fins de enquadramento do patrimônio na condição de bem de família. Nesse sentido a jurisprudência do C. TST: "RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - IMÓVEL DE ALTO VALOR - RELATIVIZAÇÃO DA GARANTIA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento no sentido de que, a teor do disposto no art. 6º da Constituição da República, a moradia é um direito social, de forma que é impenhorável o bem de família, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009/1990, garantia que não pode ser afastada em razão do valor do bem, porquanto tal exceção não está prevista no artigo 3º da Lei nº 8.009/1990. Julgados. Recurso de Revista conhecido e provido" (RR-1159-07.2012.5.01.0033, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 17/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXEQUENTE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE ELEVADO VALOR. IMPENHORABILIDADE. Para fins de prova sobre a condição de bem de família, o devedor deve demonstrar apenas que o imóvel objeto da constrição é destinado à moradia permanente sua e de sua família, não interferindo nessa conclusão a natureza trabalhista da dívida - por expressa disposição do art. 3.º, caput , da Lei 8.009/90 - nem a vultuosidade do valor de avaliação, haja vista que as exceções ao caráter de impenhorabilidade se encontram previstas em numerus clausus na própria lei. Precedentes. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1000813-90.2021.5.02.0002, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 19/12/2022). Finalizando, com objetivo de se evitar a interposição de medida manifestamente protelatória, registre-se, desde já, que não se exige, para acesso à instância ordinária, o famoso prequestionamento, ante a amplitude do efeito devolutivo. De qualquer forma, ele não é um fim em si mesmo. Não há que se exigir pronunciamento sobre matéria ou tese que escapem desse limite ou que não se ajustem à lógica do que foi decidido. Concluindo: É procedente a pretensão. Insubsistente a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 41.328, junto ao 3° Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Imóveis solicitando o cancelamento do registro da constrição. Intimem-se. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SILVA

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Ari Roberto Pires e outros x Ferrovia Centro-Atlantica S.A

ID: 336879513

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000312-40.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES DANIEL RODRIGUES GROPE JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Notificação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000312-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: DANIEL RODRIGUES GROPE RECLAMADO: FERRO…

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Renova Industria E Comercio De Condutores Eletricos E Servicos Ltda (Em Recuperação Judicial) x Banco Safra S/A

ID: 304344122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000512-88.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

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Processo 1000512-88.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Renova Industria e Comercio de Condutores Eletricos e Servicos Ltda (Em Recuperação Judicial) - Banco Safra S…

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Daniel Rodrigues Grope e outros x Ferrovia Centro-Atlantica S.A

ID: 316703445

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000312-40.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES GROPE JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Notificação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000312-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: DANIEL RODRIGUES GROPE RECLAMADO: FERRO…

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Daniel Rodrigues Grope e outros x Ferrovia Centro-Atlantica S.A

ID: 316703453

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000312-40.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES GROPE JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Notificação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000312-40.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: DANIEL RODRIGUES GROPE RECLAMADO: FERRO…

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