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"1000416-42.2023.5.02.0008" - Resultados da Busca – Página 1 de 165

Maria Cristina De Almeida Andrade x Luiz Fernando Mompean Origuella e outros

ID: 322368254

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000416-42.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000416-42.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE RE…

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Maria Cristina De Almeida Andrade x Luiz Fernando Mompean Origuella e outros

ID: 337232827

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000416-42.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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Maria Cristina De Almeida Andrade x Luiz Fernando Mompean Origuella e outros

ID: 337232848

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000416-42.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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Maria Cristina De Almeida Andrade x Luiz Fernando Mompean Origuella e outros

ID: 338133635

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000416-42.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Edital

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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Maria Cristina De Almeida Andrade x Luiz Fernando Mompean Origuella e outros

ID: 277071127

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000416-42.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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D.S.P.S. e outros x M.A.D.S.

ID: 335294647

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000610-42.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

D.S.P.S. M.A.D.S.

Polo Passivo:

M.A.D.S.

Distribuição

Advogados:

AUREO AIRES GOMES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000610-42.2023.5.02.0008 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Maria Cristina De Almeida Andrade x Luiz Fernando Mompean Origuella e outros

ID: 329622460

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000416-42.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000416-42.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000416-42.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE RECLAMADO: SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 463ec74 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DECISÃO A autoria requereu a penhora sobre aposentadoria do(a) executado(a) LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA, conforme informações constantes da pesquisa de ID 21974f2. Passa-se à análise. Com o advento do CPC de 2015, o debate sobre a impenhorabilidade dos salários, subsídios e proventos de aposentadoria ganhou novos contornos, não mais se aplicando 'à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais' (art. 833, § 2º, do CPC de 2015). A impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833 do CPC de 2015 não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista típico, devendo ser observado apenas que o desconto em folha de pagamento estará limitado a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, na forma do § 3º do art. 529 do mesmo diploma legal. Isso porque não há como se negar o pagamento de verba alimentar pela oposição de verba de mesma natureza. Não se tratando de pensão alimentícia de filho menor, mas de crédito trabalhista de exequente que poderia prover seu próprio sustento, este Juízo limita tais constrições a 20%. De outro lado, a constrição judicial que recair sobre verbas alimentícias devidas ao executado deve lhe garantir um mínimo de subsistência, em respeito aos direitos fundamentais previstos na CR/88. Para tanto, tem-se como referência o "salário mínimo necessário" à subsistência, fixado pelo DIEESE, que tem por base a cesta básica de alimentos e que deverá ser preservado nos casos de penhora do aposentadoria do devedor. Assim, para a fixação da porcentagem a ser penhorada, faz-se necessário verificar o valor percebido pelo executado, para se estabelecer como penhoráveis apenas valores superiores ao salário mínimo. Na data de hoje, o salário mínimo à sobrevivência fixado pelo DIEESE é de R$1.518,00 . Observa-se da documentação constante dos autos que a aposentadoria do executado corresponde a R$ 611,00 mensais (competência 06/2025), já havendo descontos decorrentes de penhoras realizadas por outros Juízos. Assim, a incidência da penhora pretendida sobre 30% dos valores recebidos pelo réu implicaria em saldo remanescente para sua subsistência inferior ao salário mínimo fixado pelo DIEESE. Diante do exposto, não vislumbro qualquer situação que justifique a penhora sobre os proventos recebidos pela executada para satisfazer a presente execução trabalhista, razão pela qual indefiro o pedido. Observe-se que não há penhora ou dinheiro depositado nos autos. Tendo em vista que já foram utilizados vários meios de que dispõe o Poder Judiciário a fim de localizar bens do(s) executado(s) para a satisfação do crédito trabalhista e todos tiveram resultados infrutíferos, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 120 dias, apresentar meios efetivos e ainda não exauridos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito (conforme Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500 feita à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), onde aguardarão provocação ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Consigne-se no PJE o sobrestamento do feito por "execução frustrada". Intimem-se. Cumpra-se. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE

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Maria Cristina De Almeida Andrade x Luiz Fernando Mompean Origuella e outros

ID: 329622489

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000416-42.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000416-42.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000416-42.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE RECLAMADO: SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 463ec74 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DECISÃO A autoria requereu a penhora sobre aposentadoria do(a) executado(a) LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA, conforme informações constantes da pesquisa de ID 21974f2. Passa-se à análise. Com o advento do CPC de 2015, o debate sobre a impenhorabilidade dos salários, subsídios e proventos de aposentadoria ganhou novos contornos, não mais se aplicando 'à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais' (art. 833, § 2º, do CPC de 2015). A impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833 do CPC de 2015 não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista típico, devendo ser observado apenas que o desconto em folha de pagamento estará limitado a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, na forma do § 3º do art. 529 do mesmo diploma legal. Isso porque não há como se negar o pagamento de verba alimentar pela oposição de verba de mesma natureza. Não se tratando de pensão alimentícia de filho menor, mas de crédito trabalhista de exequente que poderia prover seu próprio sustento, este Juízo limita tais constrições a 20%. De outro lado, a constrição judicial que recair sobre verbas alimentícias devidas ao executado deve lhe garantir um mínimo de subsistência, em respeito aos direitos fundamentais previstos na CR/88. Para tanto, tem-se como referência o "salário mínimo necessário" à subsistência, fixado pelo DIEESE, que tem por base a cesta básica de alimentos e que deverá ser preservado nos casos de penhora do aposentadoria do devedor. Assim, para a fixação da porcentagem a ser penhorada, faz-se necessário verificar o valor percebido pelo executado, para se estabelecer como penhoráveis apenas valores superiores ao salário mínimo. Na data de hoje, o salário mínimo à sobrevivência fixado pelo DIEESE é de R$1.518,00 . Observa-se da documentação constante dos autos que a aposentadoria do executado corresponde a R$ 611,00 mensais (competência 06/2025), já havendo descontos decorrentes de penhoras realizadas por outros Juízos. Assim, a incidência da penhora pretendida sobre 30% dos valores recebidos pelo réu implicaria em saldo remanescente para sua subsistência inferior ao salário mínimo fixado pelo DIEESE. Diante do exposto, não vislumbro qualquer situação que justifique a penhora sobre os proventos recebidos pela executada para satisfazer a presente execução trabalhista, razão pela qual indefiro o pedido. Observe-se que não há penhora ou dinheiro depositado nos autos. Tendo em vista que já foram utilizados vários meios de que dispõe o Poder Judiciário a fim de localizar bens do(s) executado(s) para a satisfação do crédito trabalhista e todos tiveram resultados infrutíferos, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 120 dias, apresentar meios efetivos e ainda não exauridos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito (conforme Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500 feita à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), onde aguardarão provocação ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Consigne-se no PJE o sobrestamento do feito por "execução frustrada". Intimem-se. Cumpra-se. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

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Andreia Cristina De Brito x Lavanderia Laundry Care Ltda e outros

ID: 324709863

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000513-42.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DE BRITO

Polo Passivo:

LAVANDERIA LAUNDRY CARE LTDA NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000513-42.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ANDREIA CRISTINA DE BRITO RECLAMADO:…

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Andreia Cristina De Brito x Lavanderia Laundry Care Ltda e outros

ID: 324709869

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000513-42.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DE BRITO

Polo Passivo:

LAVANDERIA LAUNDRY CARE LTDA NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO

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