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Processo nº 1000414-90.2024.8.26.0696

ID: 300579667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000414-90.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PINHEIRO E CABERLIM LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000414-90.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Pinheiro e Caberlim Ltda Me - Fica o Requerente INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta…

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Processo nº 1000414-90.2024.8.26.0696

ID: 300582461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000414-90.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PINHEIRO E CABERLIM LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000414-90.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Pinheiro e Caberlim Ltda Me - Fica o Requerente INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta…

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Processo nº 1000414-90.2024.8.26.0696

ID: 261077244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000414-90.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PINHEIRO E CABERLIM LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1000414-90.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pinheiro e Caberlim Ltda Me - Fica o Requerente INTIMADO para, no prazo de…

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Luis Carlos Leite Duarte x Alan Feliciano De Menezes Norato e outros

ID: 290947428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000298-67.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

Polo Passivo:

ALAN FELICIANO DE MENEZES NORATO ROSILENE FELICIANO DE MENEZES

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO MATHEUS OLIVEIRA MELO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000298-67.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000608-90.2024.8.26.0696) (processo principal 1000608-90.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Carlos Leite Duarte -…

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Luis Carlos Leite Duarte x Alan Feliciano De Menezes Norato e outros

ID: 319240174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000298-67.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

Polo Passivo:

ALAN FELICIANO DE MENEZES NORATO ROSILENE FELICIANO DE MENEZES

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA MARIA LUÍS LUCHETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO MATHEUS OLIVEIRA MELO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000298-67.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000608-90.2024.8.26.0696) (processo principal 1000608-90.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Carlos Leite Duarte -…

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Luis Carlos Leite Duarte x Alan Feliciano De Menezes Norato e outros

ID: 298197329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000298-67.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

Polo Passivo:

ALAN FELICIANO DE MENEZES NORATO ROSILENE FELICIANO DE MENEZES

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO MATHEUS OLIVEIRA MELO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000298-67.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000608-90.2024.8.26.0696) (processo principal 1000608-90.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Carlos Leite Duarte -…

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Processo nº 1000899-90.2024.8.26.0696

ID: 261767191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000899-90.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

G. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE CAMARGO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caroline Camargo Araújo (OAB 464015/SP) Processo 1000899-90.2024.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. G. da S. - Ciência ao(a) procurador(a) Caroline Camargo Araújo acerca da disponi…

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Luis Carlos Leite Duarte x Alan Feliciano De Menezes Norato e outros

ID: 310117023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000298-67.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

Polo Passivo:

ALAN FELICIANO DE MENEZES NORATO ROSILENE FELICIANO DE MENEZES

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA MARIA LUÍS LUCHETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO MATHEUS OLIVEIRA MELO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000298-67.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000608-90.2024.8.26.0696) (processo principal 1000608-90.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Carlos Leite Duarte -… Processo 0000298-67.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000608-90.2024.8.26.0696) (processo principal 1000608-90.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Carlos Leite Duarte - Alan Feliciano de Menezes Norato - - Rosilene Feliciano de Menezes - Vistos. Não conheço, por ora, dos pedidos de desbloqueios formulados pela executada Rosilene Feliciano de Menezes, relativamente aos bloqueios SISBAJUD efetivados em suas contas bancárias, sob o fundamento de se tratar de crédito originário de benefício previdenciário, de natureza salarial. Porque oportuno, anoto que este juízo adota por padrão, a não realização de bloqueios em contas-salários, informação que consta clara e expressamente da minuta de bloqueio juntada a fl. 48/89, onde se visualiza no item "Bloquear Conta-Salário?" com a resposta NÃO. No entanto, se os valores migrarem de conta-salário para conta corrente comum, serão alcançados pelo sistema, cabendo ao interessado demonstrar por meio de documentos a origem salarial dos valores eventualmente bloqueados, com a juntada dos demonstrativos de pagamento respectivos, correlacionando-os com as movimentações bancárias alcançadas pelo bloqueio. Outrossim, improducente neste momento processual, a realização de qualquer juízo de valor sobre a penhorabilidade ou não dos valores objeto de bloqueio parcial, pois a diligência determinada está em curso e em caso de eventual desbloqueio os valores seriam capturados novamente pelo sistema até que se finde o prazo da diligência já programada no sistema. Assim, determino que se aguarde o fim da diligência determinada, conforme prazo que consta na minuta juntada. Após, providencie a serventia a juntada aos autos de relatório completo e detalhado sobre o resultado do bloqueio SISBAJUD. Juntado relatório, intime-e a executada para ratificar sua impugnação, no prazo de 5 dias, podendo complementa-la, se o caso. A seguir, em respeito ao princípio do contraditório dê-se vista à exequente para resposta também no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: FLÁVIO MATHEUS OLIVEIRA MELO DE LIMA (OAB 507485/SP), JÚLIA MARIA LUÍS LUCHETA (OAB 507368/SP), LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP), FLÁVIO MATHEUS OLIVEIRA MELO DE LIMA (OAB 507485/SP)

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J. L. V. Da N. x O. S. A. C. F. E. I.

ID: 292356500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000802-90.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. L. V. DA N.

Polo Passivo:

O. S. A. C. F. E. I.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA ALVES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000802-90.2024.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.L.V.N. - O.C.F.I. e outros - Vistos. Trata-se de pedido de citação do requerido Marce…

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Luis Carlos Leite Duarte x Alan Feliciano De Menezes Norato e outros

ID: 329817924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000298-67.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

Polo Passivo:

ALAN FELICIANO DE MENEZES NORATO ROSILENE FELICIANO DE MENEZES

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA MARIA LUÍS LUCHETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO MATHEUS OLIVEIRA MELO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000298-67.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000608-90.2024.8.26.0696) (processo principal 1000608-90.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Carlos Leite Duarte -… Processo 0000298-67.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000608-90.2024.8.26.0696) (processo principal 1000608-90.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Carlos Leite Duarte - Alan Feliciano de Menezes Norato - - Rosilene Feliciano de Menezes - Vistos. Trata-se de Impugnação a penhora de ativos financeiros. Pela parte executada/impugnante foi arguido às fls. 43/46 que foi penhorado o valor de R$104,98 em sua conta mantida no Banco Nu Pagamentos S/A e às fls. 59/61 arguida a penhora do valor de R$1.396,64 em sua conta mantida no Banco Bradesco S/A. Alegou a parte executada/impugnante que o valor penhorado na conta do Banco Bradesco S/A refere-se a seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e o valor penhorado no conta do Banco Nu Pagamentos S/A refere-se a dinheiro de seu benefício que é transferido para esse Banco para utilização, portanto, impenhoráveis. Verifico que a fl. 81 foi efetivada a penhora sobre o valor de R$10,65 da conta do Banco do Brasil S/A. Comprova-se pelo comprovante bancário juntado a fl. 54 dos autos, que a conta bloqueada é utilizada para recebimento do referido benefício e, pelo extrato bancário juntado às fls. 64/69 que a parte executada/impugnante transfere valores de seu benefício previdenciário do Banco Bradesco S/A para o Banco Nu Pagamentos S/A, paga utilização e, apesar de verificar dois depósitos de dinheiro por terceiros, não descaracteriza a movimentação da conta como conta subsidiária para movimentação do benefício previdenciário, portanto, não autoriza a permanência da penhora, devendo ser reconhecida a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO a Impugnação para o fim de declarar a impenhorabilidade das penhoras dos valores de R$104,98, da conta do Banco Nu Pagamentos S/A e de R$1.396,64 da conta no Banco Bradesco S/A. Determino o levantamento do valor de R$10,65 da conta do Banco do Brasil S/A, por ser ínfimo. Intime-se a parte executada para juntada do formulário MLE, no prazo de 5 dias e, em seguida, expeça-se, imediatamente, independentemente do decurso do prazo recursal desta decisão, Mandado de Levantamento Eletrônico para levantamento do valor de R$1.654,44 em seu favor. Manifeste-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JÚLIA MARIA LUÍS LUCHETA (OAB 507368/SP), LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP), FLÁVIO MATHEUS OLIVEIRA MELO DE LIMA (OAB 507485/SP), FLÁVIO MATHEUS OLIVEIRA MELO DE LIMA (OAB 507485/SP)

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